Direito Comercial Exercicios Resolvidos

Universidade Anhanguera Uniderp Curso: Ciências Contábeis – 4º semestre DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Rondonópolis-MT - 2011 Universidade Anhanguera Uniderp Curso: Ciências Contábeis – 4º semestre DIREITOEMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Trabalho referente à disciplina de Direito Empresarial e Tributário do 4º semestre. Curso de Ciências Contábeis da

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA. José Alves dos Santos, brasileiro, casado, comerciante, inscrita no CPF sob o número 095.598.968-02 e no RG nº 3165874, residente na Av. Liberdade, 232, Santa Rita, PB por seu procurador judicial infra-assinado, advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, OAB/PB 17.233, conforme procuração em anexo, vem com respeito e urbanidade à ilustre…

Como se forma uma cooperativa: Uma cooperativa consiste em um grupo de pessoas que trabalham juntas, todas com os mesmos direitos, para desenvolver uma atividade, produtos ou serviço com fins econômicos. Não existe encargo trabalhista na cooperativa porque todos são sócios. Isso é uma das vantagens desse tipo de instituição. Se for do interesse de todos os associados, a cooperativa também poderá ofertar benefícios como plano de saúde e vale transporte, pois

algum quotista pretender ceder as que possuem. O sócio que pretenda ceder ou transferir todas ou parte de suas quotas, deverá manifestar sua intenção por escrito ao outro sócio, assistindo a este o prazo de 60 (Sessenta) dias para que possa exercer o direito de preferência, ou, ainda, optar pela dissolução da sociedade antes mesmo da cessão ou transferência das quotas. Parágrafo Único: - São impenhoráveis as quotas da sociedade empresaria limitada, acima citada, por dívida…

DIREITO APLICADO TJ/SP 2013 - VUNESP - ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO 1 A Constituição Federal estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais o décimo terceiro salário, com base no vencimento básico ou no valor da aposentadoria.o repouso semanal remunerado aos domingos.o gozo de férias anuais remuneradas com, no máximo, um terço a mais do que o salário normal.a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em contrato de trabalho.a assistência gratuita aos filhos e…

de Assunção seja um acordo internacional de cunho marcadamente econômico, sua assinatura significou a coroação de um projeto estratégico regional de natureza igualmente política. O que o Brasil ganha com o Mercosul? A criação de blocos comerciais regionais constitui tendência que vem se consolidando há décadas. Nesse sentido, o Mercosul representa tanto um esforço de integração econômica que aproxima seus países membros dessa tendência mundial quanto um projeto de aproximação…

Bilhões) de Ações Ordinárias e 500.000.000 (Quinhentos Milhões) de Ações Preferenciais, perfazendo um total de 2.500.000.000 de Ações subscritas. Art.6° - O Estado de Goiás deterá sempre o mínimo de 51% (cinqüenta e um por cento) do capital social, com direito a voto. SEÇÃO II - Aumento de Capital Art.7° - As alterações do capital e a forma de integralização, respeitado o limite autorizado no art. 5°, serão procedidas por deliberação do Conselho de Administração que fará comunicação à…

Cabe aos credores decidir sobre sua instalação, levando-se em conta, sobretudo, a existência de circunstâncias que justifiquem a sua adoção, tais como, o porte da empresa falida, ou em recuperação judicial, e a complexidade de seu patrimônio (bens, direitos e obrigações). Contudo, registramos que, em se tratando de falência, na sentença que a decretar, o juiz poderá determinar, se entender conveniente, a convocação de Assembleia Geral de Credores para a constituição do Comitê de…

para corroborar com os objetivos acima propostos. 1. EVOLUÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL No Brasil, os embates por uma sociedade justa e igualitária foram muitos, justamente porque a maioria da população brasileira não adquiriu, na prática, direitos considerados fundamentais e previstos na Constituição. Oficialmente, o sistema que favorecia o acesso à justiça no Brasil somente foi implantado a partir de 1930, com a fundação da Ordem dos Advogados do Brasil, cujo Regulamento previa o…

públicas de saúde e a execução do Projeto Ético Político diário, tendo em vista o apoio às informações para o fortalecimento de um plano em prol coletividade. De tal modo, um dos objetivos é a compreensão e a execução do Projeto Ético Político no exercício profissional, pois a pesquisa de campo, acarreta ao acadêmico a oportunidade de conhecer e colocar prática o que tem aprendido nas aulas, que nesse caso, é a compreensão de como são desenvolvidas as atividades pelo profissional de…