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Estudo para concurso Direito Constitucional: Constituição: conceito, classificações e elementos. Conceito. A palavra Constituição deriva do verbo latino constituere (estabelecer definitivamente), contudo, é usada no sentido de Lei Fundamental do Estado, com efeito, a Constituição é a organização jurídica fundamental do Estado, um conjunto de regras sistematizadas em um texto único, por conseguinte, formal. A estrutura do ordenamento jurídico é escalonada. Essa ideia remonta a Kelsen, segundo

Os Direitos e Deveres dos Engenheiros André Baramili de Amorim 09/89495 Eduardo Neves Fonseca 09/42677 Elisa Silveira 09/0111834 Felipe Monteiro 06/33259 Henrique José 09/0007204 Lucas Martins 10/0034549 Luís Henrique Castro 10/25473 Rhaicon 05/38370 Sérgio Caetano 10/25988 Thiago Bermudez 05/94172 Vinícius Carvalho 09/49868 Direitos e deveres dos engenheiros Universidade de Brasília- UnB Brasília, 25 de Agosto de 2010 Sumário: Introdução...

Direito Civil IV Professora Márcia Correa 14/02/12 Prova intermediária: 24/04/11 (terça) – Sem consulta, sobre a parte geral dos contratos. Contratos Contrato é uma espécie de negócio jurídico. É um acordo, e portanto, um negócio bilateral; são vontades antagônicas que se convergem. Para que um contrato exista, é necessária a existência de duas vontades, mesmo que existam figuras como o “contrato consigo mesmo”. O contrato é uma fonte de obrigações, faz surgir o direito obrigacional,…

CRISTIANO CHAVES – DIREITO CIVIL – CERS 2014 1. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO 1. NOÇÕES GERAIS O Decreto que trata desse tema é o Decreto-Lei 4.657/42. Esse Decreto-Lei é a Lei de Introdução às normas de Direito Brasileiro. Ela foi concebida pela necessidade de se preparar o ordenamento à recepção de um novo Código Civil. Em 1916, quando do advento do CC/1916, percebeu-se a necessidade de se acautelar o ordenamento jurídico por meio de uma lei que permitisse um diálogo

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós Graduação em Responsabilidade Civil Trabalho de Elemento do Direito do Consumidor Rio de Janeiro 2015 1 – Evolução da Proteção ao Direito do Consumidor A origem do consumidor é atribuída aos EUA, pois foi o país que primeiro dominou o capitalismo, sofrendo a conseqüência do marketing agressivo da produção, da comercialização e do consumo em massa. Encontra-se na doutrina, que os primeiros movimentos de que se tem notícia ocorreram no

que no seu sentido primitivo prestava serviços de comercialização, distribuição e administração, agregou a função de fornecedor de recursos. Assim, com a venda de créditos oriundos da venda dos bens, pelos fornecedores, os factors adquiriam o direito de cobrá-los, como seus legítimos proprietários, surgindo então, o sentido moderno do factoring. Desse modo, o factoring evoluiu de um simples contrato de comissão para constituir um contrato em que o factor assume a posição de…

DIREITO CIVIL – LUCIANO FIGUEIREDO CRISTIANO SOBRAL – Direito Civil Esquematizado, Ed. Gem, Grupo Método. FLÁVIO TARTUCI – Editora Método. LUCIANO FIGUEIREDO, Sinopse para concursos públicos, ed. Juspvdium. MARCOS ERRAT, Editora Juspodvim LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO – LNDB1 1. Noções Introdutórias Era a antiga LICC, tendo sua nomenclatura alterada para o nome de LINDB. A alteração de seu pela Lei 12.376/2010, esta modificação, segundo o…

ou independem da vontade humana, previstos na norma jurídica, em virtude dos quais nascem, se modificam, subsistem e se extinguem as relações jurídicas. As relações jurídicas, marcadas pela intersubjetividade, são relações sociais tuteladas pelo Direito. 2. Classificação: Os fatos jurídicos em sentido amplo (lato sensu) podem ser naturais (independem da vontade humana) ou humanos (dependem da vontade humana). 2.1. Fatos naturais, também denominados fatos jurídicos em…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL – III Para a feitura do presente trabalho foi utilizado a obra: Manual de Direito Comercial - do Professor Fábio Ulhoa Coelho. Espelhando nele elaborei um breve ensaio na forma de dissertação. E no sentido de torná-lo didático o dividi em 4 tópicos abordando: 1. Contrato de compra e venda mercantil; 2. Contrato de colaboração; 3. Contrato bancário; e 4. Seguro. Desta forma, pude concentrar-me em estruturar algumas…

DIREITO CIVIL I 04/08/11 CONTRATOS 1) Conceito Segundo Leoni Lopes: é o negócio jurídico bilateral pelo qual as pessoas, naturais e jurídicas, se obrigam com objetivo de obterem algum bem da vida ou defenderem determinado interesse devendo observar a função social-econômica, probidade ¹ e boa- fé. - Acordo de vontades que tem por objetivo: ADQUIRIR, MODIFICAR OU EXTINGUIR direitos e/ou deveres. ¹ Não se pode retirar direitos auferidos pela norma por meio de contrato. 2)…