Direito Comercial Exercicios Resolvidos

encontrar-se um país que apresente uma solução adequada. Tal deficiência não é exclusividade do Brasil, nem mesmo dos países que adotam a chamada civil Law como, por exemplo, Portugal, Espanha, Itália e França, o mesmo ocorrendo com aqueles onde o direito se realiza através da common Law: Estados Unidos e Grã-Bretanha. A crise mundial, portanto, do Judiciário, mostra sua face mais cruel na absurda demora na entrega da prestação jurisdicional, já que no Brasil, mais precisamente na…

Relato Financeiro relativamente à Sporting Clube de Portugal – Futebol, SAD. Saliente-se que, a proposta de trabalho contemplava comentar, analisar e interpretar à luz das normas contabilísticas de Relato Financeiro, do Código das Sociedades Comerciais (CSC) e das recomendações da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) os principais componentes do relato empresarial da SAD, com especial enfoque nos resultados por ação, provisões e ativos intangíveis. Assim, o…

fórmula é importantíssima. Trate de memórizá-la. Vejamos agora como é que calculamos o montante: pegamos o capital inicial e somamos com o juro, isto é: M = C + J Uma vez que J = C.i.n, podemos escrever que M = C + C.i.n Observe que no lado direito do sinal de igual há um fator comum, a variável C, que pode ser colocada em evidência, ficando a fórmula com o seguinte aspecto: M = C ( 1 + in) Eis outra fórmula importante que você terá que memorizar: ela ensina a calcular diretamente…

.... (tipo e nome do logradouro, nº, complemento, bairro/distrito, município, UF e CEP), Sócios da sociedade limitada de nome empresarial EMPRESA EXEMPLO OBJETO LTDA, constituída legalmente por contrato social devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado de Pernambuco, sob NIRE nº .............................., com sede ............................ ( tipo e nome do logradouro, nº, complemento, bairro, cidade, UF e CEP), devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa…

comunicação de massa com as esferas pública e privada, e seu papel no debate sobre políticas sociais e direitos humanos, a evolução da comunicação mudou e esta mudando a forma de ver o mundo e ampliou o leque de possibilidades de uso da mídia, o que está colocado é o direito à produção da informação, como forma de expressão e participação no debate público. No cenário atual, percebemos que os exercícios competentes de auto-reflexividade dos jornalistas têm permitido perceber o…

capital nominal que julgar necessário ao fim combinado. Cláusula Segunda – Do Prazo de Duração 2.1. O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado, tendo como início de suas atividades a data de registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo. Cláusula Terceira – Do Objeto Social 3.1. A sociedade terá como atividade principal a fabricação e comércio de produtos para limpeza e higiene pessoal. Cláusula Quarta – Do Capital Social

CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA CÓDIGO DE ÉTICA DO PROFISSIONAL BIÓLOGO Art. 1º - O presente Código contém as normas éticas e princípios que devem ser seguidos pelos Biólogos no exercício da profissão. Parágrafo único - As disposições deste Código também se aplicam às pessoas jurídicas e firmas individuais devidamente registradas nos Conselhos de Biologia, bem como aos ocupantes de cargos eletivos e comissionados. CAPÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais Art. 2º - Toda atividade do…

não terá eficácia quanto a estes e à sociedade. Cláusula Sexta - As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do sócio remanescente, a que fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente. Parágrafo único - Se eventualmente ingressar na Sociedade um novo quotista, por haver adquirido de…

influenciaram na formação do direito do trabalho no Brasil 4 2. Quais as primeiras leis ordinárias trabalhistas em nosso pais 4 3. Porque a consolidação das leis do trabalho (CLT) não é considerada um código 4 4. Empregado (a) 5 5. Trabalho autônomo 5 6. Trabalhador eventual 6 7. Estagiário 6 8. Lei do Estagiário 6 9. Conceitos da jornada de trabalho 7 10. CONCLUSÃO 8 11. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICA 9 INTRODUÇÃO Neste estudo iremos falar os principais conceitos sobre o…

ESTABELECIMENTO COMERCIAL: O PRAZO DE REFLEXÃO E ARREPENDIMENTO Cinira Gomes Lima Melo Dispõe o artigo 49 da Lei n° 8.078/90: Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou servi;o, sempre que a contratação de fornecimento de produtos ou servi;os ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou domicílio. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar…