Direito Contitucional

conformidade funcional visa impedir, na concretização da CF, a alteração da repartição das funções constitucionalmente estabelecidas. RAZOABILIDADE O princípio da razoabilidade é uma diretriz de senso comum, ou mais exatamente, de bom-senso, aplicada ao Direito. Esse bom-senso jurídico se faz necessário à medida que as exigências formais que decorrem do princípio da legalidade tendem a reforçar mais o texto das normas, a palavra da lei, que o seu espírito. Enuncia-se com este princípio…

A obrigatoriedade do exame esta prevista no art.8º da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia). Alem de que o STF decidiu, em 2011, 8x0 que o Exame da Ordem dos Advogados é Contitucional. Existe um projeto de lei (52.77/13) no Congresso nacional prevendo a existinção do exame, com o apoio do movimento nacional bachareis em direito reprovados no exame da OAB. Para ser juiz não é preciso ter OAB, mas exige-se a comprovação 3 anos de atividade juridica (art. 93, I da CF/88), promotor de…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONTITUCIONAL ALINE ABREU ALMENDRA ANALISE DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA A CERCA DOS PRINCIPIOS CONTITUCIONAIS TERESINA 2013 ALINE ABREU ALMENDRA ANALISE DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA A CERCA DOS PRINCIPIOS CONTITUCIONAIS Monografia, apresentada ao Centro de Ensino Unificado de Teresina – CEUT como um dos pré-requisitos para a obtenção de nota na Disciplina Direito Civil Constitucional, na…

DIREITO CONTITUCIONAL CONCEITO DA CF // HIERARQUIA DAS NORMAS A CF88 é um ramo do Direito Público interno, que organiza e estrutura todo território nacional (Estado). A CF88 cria as outras normas. As emendas constitucionais ficam hierarquicamente abaixo da CF ate que se integralizem. E abaixo das duas ficam as outras leis: LC, LO, LD, MP, Dec, Res. E entre estas leis não existe hierarquia – artigo 59 CF88 – leis infraconstitucional. CF88 = poder constituinte originário…

justiça. Tal definiçao se aplica nos dias de hoje, as monarquias atuais sao todas limitadas. Monarquias limitadas: o governo obedece a uma constituiçao ou leis estabelecidas. Dentro dela destacam-se tres tipos: de estamentos, constitucional e contitucional parlamentar. Monarquia limitada de estamentos: foi a primeira limitaçao que surgiu ao soberano. Caracterizada por segmentos da nobreza e do clero que exerciam influencia sobre as normas ditadas pelo monarca. (regime feudal)…

VIVIANE DE LURDES CARVALHO DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA Lagoa Vermelha 2010 viviane de lurdes carvalho DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA Trabalho apresentado ao Curso administração de empresas-bacharelado da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Direito Empresarial e Trabalhista.

Curso de Direito, Área das Ciências Sociais Aplicadas, Universidade do Oeste de Santa Catarina Campus de Videira. Professora: Rosa Maria Pasquali Videira 2010 UNIVERSIDADE DO OSTE DE SANTA CATARINA CAMPUS VIDEIRA VILCIMAR LUCAS DE LIMA DOS SANTOS MÉTODOLOGIA CIENTÍFICA Videira 2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 A CIÊNCIA JURÍDICA AO ENCONTRO DA SOCIOLOGIA 4 2.2 A PERSPECTIVA SOCIOLÓGICA NO ESTUDO DO DIREITO 5 2.3 A SOCIOLOGIA CONTITUCIONAL…

JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: UM ENSAIO SOBRE O PROCEDIMENTALISMO DELIBERATIVO NA JURISDIÇÃO CONTITUCIONAL BRASILEIRA JUAZEIRO DO NORTE - CE 2013 Introdução Observa-se que o objetivo inicial do texto é mostrar a metodologia, que deve ser a de criar ou ser espaço. Mostra que o Estado Democrático de Direito passou a ser visto como assegurador de liberdade, igualdade, ou seja, dos direitos fundamentais. Eu concordo, pois é um Estado mais justo e equilibrado,…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Educação Especial Aula-tema 03: O direito de pessoas com deficiência à educação NOME RA Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Educação Especial Aula-tema 03: O direito de pessoas com deficiência à educação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Educação Especial apresentado à Anhanguera Educacional como

concepção com o nascimento até a sua morte. Em virtude das transformações e dos avanços das ciências biomédicas, tratamentos e processos de cura deram saltos elevados de forma que se fez necessário o surgimento de um novo ramo dentro da ciência do Direito, o Biodireito com a finalidade de regular a conduta do ser humano em relação a construção e inovações apresentadas pela medicina, perfazendo uma visão que, tanto no presente quanto no futuro, envolve a dignidade da pessoa humana. …