Direito Criança Adolescente

A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE: O papel da família, da sociedade e do Estado na garantia do melhor interesse da criança e do adolescente Temos registro que as mudanças históricas e sociais fizeram com que o ordenamento jurídico, tanto no âmbito internacional, quanto na seara interna, passasse a compreender a criança e o adolescente como sujeito de direitos e, sob o fundamento da dignidade da pessoa humana, alterou as relações familiares e a…

luz da legislação, bem assim inserir uma jurisprudência a respeito de caso semelhante. 1) A criança e o adolescente tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes: I. direito de organização e participação em entidades estudantis; II direito de ser respeitado por seus educadores; III. direito a uma profissão digna; IV. acesso à escola pública e gratuita localizada até dois…

reinvidicações pelos direitos das crianças e dos adolescentes.Esses direitos foram materializados no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – em 1990.Com essa Lei,regulamentando os artigos 227 e 228 da Constituição Federal de 1988 - CF/1988 - ,surgem novos sujeitos sociais na perspectiva de zelar pelas crianças e adolescentes.Esses sujeitos sociais – Conselheiros do Direito governamental e não governamental ,Conselheiros Tutelares e militantes de entidades de atendimento e defesa…

jurisprudência a respeito de caso semelhante. 1. Julgue os itens que se seguem: I. Com a exceção das instituições privadas em geral, o ECA responsabiliza o Estado a prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente; II. A criança e o adolescente tem direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços. III. O ECA, embora seja uma norma que em muitos aspectos é específica, trata também de vários aspectos…

28 VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS O bê-á-bá da intolerância e da discriminação A escola, por excelência é o local dedicado à educação e à socialização da criança e do adolescente, transformou-se em cenário de agressão, autoritarismo e desrespeito mútuo. São lições que jamais poderiam estar nessa cartilha Por Miriam Abramovay, professora da Universidade Católica de Brasília e coordenadora do Observatório de Violências nas Escolas-Brasil, Marta Avancini, pesquisadora da UNESCO, e…

t u d e d a C om a r ca d e Sã o C a et a n o d o Su l/SP E ixos t em á t icos: direito à convivência familiar Au t or : Eduardo Rezende Melo Q u a lifica çã o p r ofission a l: juiz de direito desde 1991, titular da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Caetano do Sul. Graduado em direito pela USP, onde fez sua especialização em direito penal, é formado igualmente em filo sofia pela PUC/São Paulo, onde…

SOCIAL E O DIREITO A SER CRIANCA E ADOLESCENTE NO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO ZILDA ARNS EM TUCURUÍ-PA: UMA DIALÉTICA EM CONSTRUÇÃO Pólo Tucurui (PA) 2012 ANA KAROLINE FERNANDES DE LIMA - RA 171015 LAURO SERGIO RODRIGUES DA SILVA - RA162967 LILIAN SANTOS COSTA DE FIGUEIREDO - RA 156880 MÁRCIA ROBERTA DA PAIXÃO - RA 171006 REJEANE MARIA BRITO DA SILVA - RA 170935 A POLÍTICA NEOLIBERAL, A ASSISTÊNCIA SOCIAL E O DIREITO A SER CRIANCA E…

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ANÁLISE DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL NO ENFRENTAMENTO E DEFESA DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE VÍTIMA DE ABUSO/VIOLÊNCIA/EXPLORAÇÃO SEXUAL NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI TEÓFILO OTONI 2012 ANÁLISE DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL NO ENFRENTAMENTO E DEFESA DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE VÍTIMA DE ABUSO/VIOLÊNCIA/EXPLORAÇÃO SEXUAL NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI Trabalho de…

ANALISANDO OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PREVISTOS PELA LEI 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES RESPONSÁVEIS PELOS MENORES QUE COMETEM OU SOFREM INFRAÇÕES CONTRA A MORAL. RESUMO Este trabalho tem como objetivo apontar as evidências de como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) age na vida dos menores que vivem no município de Macapá, estado do Amapá. A pesquisa utilizou o método de abordagem indutivo e a técnica para a realização da mesma foi a…

SOCIAL PROFESSORA: SÍLVIA DANTAS 5º PERÍODO CONFERÊNCIAS NACIONAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RECIFE 2014 CLEMAIR GAVA FERNANDA TEODORA LILIANE DA COSTA LUCIENE SOUZA VALÉRIA GONÇALVES CONFERÊNCIAS NACIONAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Trabalho sobre as Conferências Nacionais da Criança e do Adolescente desenvolvido para a disciplina de Participação e Controle Social,…