Direito Comercial E Propriedade Industrial

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO PRIVADO DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL TEMA: PROPRIEDADE INDUSTRIAL – MARCAS E PATENTES – LEI 9279/96 NITERÓI – RJ 2012 RESUMO RESUMO: Esse trabalho visa esclarecer a importância do estudo e entendimento da Propriedade Industrial no ordenamento jurídico brasileiro. Retratando sua evolução histórica, seus…

BENTES LEAL PATENTE Trabalho apresentado ao Centro Universitário do Norte, turma ADN 0204, para obtenção de nota parcial do 2º bimestre na disciplina Direito, ministrada pelo Profº Esp, Walter Miguel. MANAUS 2012 SUMÁRIO Introdução. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Desenvolvimento. .

|Comercial : A PATENTEABILIDADE DO SOFTWARE NO DIREITO BRASILEIRO | | |DIEGO FELIS SALES - BACHARELANDO EM DIREITO | |dsales@neointelligence.com.br | |A PATENTEABILIDADE DO SOFTWARE NO DIREITO BRASILEIRO | |INTRODUÇÃO

O que é propriedade imaterial. A disciplina: Seu conteúdo e limites por Eliane Yachou Abrão A propriedade imaterial, ou direitos imateriais, é gênero de que são espécies a propriedade intelectual e os direitos de personalidade. A propriedade intelectual, por sua vez, divide-se entre os direitos autorais e conexos, e a propriedade industrial. Juntamente com os direitos de personalidade, os três institutos foram os que maiores avanços conheceram nas últimas décadas da civilização ocidental.

TRIPs – Acordo Sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio O objetivo do Acordo é o de estabelecer um quadro de referência para as negociações multilaterais de princípios, regras, e disciplinas relacionadas com os direitos de propriedade intelectual, de forma que essas medidas não se transformem em barreiras ao comercio. (GATT, 1994). De acordo com o site oficial da OMC de 1994, o acordo abrange cinco grandes temas; tais como: Princípios básicos…

DIREITO COMERCIAL – 4º BIMESTRE – PROFESSOR CARLOS PADIN 1. CONTRATO DE CORRETAGEM. Atuação do Corretor: A atuação do corretor é de mediação, ele aproxima as pessoas, percebendo uma remuneração quando essa aproximação resultar uma atividade útil (um consenso entre os interessados). O corretor não se responsabiliza nem pela formação, nem pela execução do contrato. Características do Vínculo Contratual: O Contrato de corretagem é o vínculo eventual, esporádico, sem…

Palestra proferida no Seminário “ O papel do agente da propriedade industrial na América Latina e Caribe” – Associação Interamericana de Propriedade Industrial – ASIPI e Organização da Propriedade Intelectual – OMPI, Santiago do Chile, 1997. Arbitragem em Propriedade Intelectual 1 - Apresentação Quando se aborda o tema da arbitragem em propriedade intelectual surgem as seguintes indagações: 1º) É possível utilizá-la ? 2º) Não há impedimentos legais? 3º) Como proceder? Estas três

DIREITOS AUTORAIS (Lei 9610/98) 1.Introdução A idéia só é objeto de proteção quanto é exteriorizada. A invenção da imprensa foi o primeiro veículo de propagação de massa, surgindo então a necessidade de proteção da obra literária. Logo, o direito de autor agigantou-se para proteger sucessivamente a obra musical, o fonograma, o programa de computador, dentre outros.( Com a multiplicação e publicação da obra literária passou a ser necessário a ser utilizado a proteção). Os autores por 21 anos

14 DE MAIO DE 1996. Propriedade industrial, de acordo com a definição da Convenção de Paris de 1883 (art. 1,2), é o conjunto de direitos que compreende as patentes de invenção, os modelo de utilidade, os desenho ou modelo industrial, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão daconcorrência desleal. Diverso da autoria, ou do direito autoral, a propriedade industrial…

Propriedade industrial. Propriedade industrial, de acordo com a definição da Convenção de Paris de 1883 (art. 1,2), é o conjunto de direitos que compreende as patentes de invenção, os modelo de utilidade, os desenho ou modelo industrial, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal. Diverso da autoria, ou do direito autoral, a propriedade industrial…