Direito Da Empregada Domestica

regularizada e ganham menos da metade da média dos salários dos trabalhadores em geral. Antes da Emenda Constitucional 72 de 2013, o artigo que garante aos empregados domésticos apenas nove dos 34 direitos trabalhistas, referem-se a classe trabalhadora. Com a mudança, os domésticos passam a ter direitos iguais aos de qualquer trabalhador. A Justiça do Trabalho considera que a jornada não se refere apenas às horas trabalhadas, mas ao tempo em que o funcionário fica à disposição do…

1 INTRODUÇÃO O escopo principal, relativamente pequeno diante da complexidade e da dimensão da matéria é o de esclarecer dados relevantes acerca dos direitos da empregada doméstica, mais precisamente a respeito da estabilidade provisória adquirida quando gestante, destacando a forma como está sendo dirimida a questão junto aos órgãos julgadores, bem como sobre a necessidade de cautela na apreciação da questão, pelas próprias particularidades do caso concreto e repercussões práticas…

15:00 Exibir carrossel de imagensDivulgação/Portal Brasil Direitos trabalhistas de empregados domésticos valem a partir desta quarta (3) Com a medida, os trabalhadores domésticos passam a ter os mesmos direitos dos trabalhadores de outras atividades A nova lei que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, conhecida como PEC das Domésticas, entra em vigor a partir desta quarta-feira (3). Com isso, alguns direitos, como jornada máxima de 44 horas semanais, e não…

Passo – Alvará de funcionamento. 6 2.7 7º pASSO – APARATO FINAL. 7 2.8 IMPACTO DA PEC DAS DOMÉSTICAS EM nossa REGIÃO. 7 2.9 CONTRATO DE TRABALHO ENTRE UM EMPREGADOr DOMÉSTICO E UM TRABALHADOR DOMÉSTICO. 7 2.10 INFORMAÇÕES PARA CADASTRO. 8 3 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO No Brasil nos últimos tempos tem se discutido entre nossas lideranças políticas a lei que da aos empregados domésticos os mesmos direitos garantidos aos trabalhadores contratados no regime da CLT (Consolidação…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO Um dos temas da atualidade que vem fazendo o povo brasileiro debater, é a PEC das empregadas domésticas, onde nelas o trabalhador domestico tem o mesmo direito que um funcionário de uma empresa ou fazenda, tendo direito a uma jornada de trabalho de 44 horas semanais, FGTS, adicional noturno, hora extra, salário família, seguro desemprego e afastamento por acidente de trabalho. Neste trabalho irei discutir

O que diferencia uma diarista de uma empregada doméstica??? Os serviços prestados por diarista que comparece para o trabalho, uma ou duas vezes na semana, não se confundem com o trabalho doméstico previsto na Lei5.859/72, eis que ausentes os requisitos da continuidade na prestação de serviços e da subordinação. A Lei nº 5.859/72, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico o conceitua como aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou

desde que requerida pela empregada até um mês após o parto. A pessoa jurídica tributada com base no lucro real poderá deduzir do imposto devido o total da remuneração integral da empregada pago nos 60 dias de prorrogação de licença maternidade. Assim, as empresas que não são tributadas pelo lucro real (lucro presumido ou optante pelo simples) ficaram excluídas deste programa. Como consequência, a possibilidade de adesão ao tal programa ficou restrito ás seguradas empregadas, de…

Há um tempo, quando se falava em empregada doméstica, logo se pensava em uma pessoa que tinha como profissão limpar a casa de seu patrão, lavar passar e cozinhar por um salário combinado entre empregado e empregador, hoje as coisas mudaram ou pelo menos estão mudando. No dia 02 de abril de 2013 a PEC 72 surgiu, essa emenda constitucional nº 72/2013, altera a redação do paragrafo inicio do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os…

filme Histórias Cruzadas é baseado no livro “A resposta”, retrata o drama vivido pelas empregadas domésticas no anos 60, no Estado de Mississípi nos Estados Unidos, justamente na época da conturbada luta pelos direitos civis. Skeeter é uma garota da sociedade que retorna determinada a se tornar escritora. Após conseguir emprego em jornal local, onde ela publica em uma coluna ela decidi contar o drama das domésticas, que sempre eram negras de baixa renda e moradoras de subúrbio,…

12/12/2008 - Empregada Doméstica x Diarista, por ELIANE RIBEIRO GAGO e DIOGO HENRIQUE DUARTE PARRA Você certamente já chegou em casa, após um cansativo dia de trabalho e, ao deparar-se com copos, pratos (sujos já há alguns dias), concluiu que era a hora de “chamar uma empregada”. Mas algo tão simples (quem não conhece uma Dona Fulana), pode trazer alguns problemas legais. Em primeiro lugar, há uma importante diferença entre uma diarista e uma empregada doméstica propriamente dita, bem como