Direito Criança Adolescente

LEGISLAÇÕES QUE GARANTEM OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: do menor ao sujeito, o que mudou? A primeira declaração que estabeleceu o respeito do Estado à dignidade da pessoa humana, à igualdade e à liberdade do cidadão perante a lei, o direito a propriedade privada, liberdade de pensamento e opinião foi a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão em 26 de Agosto de 1789 (CAMPOS, 2009). A partir desta, começaram manifestações e lutas mais acentuadas pelos direitos…

( X ) DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA ( ) EDUCAÇÃO ( ) MEIO AMBIENTE ( ) SAÚDE ( ) TRABALHO ( ) TECNOLOGIA A FAMÍLIA SUBSTITUTA COMO MEIO DE GARANTIR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LÜDKE, Laysa Francini[1] BREUS, Andressa Bisetto[2] BRANDÃO, Rosângela Fátima Penteado Brandão[3] PINHEIRO, Paulo Fernando[4] SIQUEIRA, Samanta Rodrigues[5] RESUMO – A Constituição da República Federativa de 1988, juntamente com o Estatuto da…

Distância Unidade de Aprendizagem: 474 - Direitos Da Criança E Do Adolescente, Idosos E G. Vulneráveis E Minorias Étnicas - 2013b Curso: Gestão em Segurança Pública Professor: Márcia Cristiane Nunes Scardueli Nome do aluno: Data: 24/09/2013 Questão 01 Leia o artigo intitulado "Adolescência e Ato Infracional", disponível na midiateca, e escreva um texto, entre 10 a 15 linhas, uma breve reflexão sócio-jurídica sobre os fatores que influenciam os adolescentes à prática de atos…

efeitos da atual política de recolhimento e internação compulsória de crianças e adolescentes em situação de rua e/ou usuários de crack, que completou um ano em março de 2012. O trabalho terá como foco apontar as contradições e as violações de direitos humanos dessa política, na perspectiva da proteção integral orientadora do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Cedeca-RJ argumenta que fenômeno de crianças e adolescentes em situação de rua é reflexo do intenso processo de…

DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA NO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES HAMERSCHMIDT, Pâmela Universidade Estadual de Ponta Grossa Resumo O acolhimento em instituição é uma das medidas de proteção estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), necessária quando a família em vez de ser um refúgio seguro se torna um lugar que coloca em risco a segurança física e emocional da criança e do adolescente. No entanto, é uma medida…

ANDERSON ARAÚJO SILVA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: REDE DE PROTEÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS NO MUNICÍPIO DE UMUARAMA UMUARAMA 2014 ANDERSON ARAÚJO SILVA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: REDE DE PROTEÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS NO MUNICÍPIO DE UMUARAMA Pré projeto de Pesquisa apresentado para obtenção de nota parcial da disciplina de Metodologia da Pesquisa

doutrinária do Estatuto da Criança e do Adolescente vincula-se a chamada “doutrina de proteção integral”, em que a lei assegura os direitos de todas as crianças e adolescentes sem discriminação de qualquer tipo. Discorra entre 10 a 15 linhas sobre o que é a “Doutrina de Proteção Integral”, apresentando exemplos práticos a respeito. (3,0 pontos) 2. Descreva os direitos da criança e do adolescente com base na Legislação vigente e cite pelos menos uma situação em que esses direitos lhe são…

Curso: Serviço Social e Gestão de Projetos Sociais Tema A convivência familiar como direito da criança e do adolescente: a intervenção do serviço social. Temos na família a expectativa de que ela produza cuidados, proteção, construção de identidade e vínculos relacionais de pertencimento, capazes de promover melhor qualidade de vida de seus membros e efetiva inclusão social na comunidade e sociedade em que vivem. No entanto, estas expectativas são possibilidades e não garantias (CARVALHO

Políticas públicas e Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente” e é coordenado pelo professor João Batista Costa Saraiva (clique aqui para ver o Currículo Lattes), que é Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Sul, Professor da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões e da Escola Superior de Magistratura (Porto Alegre), e pela professora Ludmila Cerqueira Correia, advogada, Mestre em Ciências Jurídicas (Direitos Humanos) pela Universidade…

TEMA Violência domestica contra crianças e adolescentes 1.1. DELIMITACAO DO TEMA A violência doméstica contra crianças e adolescente diante da analise do Direito a Vida. 1.2. APRESENTACAO DO TEMA: O tema consiste em demonstrar a violência doméstica como um mal que atinge a toda sociedade, de forma a levantar mecanismo de prevenção, para que se possa garantir a crianças e adolescentes os direitos fundamentais, sendo entre eles o primordial, o direito a vida. 2.…