Direito Contitucional

4-PRONUNCIAMENTO TECNICO CPC PME 5 2.5-APLICAÇÃO DE METODOS QUANTITATIVOS NAS ATIVIDADES CONTABEIS 5 2.6-DIREITO 6 3-CONCLUSÃO

a pontuação, a etimologia e a colocação das palavras. (BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. Página 332) 1.2.2 A Interpretação Histórica Investiga os projetos de lei, a justificativa, a exposição de motivos; a discução; as emendas; a aprovação; as condições culturais e psicológicas que resultaram no trabalho de elaboração normativa (occasio legis). (BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. Página 332) 1.2.3 A Interpretaçao Sistemática Busca…

------------------------------------------------- Rua: do Retiro, 3000 – Retiro – Jundiaí (SP) Tel: 4521-7835 Data de entrega 03/04/2012 Trabalho de pesquisa em grupo apresentada ao curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Jundiaí. TEMA: APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 1ª ETAPA DE ATPS Profº Newton Nery ALUNOS Maria Aparecida Manfrim RA 4242830712…

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO Prof.ª Bárbara Lobo Unidade I. Teoria da Constituição 1. Teoria da Constituição Disciplina que estuda o Direito Constitucional 2. Constitucionalismo Magna Carta 1215: movimento histórico, político e social de institucionalização das Constituições nos Estados. Petition of Rights 1628: requeria o reconhecimento de direitos e liberdades para os súditos do Rei. Grande influência da doutrina contratualista. (Iluminismo) Instrument of Government 1654: Limites do poder

DIREITO CONTITUCIONAL II 2.3 Espécies de Nacionalidade a) Nacionalidade primária ou originária ou de origem ou involuntária - é a adquirida a partir de um fato natural, independente de sua vontade. Logo, é conferida pelo Estado desde o nascimento do indivíduo, a partir de critérios estabelecidos objetivamente, dos quais se destaca: o critério da origem sanguínea (jus sanguinis) e o critério da origem territorial (jus soli). Pelo primeiro a nacionalidade é conferida em função do vinculo…

rei Luis XVI se recusou a assinar os Decretos de 4 e 5 de ago to e a Declaração dos Direitos do Homem, abrindo uma nova crise na Assembléia Nacional. Em outubro, ocorreram novas jornadas populares, quando o povo cercou e invadiu o Palácio de Versalhes, exigindo o ré.-torno do monarca a Paris. Pressionado pela ameaça de violência popular e pelos deputados, Luís XVI foi obrigado a sancionar a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e os primeiros artigos já elaborados da…

NOÇÕES DE DIREITOS TRIBUTARIO: TRIBUTO Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir,que não constitua sanção de atoilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. FUNÇÕES PROPRIAS DOS TRIBUTOS  1ª) Função Fiscal, quando seu objetivo principal é a arrecadação de recursos financeiros para o Estado; IR  2ª) Função Extrafiscal, quando seu objetivo principal é a interferência no…

eficácia e validade (justiça)? VIGÊNCIA: REQUISITOS PARA A NORMA TER VIGÊNCIA Legitimidade Subjetiva- ORGÃO Pode ser municipal, estadual e federal. Matéria – CONTEÚDO DA NORMA LEGITIMIDADE DO PROCEDIMENTO-.. ex: corum de três quintos, emenda contitucional Deve-se ter vista que a CF que dita qual o poder é de competência a cada ente federativo EFICÁCIA: A norma pode ser formalmente válida e socialmente eficaz, uma vez que a norma deve estar compatida com os valores da sociedade,…

02/02/2011 DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO DIREITO MATERIAL CONTITUCIONAL BRASILEIRO Art. 225 CF. COMEÇA O DIREITO AMBIENTAL. O direito ambiental é um direito difuso AULA II Direito Ambiental 5° semestre- DIREITOS DIFUSOS Tradição= Interesse público Interesse privado - Direitos metaindividuais- a partir das sociedades de massas No Brasil, lei 4.717/65= Ação popular.O autor da ação popular não era 01 substituto processual, pois,…

Norberto Bobbio 1. A Norma mora ao lado A própria palavra direito, como é próprio das palavras, adquiriu vários significados após seu surgimento, e desses significados foram surgindo as mais diversas teorias. Nenhuma foi ou será comprovada certa, pois o direito, bem como a própria linguagem, não é uma ciência exata. Porém há aquelas interpretações mais contestáveis, como há as menos contestáveis. Uma das formas de se falar do direito, é com um ponto de vista normativo. O que pode-se…