Direito Contratos Unilaterais E Bilaterais

Artur Shcopenhauer, filósofo alemão, inseriu a parêmia em sua obra “O Livre Arbítrio” e quando li a oração veio imediatamente à mente a vontade de escrever algo que se relacionasse com o tema “Contratos” que ocupa grande parte de nossa legislação civil e que tem sido objeto de variados compêndios de Direito de grandes mestres da literatura correlata. E por que fiz a correlação? É simples. Ao ente humano é possível contratar livremente. A lei (artigo 82, do Código Civil Brasileiro)…

CONTRATOS Conceito: De acordo com Gonçalves (2012, p.705) “o contrato é a mais comum e mais importante fonte de obrigação, devido às suas múltiplas formas e inúmeras repercussões no mundo jurídico, sendo fonte de obrigação o fato que lhe dá origem”. Para Coelho (2010, p.32) “tradicionalmente, a tecnologia jurídica constrói o conceito de contrato em torno da noção de acordo de vontades. O acordo é o resultado do encontro das vontades dos contratantes e produz seus efeitos jurídicos…

Direito Civil II Digitalizado (P1) O Direito das Obrigações é um ramo do direito privado que tutela as relações jurídicas que se estabelecem quando alguém (PF ou PJ) se compromete a dar, fazer, ou não fazer algo em favor de outrem (PF ou PJ) sob pena de sanção. Esta sanção tem caráter reparatório e visa recompor o status do ofendido. Excepcionalmente, esta sanção poderá adquirir cunho punitivo através da prisão civil, no caso de inadimplemento injustificado de…

Contratos Conceito Geral Natureza jurídica os contratos - Direito pessoal (efeito = inter partis) - Direito real (efeito = erga omnes) Classificação dos contratos * Unilaterais: somente uma das partes oferta a prestação (doação gratuita) Bilaterais: há prestação e contraprestação que traz beneficio à pessoa (doação onerosa) * Comutativos: existe previsibilidade de risco nos resultados (compra e venda); há equilíbrio entre prestação e contraprestação . Aleatórios: é…

De Extinção do contrato Carlos Roberto Gonçalves/ Ed. Saraiva/Vol. 3 1. Modo Normal de extinção Os contratos, como os negócios jurídicos em geral, têm também um ciclo vital: nascem de acordo de vontades, produzem os efeitos que lhes são próprios e extinguem-se. A extinção dá-se, em regra, pela execução, seja instantânea, diferida ou continuada. O cumprimento da prestação libera o devedor e satifaz o credor. Este é o meio normal de extinção do contrato.…

por exemplo, “contrato é uma espécie de negócio jurídico que se distingue, na formação, por exigir a presença pelo menos de duas partes. Contrato é, portanto, negócio jurídico bilateral, ou plurilateral.” 2 A evolução contratual e seus princípios norteadores Por muito tempo os princípios da autonomia da vontade, do consensualismo, da obrigatoriedade e da relatividade eram tidos como absolutos. Foram, contudo, sendo limitados, atribuindo-se grande valor à função social do contrato e à…

Luis Godinho Junior Lucivania Barros Diel Murilo CONTRATOS Palmas, TO 2011 [pic] Luis Godinho Junior Lucivania Barros Diel Murilo CONTRATOS Trabalho Acadêmico de Direito, da disciplina: Direito Civil- Contratos , para somatória de nota da G1, sob orientação do Prof. Thiago. Palmas, TO 2011 [pic] CLASSIFICAÇÕES DO CONTRATO Unilaterais: São aqueles em que só uma das partes…

Teoria Geral dos Contratos JORGE AURÉLIO DOMINGUES PROGRAMA  I – Elementos e Princípios  II – Formação  III – Dinâmica contratual  IV – Interpretação  V – Classificação  VI – Extinção NOÇÃO GERAL DE CONTRATO Conceito de Contrato; O Direito dos Contratos no Código Civil; Função Social do Contrato. CONCEITO – É ACORDO DE DUAS OU MAIS VONTADES, NA CONFORMIDADE DA ORDEM JURÍDICA, DESTINADO A ESTABELECER UMA REGULAMENTAÇÃO ENTRE AS PARTES, COM O ESCOPO DE…

Unidade 07 – Classificação dos Contratos Classificam-se em diversas modalidades, subordinando-se a regras próprias ou afins, conforme as categorias em que se agrupam. Divide-se em: a) Quanto aos efeitos: unilaterais, bilaterais e plurilaterais; gratuitos e onerosos. Unilaterais – são contratos que criam obrigações unicamente para uma das partes. Ex.: doação pura, em que o doador só tem deveres (entregar o objeto) e o donatário só tem direitos; Empréstimo de dinheiro, só quem…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como intuito abordar uma ramificação do Direito Civil, qual seja o Direito Contratual, em sentido amplo. Tem como objetivo expor as regras jurídicas vigentes, como modalidade de negocio jurídico, além de apresentar também disposições próprias a cada categoria contratual. Delimita o assunto aos objetivos do Contrato e as razões de sua elaboração, bem como as relações existentes com outro, ressaltando o problema e as questões norteadoras. Importando-se