Direito Contitucional

como elemento básico do direito á sadia qualidade de vida foi dada a devida importância no caput do artigo 225 da Constituição Federal de 1988, da Lei da Política Nacional do Meio( Lei Federal 6.938/81) diz: que todos tem o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder Público e coletividade o dever de defende-lo e preserva-lo para ás presentes e futuras gerações.A satisfação desse direito depende …

Direito do Trabalho História do Trabalho e do Direito do trabalho no Brasil e no Mundo ۞O trabalho é tão antigo quanto o homem. Inicialmente a luta pela sobrevivência não deixava espaço para o forte pensamento capitalista que hoje presenciamos. ۞O homem nômade, caçador e pescador se tornou sedentário por diversos motivos de ordem biológica e moral, mas, sobretudo, por um motivo econômico: A EXPLORAÇÃO DA TERRA. A agricultura tornou fixo o homem que se deslocava por questão de…

nosso ordenamento jurídico, pois visa também evitar que casos de baixa ameaça a bens jurídicos protegidos sobrecarreguem o tão assoberbado Poder Judiciário, vinculando-se, desse modo, ao movimento que busca um direito penal mínimo, por isso, tem como causa e conseqüência, a evolução do Direito Penal em nossa sociedade. Uma das principais críticas doutrinárias sobre a aplicação do Princípio da Insignificância reside na dificuldade de fixação de critérios precisos para a caracterização…

SOCIEDADE, DIREITO E CIDADANIA SANTO AMARO DA PURIFICAÇÃO 2013 Atividade avaliativa da disciplina Sociedade, Direito e Cidadania do 3º Semestre do curso de Administração da UNIFACS- EAD. Docente: Livia silva fetal SANTO AMARO DA PURIFICAÇÃO 2013 ATIVIDADE 1ª QUESTÃO Justifique o seu posicionamento se é a FAVOR ou CONTRA ao sistema de Cotas no Brasil. É importante utilizar como base argumentativa as raízes históricas do Brasil e o principio…

Administraçao publica: é o conjunto de institucionais materiais financeiras e humanas pré ordenadas a execuções das decisões políticas.(é o direito que mais se altera pq esta ligado a politica) 1 sua grande característica e estar subordinado a política. 2 carater instrumental, serve de consolidação do gestor publico. Legalidade Impessoalidade Moralidade Publicidade Eficiencia Princípios: Legalidade:o estado só pode fazer aquilo que a lei autoriza Finalidade: o ato administrativo só…

Direito Administrativo: * Princípios constitucionais da ADM Pública. Impessoalidade: A ADM deve agir sem discriminar a quem deve ser aplicada a Lei, ou seja , indepedentemente da natureza do subordinado se houver aplicação da lei, esta deve ser aplicada. O mérito de um serviço bem feito não é atribuído ao servidor público, o qual exerceu a atividade merituosa, mas sim à ADM. Indisponibilidade: Todos os atos da ADM devem ser observados a previsão legal e devem ser exercidos de acordo

diagnóstico organizacional da empresa meta soluções ltda Trabalho apresentado ao Curso (Administração) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Administração financeira e orçaentária, Mercado de capitais,Direito tributário ]. Prof. Castanhal 2013 Introdução O crescimento do comércio estar cada vez mais acelerado e esse crescimento acontece pelo desenvolvimento das telecomunicações, transportes e pelo melhor acesso que o consumidor tem

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS Professor: Direito Constitucional II CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS CONTITUCIONAIS. Classificação das normas Constitucionais. Em nosso país, a classificação mais aceita pela doutrina e pela jurisprudência, sem desconsiderar é claro, as classificações de outros nobres autores, é sem dúvida, a pertencente ao professor José Afonso da Silva, inclusive adotada pelo Supremo Tribunal Federal. …

 DITADURA MILITRA Foi um período da politica brasileira em que os militares governaram o Brasil. Esta época vai de 1964 a 1985. Caracterizou-se pela falta de democracia , supressão de direitos constitucionais , censura , perseguição politica e repressão aos que eram contra o regime militar. • GOLPE MILITAR Na manhã do dia primeiro de abril de 1964 , os cidadãos brasileiros acordaram ao som do movimento de tropas do exercito. Era um golpe militar que contou com apoio de parte…

sexual, poderá adotar uma criança, sendo que, num ambiente familiar, essa criança irá conviver com o parceiro do adotante, se for esse o caso; logo, vedando-se a adoção por esses casais somente faz ocorrer, em relação ao adotado, a não disposição dos direitos sucessórios a ele pertencente, violando-se, assim, o Princípio do Melhor Interesse da criança. Uma norma viria apenas para regulamentar uma situação pré-existente. Numa primeira vertente não, pois desde o surgimento da Igreja…