Direito Contitucional

Constituinte. No processo eleitoral, as principais figuras militares do governo perderam espaço político em razão do desgaste gerado pelos conflitos paulistas. Passada a formação da Assembleia, uma nova constituição fora promulgada, em 1934. Governo Contitucional (1934-1937) É criada uma nova Constituição em 16 de julho de 1934, que permitiu grandes avanços democráticos como o voto secreto, o voto feminino e a obrigatoriedade do ensino primário. Vargas criou as leis Trabalhistas…

Atividade Colaborativa Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutor (Claudinei Sarchesi) Anhanguera Educacional 2014 Introdução Imposto Fundamento constitucional Competência Fato gerador ICMS Art. 155, II e § 2°, CF ESTADUAL Circulação de Mercadorias e Serviços. IPI Art. 150, III, b da CF/88 UNIÃO Produtos…

ao Código Civil Disciplina a aplicação da lei no espaço F) Aplicação da lei em fins sociais G) No que consistem os termos Ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgado H) Quais os dispositivos contitucionais que cuidam da eficácia da lei Consagram direitos fundamentais O nascituro tem os seus direitos resguardados Menores podem se casar na igreja Em qual circustâncias não devem se casar A Celebração do casamento pode ser impedida em…

DIREITO CONSTITUCIONAL A ASCENÇÃO INSTITUCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA SUA IMPORTÂNCIA E MUDANÇAS CONSTITUCIONAIS INTRODUÇÃO A Defensoria Pública foi criada para contemplar o que prevê a Constituição Federal de 1988, quando no seu artigo 5°, LXXIV, diz que, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos. Sua regulamentação se deu através da Lei Complementar n° 80, de janeiro de 1994, e alterada

da viagem de estudos acadêmicos à Montevideo Conforme cronograma apresentado antes da viagem, no dia 11/10, tivemos aula com o Profº Horácio Brum, no qual este lecionou sobre a matéria de Direito Agrário (Derecho Agrario). A primeira constatação a referida matéria, é que esta se assemelha ao nosso direito Ambiemtal, pelo fato de ambas regulamentarem as diretirzes concernente a preservação dos recursos naturais, elementos fundamentais para o cultivo da terra, desde o plantio para fins…

a uma vaga, a renda era de aproximadamente 400 mil-réis anuais. 2 Emenda contitucionais de 1891 Nessa emenda foi à primeira Constituição Republicana e por sua vez, outorgada pelo Presidente. Possui disposições transitórias, decretando que o Presidente o e Vice dos Estados Unidos do Brasil serão eleitos pelo Congresso por meio do voto direto. Mesmo após a Proclamação da República em 1899, o voto não era direito de todos. Não podiam votar: menos de vinte e um anos, mulheres, analfabetos,

SENTIDO DE GARANTIR O DIREITO A CIDADANIA PARA O POVO BRASILEIRO. E FICOU CONHECIDA COMO A CONSTITUIÇAO CIDADÃ ELA POSSSUI 245 ARTIGOS DIVIDIDOS EM nove TITULOS. HISTORIA EXISTE VARIOS FATORES QUE LEVARAM O BRASIL A DOTAR DE UMA NOVA CONSTITUIÇÃO, TRES DELES FORAM MUITO FUNDAMENTAL: *O OBJETIVO DE ROMPER COM TODAS AS FALHAS DAS CARTAS MAGNAS ANTERIORES * ELIMINAR OS ANTECEDENTES DA DITADURA MILITAR EM QUE O REGIME DE EXCEÇAO ERA PREDOMINANTE *CONQUISTAR O DIREITO DE…

EMENDA CONTITUCIONAL está no outro resumo Leis Complementares: A lei complementar é uma espécie normativa que foi instituída pelo constituinte originário com a finalidade de proteger determinadas matérias de caráter infraconstitucional, exigindo um quórum especial para a sua criação, sem, contudo, dotá-la da rigidez dispensada às emendas constitucionais. Por esse processo de formação diferenciado, a lei complementar deve ser aprovada pela maioria absoluta de cada uma das casas: Câmara dos

Bioética e Direito Bioética trata de uma questão ética inserida nas cadeias biologicas,daquilo que envolve o homem enquanto seu estado e convivencia no meio em que vive,é também a relação humana com a natureza,é um estudo novo no pois a biologia existe a varios anos,a bioética existe a mais ou menos uns 30 a 35 anos ,é também e uma reflexão preocupada ao oque se pode fazer técnicamente na ciência da vida,saúde, ao que não se perca o respeito do se humano,ela esta bastante desenvolvida ,nos

Inquéritos Policiais-Militares (IPMs). Chefiados em sua maioria por coronéis, esses inquéritos tinham o objetivo de apurar atividades consideradas subversivas. Milhares de pessoas foram atingidas em seus direitos: parlamentares tiveram seus mandatos cassados, cidadãos tiveram seus direitos políticos suspensos e funcionários públicos civis e militares foram demitidos ou aposentados. Entretanto, o golpe militar foi saudado por importantes setores da sociedade brasileira, grande parte…