Direito Criança Adolescente

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direitos da Criança e do Adolescente: prevenção da violência e da exclusão social Curso: Segurança Pública Professora: Regina Panceri Nome do aluno: Data: 27/09/2013. Orientações:  Procure o professor sempre que tiver dúvidas.  Entregue a atividade no prazo estipulado.  Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. …

SANDRA REGINA BONIN A CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL A história da criança e do adolescente no Brasil passou por várias mudanças no decorrer dos séculos. Hoje a população infanto-juvenil possui uma legislação especifica destinada e eles que é a Lei Federal 8069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente, mais conhecido como ECA. Faremos um aporte teórico sobre o desenvolvimento de cada legislação destinado a população infanto-juvenil e…

A trajetória dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil Assiste-se no Brasil, durante séculos, a negação dos direitos das crianças e dos adolescentes, inclusive, após a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU (1948) cujas diretrizes de igualdade e universalidade deveriam constar na pauta da legislação dos países signatários. Segundo Mendez e Costa (1994), a violência contra a criança, em nome da disciplina, da educação ou mesmo da religião, foi socialmente

FAMÍLIAS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: FUNDAMENTOS LEGAIS Débora da Silva Lemos DIREITOS FUNDAMENTAIS À VIDA E À SAÚDE Os direitos fundamentais são aqueles que se destinam a resguardar a dignidade da pessoa humana de modo que sem eles o ser humano não se realiza enquanto pessoa: não vive, não convive e nem sobrevive de forma digna. Estes dois direitos estão especificadamente protegidos pelo artigo 227 da Constituição Federal. Este artigo enumera os direitos fundamentais da…

Aprendizagem: Direitos da criança e do adolescente, idosos e grupos vulneráveis e minorias étnicas Curso: Gestão em Segurança Publica. Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Leia com atenção as questões abaixo e responda: 1. A base doutrinária do Estatuto da Criança e do…

POLÍTICAS EDUCACIONAIS E OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer O Estatuto da Criança e do Adolescente possui 267 artigos que expressam direitos e deveres específicos às crianças e aos adolescentes. De acordo com o 2º artigo desse estatuto, é considerada criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente a pessoa entre doze e dezoito anos. Os criadores do Estatuto tiveram a inspiração de…

UNIDADE I. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL Os diferentes olhares sobre a criança na História Roma: a criança era entregue à “nutriz”; vice-família; pater familias; Idade Média: influência católica no cuidado com as crianças; relação de respeito entre pai e filho; faltas do filho eram punidas pelo pai; surge a família cuidadora; (educação) 1760 – recomendação às mães para cuidar dos filhos e amamentá-los; Amor materno: novo conceito…

PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL MARGARIDA MARIA MAIA FEITOSA POLÍTICA DE ATENÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇAS E ADOLESCENTE Ôlho D’água das Flôres - AL 20l1 MARGARIDA MARIA MAIA FEITOSA POLÍTICA DE ATENÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (PRODUÇÃO TEXTUAL) Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social-bacharelado da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas [Direito e Legislação Social,Trabalho Profissional I, Políticas social II e…

FACULDADE LEÃO SAMPAIO CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL A VIABILIZAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO NASF JUAZEIRO DO NORTE – CE JUNHO/ 2010 CÍCERA TATIANE DE SOUSA PEREIRA A VIABILIZAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO NASF. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à comissão nomeada pelo Colegiado do Curso de Serviço Social da Faculdade Leão Sampaio – FALS, como parte dos requisitos necessários à obtenção do grau de Bacharelado em Serviço Social.

Convivência familiar: um direito à criança e ao adolescente institucionalizado (Family Living: a right for institucionalized child and adolescent) Ana Paula Fante Latif Antonia Cassab* Resumo – Criança e adolescente são sujeitos de direitos, protegidos por determinadas garantias legais, dentre elas a convivência familiar, a qual se entende como primordial para um desenvolvimento pleno e digno. Por vezes, esse direito é violado, uma vez que a família é desprotegida pelo Estado e…