Direito Da Empregada Domestica

como uma instituição com o seu funcionamento direto ao publico de deferente faixa etária. E principalmente funcionar com licença em uma cidade com alvará em dia. Outro assunto bastante comentado é o impacto acontecido com a lei do PEC das empregadas domesticas que esta sendo bastante rejeitada pelo motivo do não conhecimento das leis. Com isso os empregados e empregadores têm diferentes leis a serem cumpridas de beneficio aos funcionários e as instituições mandantes. Mas se…

12 INTRODUÇÃO Aos dias dois de abril de 2013 foi promulgada a Emenda Constitucional que alterou o parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal de 1988, tendo como fito o estabelecimento de igualdade dos direitos trabalhistas dos trabalhadores domésticos aos demais trabalhadores urbanos e rurais. Na mídia houve muito alvoroço. Um jornal de âmbito nacional expôs um quadro para versar sobre as mudanças que esta emenda traria. Muitas pessoas, principalmente da classe intermediária,

que crescendo no mercado e se tornou um grande aliada na assistência ao idoso. Veremos os motivos que levaram a essa tendência e suas conseqüências. Abordaremos também alguns tópicos sobre a importância e as conseqüências que a ( PEC ) das domesticas trouxe a classe , bem como algumas das mudanças no quadro de contração, benefícios e as vantagens com a nova lei, que veio com a intenção de melhorar, mas teve seu efeito inverso. 2.…

_Toc172266843 2 DESENVOLVIMENTO PAGEREF _Toc172266843 h 4 HYPERLINK l _Toc172266845 2.1.1 Formalidades para abertura de uma casa de repouso........................................ PAGEREF _Toc172266845 h 4 HYPERLINK l _Toc172266846 2.1.1.1 PEC das domesticas e as formalidades para contratao do empregado (a) domestico(a)................................................................................................................6 PAGEREF _Toc172266846 h 4 HYPERLINK l _Toc172266853…

E aí, espetacularmente, a PEC das empregadas domésticas é aprovada. Um passo a mais no rumo da justiça. Que a trabalhadora doméstica seja olhada com todo o respeito com o qual se olha para qualquer outra pessoa trabalhadora. Que o trabalho dela seja cada vez mais protegido e bem remunerado. Que seja tão digno quanto o meu. Vai pesar mais no bolso de empregadores? Vai haver demissões em massa por conta disso? Milhares de empregadas domésticas nem sequer têm suas carteiras de trabalho assinadas

Com a aprovação da PEC das domésticas no dia 26 de março de 2013 os direitos dos trabalhadores considerados domésticos passam a ser ampliados e parte desse processo será regulamentado. É considerado pessoas que entram nessa classificação qualquer trabalhador maior de idade que trabalhe em residência(s). Entram nessa lista, lavadeiras, passadeiras, jardineiros, babás, cozinheiras, caseiros, motoristas particulares e pilotos de aviões particulares, profissionais responsáveis pela limpeza. Segundo

básico dos Direitos da Mulher e procedimentos em casos de violação. ANTONIO BULHÕES Deputado Federal / PRB-SP Brasília – Março/2012 Reedição ampliada twitter.com/depbulhoes bispoantoniobulhoes.blogsport.com deputadoantoniobulhoes.com.br SUMÁRIO 1. CONSCIÊNCIA DO DIREITO A Mulher – A ONU e a Mulher – Estatísticas 2. FORMAS DE VIOLÊNCIA Violência Física – Violência Moral – Violência Sexual Violência Psicológica – Violência Patrimonial 3. GARANTIAS DO DIREITO…

3 ÁREA FÍSICA 5 2.4 LOCALIZAÇÃO DA CLÍNICA DE REPOUSO 6 2.5 INVESTIMENTO INICIAL 6 2.6 LEGISLAÇÃO 7 2.7 PASSOS PARA ABERTURA DE UMA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS 7 3 PEC DAS DOMÉSTICAS 9 3.1 ESTATÍSTICA PARTICULAR 10 3.2 ESTATÍSTICAs gerais no estado de minas gerais 11 3.3 PATRÕES E DOMÉSTICAS MINEIROS ARTICULAM SINDICATOS 11 3.4 DEMANDA..........................................................................................................12 4 FORMALIZADES PARA…

providenciar o registro da empresa na prefeitura municipal para requerer o Alvará Municipal de Funcionamento e o Sanitário, se for o caso. Com a aprovação da Emenda Constitucional n° 72, que ocorreu em 02/04/2013, o empregado doméstico passou a ter novos direitos. Alguns deles independem de regulamentação e, por este motivo, entraram em vigor imediatamente, incorporando-se àqueles já previstos anteriormente na Constituição e em leis esparsas. Outros ainda dependem de regulamentação, o…

Essa questão de saúde no trabalho nesse ano de 2013 deu-se um passo maior ainda, em relação a doenças no trabalho. Como todos nos sabemos as empregadas domesticas não tinha direito no caso do INSS que não era recolhido, dessa forma as empregadas domesticas não tinha o direito ao auxilio doença provocada pelo seu esforço no seu dia a dia. A empregada domestica não corre mais o risco de perder o seu emprego ou ate mesmo ficar sem receber que dependendo do tanto de tempo que ela for ficar…