Direito Constitucional Luis Roberto Barroso

O Direito como Instrumento de Luta e de Mudança Social “Há aqueles que lutam um dia; e por isso são bons. Há aqueles que lutam muitos dias; e por isso são muito bons. Há aqueles que lutam anos; e são melhores ainda. Porém, há aqueles que lutam toda a vida; esses são os imprescindíveis”. Bertolt Brecht O Direito como Instrumento de Luta Sempre tive consciência de que o direito é um instrumento de poder. Ele, por si só, não é bom nem é mau, mas pode ser bom ou ser mau de acordo…

proteção dos direitos pessoais líquidos e certos quando eles se destinavam a proteger apenas a liberdade pessoal de locomoção; dessa doutrina surgiu o mandado de segurança”, ensinou “O ativismo judicial se caracteriza por um modo pró-ativo de interpretação constitucional pelo Poder Judiciário, de modo que, não raro, os magistrados, na solução de controvérsias, vão além do caso concreto em julgamento e criam novas construções constitucionais”, conceituou o jurista e professor de…

I. INTRODUÇÃO Traçando uma linha evolutiva acerca das bases filosóficas que subsidia(ra)m o estudo e a interpretação do Direito, pode-se considerar, de imediato, o jusnaturalismo, seguida do positivismo jurídico, e por fim, do pós-positivismo. O jusnaturalismo, constituído a partir do século XVI, se fundava na existência de um direito natural, na idéia de que em toda sociedade existe um conjunto de valores sobre-humanos, que independem e que não decorrem de norma jurídica…

Tema: Direito Administrativo Delimitação: A constitucionalização do direito e sua influência no Direito Administrativo Objetivo: Analisar sobre como o advento da Constituição de 1988 mudou os paradigmas do Direito Administrativo. Marco Teórico: Constituição Federal 1988, Direito Administrativo. Referências: ÁVILA, Humberto. Interesses Públicos versus Interesses Privados: Desconstruindo o Princípio da Supremacia do Interesse Público. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2007. …

SOCIAL - INSS : PROCURADOR-GERAL FEDERAL : ANTONIO FAGUNDES : LUIZ HERMES BRESCOVICI : CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - COBAP : GABRIEL DORNELLES MARCOLIN E OUTRO(A/S) : UNIÃO : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO - IBDP : GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS SIDERÚRGICAS , METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO E INDÚSTRIA NAVAL DE CUBATÃO, SANTOS, S.VICENTE, GUARUJÁ, PRAIA…

FACULDADE BATISTA BRASILEIRA CURSO BACHAREL EM DIREITO ALUNO: CLODOALDO LIMA DE JESUS TURNO: NOTURNO DATA: 23 DE AGOSTO DE 2012 PROFESSORA : FÁTIMA NOLETO TEORIA GERAL DO PROCESSO Salvador 2012 1. 20 PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSOAL 1.1. Princípio do devido Processo Legal: Dispositivo (a parte tem que provocar o poder judiciário, o direito não socorre a quem dorme); Princípio do Contraditório ou Ampla Defesa (recorrer da…

| | |DIREITO – II Semestre - Matutino | Ativismo Judicial, Judicialização da Política e Politização do Judiciário Rayana Karina Rocha Andrade Trabalho apresentado como parte da avaliação da disciplina Introdução ao Direito II, ministrada pelo prof. Paulo Bezerra.

DA REDE LFG PARA CONCURSOS JURÍDICOS Bibliografia de Direito Agrário - indicadas pelo Prof. Lucas Abreu Barroso MARQUES, Benedito Ferreira - Direito Agrário para Concurso - Editora ab - 2ª edição; MARQUES, Benedito Ferreira - Direito Agrário Brasileiro - Editora ab - 6ª edição; Coleção Saraiva de Legislação - Estatuto da Terra - Ed. Saraiva Barroso Lucas Abreu - Direito Agrário na Constituição - 2ª edição - Ed. Forense Barroso Lucas Abreu - A obrigação de indenizar e a determinação

juntamente com a dignidade da pessoa humana, como valores essenciais de proteção aos refugiados. O presente trabalho conclui que 1 Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino (ITE) – Bauru/SP. Especialista em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Toledo (Unitoledo) – Araçatuba/SP. Advogada. Professora Universitária. RE VIST A DIREITOS SOCIAIS E POL ÍT ICAS PÚBL ICAS ( UNI FAFI BE ) I SS N 2 3 1 8 -5 73 2 – VOL . 1 , N. 2 , 2 0 1 3 . 2 a dignidade…

de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Como se vê a, a dignidade da pessoa humana constitui um dos fundamentos da República. Isso significa que todos os atos oficiais devem se pautar nesse principio constitucional, de modo que seja rechaçada toda e qualquer forma de violação a ele. Consoante as lições do jurista Luis Roberto…