Direito Comercial Exercicios Resolvidos

CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA “HOTEL POUSADA BERRO D’AGUA” Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito: , portador do RG nº SSP/SP, e do CPF nº 401.961.348-00, de nacionalidade brasileira, solteira, natural da cidade de São Carlos - S.P, nascido em 06/02/1993, Analista de Qualidade, residente e domiciliada na cidade de São Carlos/ SP, na Avenida Sallum, nº 1200, Vila Prado, CEP 13.568.000. , portador do RG SSP/SP, e do CPF 407.568.485-00, de…

A empresa é definida como a organização dos fatores de produção (natureza, capital e trabalho) para o exercício de uma atividade econômica consistente na produção, circulação de bens e serviços, substituindo a figura do comerciante tradicional pela do empresário. A alteração do Código Civil Brasileiro, em 11 de Janeiro de 2003, tem como destaque a extinção da clássica divisão entre atividades mercantis (indústria/comercio) e atividades civis (prestadoras de serviços). Outra importante…

Único – Observadas as disposições da legislação aplicável, a sociedade poderá abrir filiais, sucursais, agências e escritórios em qualquer parte do território nacional, a critério dos sócios. CLÁUSULA SEGUNDA – A sociedade terá por objeto social: Comercial varejista de joias e bijuterias. CLÁUSULA TERCEIRA – A sociedade iniciará suas atividades no dia 01 de Setembro de 2013 e terá prazo indeterminado de duração. CLÁUSULA QUARTA – O capital social será de R$ 100.000,00 (Cem Mil…

território nacional ou fora dele, atribuindo-lhes o capital nominal que julgar necessário ao fim colimado. CLÁUSULA SEGUNDA. O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado, tendo como início de suas atividades a data de registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo. CLÁUSULA TERCEIRA. A sociedade terá por objeto social a exploração do ramo de Comércio e Fabricação de Produtos para Limpeza e Higiene Pessoal. CLÁUSULA QUARTA. O capital social é de R$ 99.000,00…

FACULDADE ANHANGUERA UNIVERSIDADE GRANDE ABC ATPS – Direito Curso: Tecnologia em gestão de Recursos Humanos Disciplina: Direito Aluna: Diná Soares Moreno – RA: 7414615026 Aluna: Thallyta Barbosa – RA: 6814001148 Prof. Daniele Santo André, 04 outubro 2013. 1 INTRODUÇÃO 1.1 DIREITO COMERCIAL E O DIREITO EMPRESA. EVOLUÇÃO DO DIREITO EMPRESARIAL. O EMPRESARIO. CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 Institui o Código Civil. Art

CONTRATO SOCIAL 7 5. CONTRATO SOCIAL - JUNTA COMERCIAL E CARTÓRIO 8 5.1. PASSO A PASSO PARA MONTAR O CONTRATO SOCIAL - JUCEMG 8 5.2. MODELO CONTRATO SOCIAL CARTÓRIO – SOCIEDADE SIMPLES 9 5.2.1. MODELO CONTRATO SOCIAL CARTÓRIO – SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA 12 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16 1. CONTRATO SOCIAL Conforme Clóvis Bevilaqua (1934, p. 245), contrato é um “acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos”. Segundo Almeida (2005,…

Resenha Crítica: Histórico do Direito falimentar no Brasil Priscila Menezes de Castro R.A: B46FGB0 Disponível em: <www.ambitojurídico.com.br/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=594> A falência é regulada por uma Lei 11.101 que o Presidente da República sancionou no dia 9 de Fevereiro de 2005 que regula a recuperação judicial, a extrajudicial, e a falência do empresário e da sociedade empresarial, entretanto essa lei é uma forma de reestruturação das empresas…

Decreto 21.187/32 –internacionalizou em nosso País o protocolo de genebra (1923), sobre o compromisso arbitral e clausula compromissória, porem era restrito aos contratos comerciais. Formas de composição do litígio Auto defesa Art. 1310 §1° - posse Art. 1219 – retenção de benfeitorias. Art.301 – prisão em flagrante Art. 345 – exercício arbitrário das próprias razões. Auto composição:Mais conhecido como acordo. Tem por característica principal ceder parte de seus interesses. Pode…

jurisdicional. O poder do estado é uno e indivisível, mas o exercício desse poder pode se dar por três diferentes manifestações, que costumam ser designadas de funções do Estado. Destas, uma é o instituto fundamental do direito processual, a função jurisdicional (ou simplesmente jurisdição). A palavra jurisdição vem do latim iuris dictio, dizer o direito. Tal não significa, porém, que só há função jurisdicional quando o Estado declara direitos. 2. Quais os meios de solução de…

R$ 40.000,00 CLÁUSULA QUARTA A sociedade iniciará suas atividades a partir da data do registro na Junta Comercial do estado de Mato Grosso e seu prazo é indeterminado. CLÁUSULA QUINTA As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a sessão delas, a alteração pertinente