Direito Comercial E Propriedade Industrial

empresário. Empresa individual de responsabilidade limitada: A Lei nº 12.441, de 2011, instituiu a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), acrescentou novos dispositivos ao Código Civil, passando a considerar pessoa jurídica de direito privado as empresas individuais de responsabilidade limitada, constituídas por uma única pessoa (física ou jurídica) titular da totalidade do capital social integralizado. Para Miguel formar o nome de sua empresa nessa modalidade,…

Japão no Sistema Internacional São Paulo – junho de 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. 0 O que é propriedade intelectual 6 • 1.1 A Evolução histórica da Propriedade Intelectual 6 • 1.2 A Linha do Tempo da Propriedade Intelectual e seus Objetivos 10 • 1.4 A Propriedade Intelectual no Mundo (TRIP's e OMC) .....................11 • 2.0 Propriedade Intelectual no BrasiL 12 • 2.1 Alvará 14 • 2.2 Constituição Política do…

A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO JURÍDICA À PROPRIEDADE INTELECTUAL1 Luciana Cunha da Silva 3 Dra. Clara Roseane da Silva Azevedo Mont’Alverne RESUMO: O presente artigo tem como principal objeto mostrar a importância da proteção jurídica à propriedade intelectual, em razão do acelerado desenvolvimento econômico mundial e do avanço do progresso tecnológico e científico, com as novas invenções, haja vista que essa proteção jurídica está efetivamente relacionada a ganhos econômicos e a competitividade do

2. Patentes Inserida no campo do Direito de Propriedade Industrial e regulamentada pela Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, a patente – ou mais especificamente carta-patente – é uma concessão pública Estatal que garante a seu titular, por determinado tempo, a exclusividade de exploração comercial de sua criação. Como forma de contrapartida, dados importantes relativos ao invento são disponibilizados ao público na publicação do pedido de patente1. O jurista ### sintetiza o assunto da…

respeitar as normas contábeis. O contabilista é responsável pela organização e zelo da escritura de uma empresa, segundo o DEC.-LEI 486/69 determina que a escrituração fica sobre responsabilidade de um contador. 7.2 LIVROS EMPRESARIAIS Os livros comerciais surgiram junto com a mercancia, onde os comerciantes perceberam que não poderiam confiar apenas na sua memória para controlar seu negócios.com isso surgiram três sistemas legislativos dominantes: Frances: determina que o comerciante…

os modelos de utilidade e os desenhos industriais são considerados bens jurídicos de propriedade, na medida em que são dotados de valor patrimonial e as relações originadas do exercício dos poderes de aquisição e uso se refletem no mundo jurídico ou são elementos de suporte fático para as relações jurídicas. Essa valoração se expressa, principalmente, no tocante à oponibilidade erga omnes desses bens jurídicos.” Os direitos da propriedade industrial foram classificados no art. 5º…

3.1.3 Princípio da Liberdade 11 3.1.4 Princípio da Isonomia 11 3.1.5 Princípio do Contraditório 12 3.1.6 Princípio da Ampla Defesa 12 3.1.7 Princípio da Proporcionalidade 12 4. RAMOS DO DIREITO (Aula 03_02/Mar) 12 4.1. DIREITO POSITIVO 13 4.1.1 Direito Público 13 4.1.2 Direito Privado 15 5. DIREITO EMPRESARIAL (Aula 04_09/Mar) 16 5.1. EMPRESÁRIO – SOCIEDADE EMPRESARIAL (art. 966, cc) 16 5.1.1 Elementos Indispensáveis a Caracterização 16 5.1.2 Formas de Empresas 17 5.1.3…

CURSO DE DIREITO INVENÇÕES E MARKETING DE EMBOSCADA INVENÇÕES E MARKETING DE EMBOSCADA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Empresarial I, do curso de Direito SUMÁRIO Introdução ........................................................................................................ 04 Invenções ........................................................................................................ 05 Patentes ................................

Consumidor 01. Como diferenciar atividade comercial e atividade produtiva não comercial? Discorra. Atividade comercial é aquela que visa a obtenção de lucro mediante a organização da força de trabalho, capital e matéria-prima, produzindo e circulando bens e serviços. Este pensamento teórico gradativamente tomou vulto entre juristas dos países participantes do sistema jurídico legalista. 02. Discorra sobre o desenvolvimento da atividade comercial e suas 03 fases: 03. Diferencie…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL PROF: ELOY JUNIOR CURSO: GESTÃO EM EVENTOS E CERIMONIAL ALUNA: WYLZA LIMA Belo Horizonte, 08 de setembro de 2014. QUESTIONÁRIO 1-Qual é o objeto do direito comercial e o que é a empresa? Os produtos e serviços que precisamos para viver são produzidos por organizações econômicas dentro do mercado. Os empresários são pessoas que visam o lucro proporcionando as pessoas esses bens…