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Nome: Matheus Porto Fachinetto - 122193
Direito Noturno 1º semestre - 164090

Direito do trabalho da mulher: da proteção à promoção
LOPES, Cristiane Maria Sbalqueiro http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-83332006000100016&script=sci_abstract&tlng=pt RESUMO
A Constituição de 1988, ao estabelecer pela primeira vez que os deveres e responsabilidades decorrentes da sociedade conjugal cabem igualmente a ambos os cônjuges, marcou a mudança de paradigma do Direito do Trabalho que, antes, destinava-se a proteger o lugar da mulher no lar e agora se destina a garantir a possibilidade efetiva de trabalhar. O artigo pretende resgatar as facetas da ideologia patriarcal que regia a estrutura jurídica anterior para valorizar a conquista histórica que tal ruptura representou. A idéia é promover conscientização acerca desta conquista, para preservá-la e permitir avanços quanto à condição jurídica e social da mulher.
Palavras-chave: Direito do Trabalho, Mulher, Discriminação, Ideologia.
Ativismo Judicial? Jurisprudência constitucional e política no STF pós-88 http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0101-33002013000200006&script=sci_arttext KOERNER, Andrei
RESUMO
O artigo analisa o debate acadêmico sobre o ativismo judicial. Critica o seu enfoque no problema da autonomia individual do juiz na tomada de decisão e seu propósito normativo de definir o modelo apropriado para o Judiciário numa ordem constitucional democrática. O debate coloca em segundo plano o caráter institucionalmente inserido dos tribunais e simplifica as relações entre a prática judicial e o contexto político. Em seguida, propõe um quadro para a análise das relações entre jurisprudência e política, baseado nos conceitos de regime governamental e regime jurisprudencial. Enfim, é apresentada uma análise preliminar das mudanças no controle da constitucionalidade pelo STF após 1988.
Palavras-chave: Ativismo judicial; Supremo Tribunal Federal; direito e política; análise política do pensamento jurídico.