Direito Criminalista

norma. Conceito: efeitos negativos, impunidade e estímulo à ilicitude. Indicação bibliográfica: SABADELL, Ana Lúcia. Manual de Sociologia Jurídica: introdução a uma leitura externa do Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. Capítulo indicado: A função da Sociologia Jurídica e a eficácia do Direito. Aplicação Prática Teórica CASO 1 ?Toda a sociedade brasileira está empenhada em procurar alternativas para melhorar a resposta do Estado a quem comete um crime, seja maior ou…

08 linhas discutindo a importância dos saberes construídos pela Psicologia para o Direito. (3,5 pontos) RESPOSTA: O Direito e a Psicologia possuem certos exemplos que de fato nutre a relação de ambas e propiciam um maior entendimento sobre a relação humana. o ponto de partida que visa analisar tal aplicação no que diz respeito à área criminalista. A Psicologia possui muita importância para todo operador do direito e excepcionalmente para o advogado. Já que o ele irá se deparar…

ação penal: breves considerações sobre a vinculação entre a denúncia e os elementos objetivos de convicção do Ministério Público Daniel Gerber Advogado Criminalista, mestre em Ciências Criminais pela PUC/RS, integrante do conselho permanente do ITEC (Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais) e professor nos cursos de especialização em Direito Penal e Processo Penal da Uniritter/RS e IDC/RS GERBER, Daniel. O “Habeas Corpus” e a justa causa para a ação penal: sobre a vinculação…

comoção nacional, como o do menino João Hélio, de 6 anos, assassinado de forma brutal, ao ser arrastado pelas ruas do Rio de Janeiro, preso ao cinto de segurança do carro da família, por delinquentes juvenis” (Luiz Flávio Borges D’Urso - advogado criminalista, mestre e doutor pela USP, é presidente reeleito da OAB-SP - Publicado no jornal Correio Braziliense do dia 4/3/07) 1) Em relação ao controle da criminalidade em nosso país, que problemas podemos identificar relacionados aos…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL NO BRASIL Das Origens: Os povos que viviam aqui antes do portugueses chegarem, viviam de maneira arcaica e rudimentar, pouco evoluídos, suas regras de convivência social eram transmitidas verbalmente e sempre impregnadas de misticismo, não existia um código penal ou algum outro tipo de código que regulasse as condutas e as penas. Os conflitos eram resolvidos através da vingança privada, sendo que as formas de reação contra condutas ofensivas não…

festas e eventos noturnos em geral. O assassino teve como advogado de defesa o conceituado criminalista brasileiro Evandro Lins e Silva, que publicou o livro “A Defesa tem a Palavra”, contando como defendeu o réu confesso em seu primeiro julgamento. Doca se beneficiou com a tese do excesso culposo no estado de legítima defesa e o juiz fixou a pena de dois anos de detenção ao réu, concedendo-lhe o direito ao sursis. No livro, Lins e Silva conta que sua principal estratégia foi…

dos detentos e muito atentado aos direitos humanos. Nossas penitenciárias se encontram sem estruturas suficientes para o número de presos e de ocorrências que surgem, onde mais e mais pessoas cometem infrações, mas logo mais são libertadas por falta de direcionamento do governo a esse tipo de problema, que só gera mais problema. Há cerca de 165 mil prisões preventivas em vigor, e com a vigência do novo CPP, que terá efeito retroativo, estas pessoas terão direito à liberdade. Outro fato…

DIREITO PENAL Introdução Durkheim sustenta que o delito não ocorre somente na maioria das sociedades de uma ou outra espécie, mas sim em todas as sociedades constituídas pelo ser humano. O delito para ele não é só um fenômeno social normal, mas tem função importante de manter aberto o canal de transformações de que a sociedade precisa. Em partes pode-se concordar com o Durkheim: as relações humanas são contaminadas pela violência, necessitando de normas que as regulem. Sendo assim:…

trata de analisar racionalmente e empiricamente o comportamento criminoso. Para isso podem ser usados estudos psicológicos depersonalidade, da estrutura mental e de outras características que podem vir a ser psicopatológicas e suas relações com o direito penal. A psicologia criminal explora a variabilidade das condutas criminosas, variáveis preditoras, variáveis causais/funcionais e a correlação entre crimes, criminosos e as variáveis significativas envolvidas. Também estuda o…

Curso de Direito Criminologia Criado em 2005, o Instituto Geral de Perícias (IGP), desvinculou-se da Polícia Federal tornando-se assim um departamento. Porém, não é um órgão de segurança pública porque a Constituição Federal não o prevê como tal. O IGP é um órgão formado por quatro institutos ou departamentos; são eles: O Instituto Médico Legal (IML) é aquele que realiza exames de lesões, de conjuração carnal, necroscópico e também coletas de alcolemia, toxicologia e DNA. O…