Direito Constitucional Unip

aprovação no Curso de Especialização em Direito Tributário - II PROAP para obtenção do título de Especialista em Administração. Área de Concentração: Direito Público Orientador: Prof. Adriano Miglio Porto Belo Horizonte 2005 Autora: Maria Cristina dos Santos Castelo Branco Título: A imunidade tributária nas instituições educacionais. Objetivo: Título de Especialista em Direito Tributário Instituição: Fundação João Pinheiro Área de concentração: Direito Público Aprovada na banca…

Cursos na mira do MEC Em 2011, o MEC determinou o fechamento de quase 11 mil vagas em 136 cursos de Direito que apresentaram resultado insatisfatório no CPC (Conceito Preliminar de Curso). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 2 de junho de 2011. Outra iniciativa do MEC relativa à qualidade dos cursos é a supervisão especial, da qual fazem parte cursos que não tiveram bons resultados no Enade e no Indicador de Desempenho Esperado e Observado (IDD). Após ser…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP ICSC - INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA NP1 - 2014 CONCEITUAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DA CIDADANIA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2014 ANDRÉ DE LIMA TOMAZELLI – A3033F-6 CONCEITUAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DA CIDADANIA Trabalho apresentado ao Curso de Comunicação Social, da Universidade Paulista…

Doutorado em Direito Constitucional (USP, 2000). Exerceu a docência nas seguintes instituições, ministrando, respectivamente, as seguintes disciplinas: Instituto de Educação Experimental de Jundiaí-SP (1971-73), Economia Política; PUC-Campinas (1974-76), Teoria Geral do Estado; Escola Superior de Educação Física de Jundiaí-SP (1974-76), Sociologia; Faculdade de Engenharia da Fundação Educacional de Barretos (1976-79), Introdução ao Estudo do Direito; Universidade Paulista (1992-2004),…

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que foi realmente reconhecida como tal em 1996 no Governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso. A LDB só veio acrescentar informações e obrigatoriedades de extrema importância na educação do Brasil, pois de acordo com ela, a educação é um direito de todos e as crianças precisam ter acesso ao ensino desde os primeiros anos de vida, com a inclusão dessas em creches e em pré-escolas. Segundo o art. 58 da Lei de diretrizes e bases da educação nacional, nº 9394 de 20 de dezembro de…

Estão especialmente em alta o direito ambiental, de tecnologia da informação, que lida com questões relacionadas à internet, direito imobiliário e propriedade intelectual. “A área ambiental carece de advogados com uma visão mais ampla e estratégica. Para posicionar-se melhor nesse mercado, não basta focar só na legislação, mas é preciso também ter noção de gestão e de questões técnicas ambientais”, diz Cassia Nakano Hirai, coordenadora de Prática Jurídica da Direito GV. Igualmente promissora é a

_____________________________________________________________________________ 1. DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL A propriedade intelectual é dividida em duas áreas: direito de propriedade industrial (direito do inventor) e o direito autoral (direito do autor). Podemos dizer então, que a propriedade intelectual é gênero, do qual são espécies o direito de propriedade industrial e o direito autoral. “O que o direito de propriedade industrial e o direito autoral têm em comum, pois, é o…

Atividades Práticas Supervisionadas Unip – Universidade Paulista Campus: Brasília – Asa Sul – SQS 912/13 Aluno: Rodrigo Soares Marzola Ra: A52825-3 Curso: Direito 4º Semestre Turma: DR4B30 Turno: Matutino UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA Os ministros do Supremo Tribunal federal (STF), ao julgarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento

DIREITO AO MÍNIMO EXISTENCIAL, VINCULADO A CONSTITUIÇÃO O mínimo existencial deve ser visto como a base e o alicerce da vida humana. Trata-se de um direito fundamental e essencial, vinculado à Constituição Federal, e não necessita de Lei para sua obtenção, tendo em vista que é inerente a todo ser humano. Quando falamos em mínimo existencial, é importante nos lembrarmos do Título II – “Garantias e Direitos Fundamentais”, da Constituição Federal. Nesse Título encontramos direitos tão…