Direito Comercial E Propriedade Industrial

Autor: Adriano Bezerra Bispo UFS – Universidade Federal de Sergipe Direito da Propriedade Intelectual Proteção às Inovações Incrementais: modelo de utilidade Proteção das Inovações Incrementais: modelo de utilidade e soluções similares Resumo O presente artigo visa à análise dos modelos de utilidade em diversas legislações, principalmente na legislação brasileira, enfocando o seu surgimento e historicidade no Brasil. Entende-se por modelo de utilidade as invenções de

DOMINIO cujo domínio foi registrado pela empresa nome, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº _________, com endereço comercial na R:_____, doravante nominada “RECLAMADA”, para prevenir responsabilidades e resguardar direitos, vem perante esta Instituição denominada _______________ para requer a transferência de TITULARIEDADE DE NOME DE DOMINIO para o RECLAMANTE o que faz com fulcro nas razões de direito e de fato que seguem: I) DA VALIDADE DOS REGISTROS DE MARCA…

considerado pessoa jurídica. As pessoas jurídicas de direito privado são somente aquelas definidas pelo artigo 44 do Código Civil, quais sejam: I - as associações; II - as sociedades; III - as fundações; O fundo de empresa (estabelecimento) não tem capacidade de exercer direitos nem contrair obrigações, não tendo assim personalidade jurídica. É na verdade um objeto de direito pertencente ao titular do negócio, este sim, o sujeito de direito. Os elementos que compõem o…

Direito Empresarial I O empresário para iniciar a sua atividade econômica, necessita organizar um complexo de bens que lhe permita desempenhar certa atividade. Dentre esses bens, incluem-se não só os bens materiais (matéria-prima, capital, etc), mas também os bens imateriais (marcas, invenções, etc). Esses bens imateriais são tão importantes, que o ordenamento jurídico confere a eles uma tutela jurídica especial, agrupada num sub-ramo específico do Direito Empresarial chamado de Direito de

DIREITO COMERCIAL AULA 2 ESTABELECIMENTO COMERCIAL (FUNDO DE COMÉRCIO) Conceito  O complexo de bens reunidos pelo comerciante para o desenvolvimento de sua atividade comercial é o estabelecimento comercial, que é sinônimo de fundo de comércio ou azienda. Convém ressaltar que o estabelecimento comercial não se confunde com o somatório de bens que o compõem. Características  o imóvel não faz parte do estabelecimento; O Estabelecimento Comercial constitui uma universalidade

Período de Vigência 1822-1888 1889-1894 1930-1936 1937-1945 1946-1963 1964-1985 1988-Hoje A educação é direito Educação gratuita para todos Gratuidade da escola primaria Ensino Básico é gratuito e deve ser oferecido pelo estado e pela família. Educação nível básico e superior deve ser oferecida pelo estado e união Educação é direito para todos Educação é direito para todos Educação é direito de todos Estrutura do sistema de ensino Pedagogias ,Liceus, Ginásios e Academias…

OLIVEIRA RA: 374470 NAYANA DO SOCORRO DA SILVA PAIVA - RA: 402318 Direito Empresarial e Tributário BELÉM-PA 2013 CLÁUDIA MARIA TORRES CARVALHO LIMA RA: 355643 GISELY VALENTE DE CARVALHO RA: 355985 JOSÉ ROBERTO AVELAR SILVA RA: 351892 MARIA DOS PRAZERES OLIVEIRA RA: 374470 NAYANA DO SOCORRO DA SILVA PAIVA - RA: 402318 Direito Empresarial e Tributário ATPS da disciplina de Direito Empresarial e Tributário, de curso apresentado à Faculdade…

Pontificia Universidade Catolica Trabalho de Direito Goiânia Marcas Com base no art. 122 da LPI, marca é o sinal distintivo visualmente perceptível que identifica, direta ou indiretamente, produtos e serviços. Classificação das marcas a)Legislativa: art. 123, LPI

3 Parcerias Público-Privadas____________________________________12 3.4 Direito Societário ____________________________________________13 3.4.1 Constituição de Sociedades ________________________________15 3.4.2 Formas locais de representação _____________________________16 3.5 Investimento Imobiliário _______________________________________18 3.6 Vistos _____________________________________________________19 3.7 Direito Laboral ______________________________________________22 3.8…

Os Contratos de Propriedade Intelectual e o Novo Código Civil Daniela Thompson dos Santos Martinez Quando o Novo Código Civil entrar em vigor no próximo dia 11 de janeiro de 2003, os contratos de propriedade intelectual, assim como todos os demais contratos de direito civil e comercial deverão estar sujeitos aos novos dispositivos. Os contratos de regime jurídico cível, dentre eles os de propriedade intelectual, com exceção das relações jurídicas trabalhistas e de consumo, nas quais o…