sociologia juridica

Plano de Aula: EFEITOS NEGATIVOS DA NORMA. O CÍRCULO VICIOSO IMPUNIDADE-ILICITUDE
SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA
Título
EFEITOS NEGATIVOS DA NORMA. O CÍRCULO VICIOSO IMPUNIDADE-ILICITUDE
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
8
Tema
A ineficácia da norma e seus efeitos sociais
Objetivos
 Compreender a dinâmica da produção de efeitos sociais da norma, pela sua simples existência;
 Identificar efeitos sociais positivos e negativos das normas;
 Compreender as situações que provocam efeitos negativos da norma.
Estrutura do Conteúdo
1 ? Norma e produção de efeitos sociais. Conceito: efeitos negativos da norma. 2 - Conseqüências sociais, políticas e econômicas relacionadas aos efeitos negativos da norma. Conceito: efeitos negativos, impunidade e estímulo à ilicitude. Indicação bibliográfica:
SABADELL, Ana Lúcia. Manual de Sociologia Jurídica: introdução a uma leitura externa do Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. Capítulo indicado: A função da Sociologia Jurídica e a eficácia do Direito.
Aplicação Prática Teórica
CASO 1
?Toda a sociedade brasileira está empenhada em procurar alternativas para melhorar a resposta do Estado a quem comete um crime, seja maior ou menor de idade, buscando dessa forma coibir a impunidade. Contudo, a sociedade não tem tido muito êxito e as propostas para soluções se avolumam nos escaninhos das autoridades competentes. Embora necessitemos de medidas eficazes para conter a violência, temos registrado uma série de medidas paliativas como forma de responder a crimes de comoção nacional, como o do menino João Hélio, de 6 anos, assassinado de forma brutal, ao ser arrastado pelas ruas do Rio de Janeiro, preso ao cinto de segurança do carro da família, por delinqüentes juvenis? (Luiz Flávio Borges D?Urso - advogado criminalista, mestre e doutor pela USP, é presidente reeleito da OAB-SP - Publicado no jornal Correio Braziliense do dia 4/3/07)
Em relação ao controle da