Direito Criança Adolescente

O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E SUA IMPORTÂNCIA NO CONTEXTO SOCIAL. MAGALHÃES, Rosane Seitz1 RESUMO O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma legislação de suma importância para as crianças e adolescentes do Brasil, coloca para todos nós, um desafio de sermos capazes de reconsiderar velhos hábitos e práticas, reconstruir nossos cotidianos, reavaliar nossa visão de mundo. ousar e mudar de opiniões quando for necessário. Por isso a importância de estarmos sempre nós…

.......... 10 INTRODUÇÃO O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão permanente com autonomia política para tomar decisões que contribuam para a efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes no país. Para consolidar a política destinada a crianças e ao adolescente e, consequentemente, o seu instrumento legal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é necessário o envolvimento e a colaboração efetiva de diferentes

SERVIÇO SOCIAL Alba Ray Pereira Ana Carolina Amaral Karen Trindade Luana Rodrigues Marcelha Vaz Movimento Social em prol dos Direitos da Criança e Adolescentes Belém - Pará 2014 Alba Ray Pereira Ana Carolina Amaral Karen Trindade Luana Rodrigues Marcelha Vaz MOVIMENTO SOCIAL EM PROL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES Trabalho apresentado à Disciplina de Movimentos Sociais do Curso de Serviço Social da Universidade da Amazônia,…

O Estatuto da Criança e do Adolescente, também conhecido como ECA, nada mais é que uma lei federal, que foi implantada para respaldar os direitos e deveres de todas as crianças e adolescentes. A lei de Nº 8.069, foi criada em 13 de julho de 1990 sendo aprovada pelo Fernando Collor de Mello (ex-presidente do Brasil), surgiu através de movimentos que envolviam profissionais e pessoas que se importavam e se preocupavam com os direitos das crianças e adolescentes. Também considerado um instrumento

apresentar os principais temas abordados durante o Curso de Atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente com ênfase nas Medidas Sócio Educativas, coordenado pelo Prof. Dr. Roberto da Silva na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo – FEUSP e tem por objetivo apresentar como os temas apresentados nos encontros. Palavras-Chave: Estatuto da Criança e do Adolescente, Sistema de Garantia de Direitos e Ato infracional ABSTRACT The text aims to present the main topics…

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Aula 04 – Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho; e Prevenção, Produtos e Serviços DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Conteúdo Programático desta aula 1. direitos fundamentais à educação, à cultura, ao esporte e ao Lazer, à profissionalização e à proteção ao trabalho, bem como as regras relativas à prevenção, produtos e serviços; (dispositivos legais e deveres da família, Estado e…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL JAQUELINE GONÇALVES RIBEIRO DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Euclides da Cunha 2011 JAQUELINE GONÇALVES RIBEIRO DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Trabalho apresentado ao Curso de Serviços Social da UNOPAR- Universidade Norte do Paraná, para disciplinas, Direito e Legislaçao Social, Trabalho Profissional I, Politicas Sociais II e Planejamento Social. …

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho, realizado a partir de pesquisa bibliográfica, objetiva o estudo da temática – A Criança e o Adolescente, a partir da análise e leitura da legislação específica de atenção a criança e adolescente no Brasil. Dando ênfase a importância do tema em questão e tendo em vista o grande déficit brasileiro na aplicabilidade e fiscalização da implementação das leis vigentes, a exemplificar, questões prioritárias como formação profissional dos jovens;…

LOCAL/REGIONAL NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 1.0 Introdução O seguinte trabalho irá abordar o Direito da Criança e do Adolescente, pois trata-se de medidas que tem a finalidade de proteger as crianças e os adolescentes. No entanto, indicam-se situações nas quais as crianças ou adolescentes podem estar com em situação de risco pessoal ou social. A violência contra crianças e adolescentes é uma realidade dolorosa,…

pelos ramos do direito (cível, penal, constitucional, processual, internacional). ECA: surgiu com a finalidade de regulamentar no plano infraconstitucional a proteção da criança e adolescente de acordo com a CF\88 Crianças são pessoas com 12 anos incompletos e adolescentes são pessoas com 12 anos completos e 18 anos incompletos. Adolescente: não pratica crime e sim ato infracional adolescente não é preso é apreendido, adolescente não sofre pena e sim medida socioeducativa. Criança: não…