Direito Constitucional Resumo

Matheus Porto Fachinetto - 122193 Direito Noturno 1º semestre - 164090 Direito do trabalho da mulher: da proteção à promoção LOPES, Cristiane Maria Sbalqueiro http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-83332006000100016&script=sci_abstract&tlng=pt RESUMO A Constituição de 1988, ao estabelecer pela primeira vez que os deveres e responsabilidades decorrentes da sociedade conjugal cabem igualmente a ambos os cônjuges, marcou a mudança de paradigma do Direito do Trabalho que, antes,…

Resumo de alguns princípios do Direito Segundo lição clássica, em matéria constitucional, enquanto “direito fundamental” é compreendido como prerrogativa outorgada à pessoa humana, “garantias” são os instrumentos disponibilizados pelo constituinte para assegurar o exercício do direito. A par dessa máxima, os princípios da isonomia, devido processo legal, proteção do direito à imagem e intimidade, proteção dos direitos intelectuais e o direito de petição figuram entre os direitos e…

FACULDADE ESTÁCIO DE CURITIBA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO CURITIBA 2013 ERIKA BENDLIN PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado como avaliação parcial do semestre na disciplina de Legislação Tributária. Professora Cristiane Leamari Castro. CURITIBA 2013 1. Introdução Antes de começarmos a falar de Princípio vamos conhecer por sua definição. Princípio sm [do lat principiu]. Ato de principiar; momento em que uma…

interprivados; Resumo A pesquisa mostra a importante relação entre boa-fé, contratos e princípio da dignidade. São os três elementos essenciais para se entender e elaborar um contrato. Ainda, frisa a ponte que correlaciona o direito civil em seu âmbito contratual com o direito constitucional. O texto começa abordando o principio da dignidade humana, no qual engloba o direito constitucional em contratos. Mediante disso, afirma que não considera o principio da dignidade humana como um…

ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO – AULA-TEMA 03: DIREITO CONSTITUCIONAL AVA – AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO – AULA-TEMA 03: DIREITO CONSTITUCIONAL Atividade de Autodesenvolvimento elaborada em forma de estudo de caso, situação problema, projeto. Essa atividade é fundamental para ampliar a compreensão sobre o conceito de trabalho, a evolução no mercado de trabalho e a empregabilidade no século XXI.

LEGITIMIDADE PARA AGIR NA AÇÃO POPULAR Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário de Belo Horizonte como exigência da disciplina de Elaboração de Projeto de Monografia, do curso de Direito. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE UNI/BH - 2009 SUMÁRIO Resumo................................................................................................................03 Definição do…

Restrições ao Direito de Propriedade Em primeiro lugar é válido ressaltar que o direito de propriedade não é direito À propriedade e sim, o direito de poder possuir, usufruir e gozar de um bem, uma vez sendo proprietário. Em seguida, as restrições a esse direito admitem-se em função do interesse coletivo ou público sobre o individual e da função social da propriedade, considerando em ambos a necessidade social da coexistência pacifica. A natureza destas restrições é de obrigação…

DOS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS MARIANA MENDES PAIVA RESUMO O objetivo deste artigo é apresentar de maneira clara e objetiva características, particularidades, demonstrações de cada um dos remédios constitucionais existentes em nossa Constituição. A elaboração foi feita através de pesquisas nas diversas formas de fontes de informações que nos são acessíveis. Dando assim maior compreensão de nossos direitos, garantidos através dos mesmos. ABSTRACT The objective of this paper is…

Resumo das Constituições do Brasil 1891: - primeira Constituição da República - formou os Estados Unidos do Brasil - promulgada - foi abolido o Poder Moderador 1934: - decorrente da Revolução de 1930 - foi a primeira Constituição brasileira a se preocupar com direitos fundamentais sociais - significou a transformação de democracia liberal para democracia social - foi mantida a república, a federação, a divisão de poderes, o presidencialismo e o regime…

O preâmbulo é a parte introdutória que antecede um texto legal e constitucional em que se anuncia sua promulgação e que, no caso de ser uma constituição, estabelece as bases filosóficas, jurídicas, políticas, econômicas e culturais, que deverão orientar o Estado. Ele deve ser uma espécie de resumo dos fins da Constituição, constitui um enunciado de expectativas e desafios pelos quais o novo Estado que se forma vai passar. Peter Häberle define o preâmbulo como ‘pontes no tempo’, pois não…