Direito Civil Vicios Redibitorios Questoes

Defesa do Consumidor Bancário, editado pelo Banco Central. b) as disposições da Lei n. 9.656/98, que rege os planos de saúde, não excluem a aplicação do CDC a essas relações, na hipótese de lacunas daquela. c) os princípios informadores do Código Civil de 2002 convergem, em sua grande maioria, com os princípios informadores do CDC. d) as relações trabalhistas estão expressamente excluídas do âmbito de aplicação do CDC, ao passo que as prestações de serviços de natureza securitária…

RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Primeiras considerações Em nosso ordenamento jurídico existem institutos de enorme importância na prática de resoluções de litígios, sob o escopo de evitar contendas judiciais de amplitude e complexidade consideráveis em prol de uma resolução pacífica e justa das demandas. Sabendo-se que o Direito se incumbe da discussão e aplicação de conceitos e teorias que, no mais, tentam prever situações de relevância jurídica, ou seja, situações em…

Direito das Obrigações Parte Especial Contratos Carlos Roberto Gonçalves Mestre em Direito Civil pela PUCSP. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Membro da Academia Brasileira de Direito Civil. Direito das Obrigações Parte Especial Contratos 13ª edição 2011 Volume 6, tomo I ISBN 978-85-02-11467-8 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das…

Aula 01: Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. Os direitos da personalidade encontram-se positivados nos artigos 10 a 21 do Código Civil, mas seu fundamento é a própria Constituição da República que trouxe uma cláusula geral de promoção e proteção da pessoa no artigo 1º, III. Tais direitos caracterizam-se por serem extrapatrimoniais, subjetivos, absolutos, inatos, imprescritíveis, relativamente indisponíveis e intransmissíveis. Com precisão, o…

largamente praticado nas estruturas empresariais imobiliárias e nas relações contratuais firmadas entre incorporadoras, construtoras e consumidores. Cabe, preliminarmente, enfatizar que a temática é disciplinada no Código Civil de 2002, Parte Especial, Livro I – Dos Direitos das Obrigações, Título VI – Das Várias Espécies de Contrato, Capítulo VIII – Da Empreitada, nos arts. 610 a 626. Neste prisma, o presente estudo se propõe a uma análise geral do assunto, conceituações, a sua classificação,

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 16:14 Página: 1/44 Disciplina: DPU0259 - TÓPICOS DE DIREITO CIVIL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de reconhecer que a personalidade da pessoa jurídica não se confunde com a personalidade dos membros componentes, mas que em situações episódicas e excepcionais a separação de patrimônios pode ser superada, possibilitando a que o…

ADA- 6º SEMESTRE DIREITO CIVIL – CONTRATOS CURSO DE DIREITO- 6º Semestre outubro/2012 Disciplina de Direito Civil – Contratos em Espécie- Prof. Dellova Referência: Questões para fixação Aluna: Joana D´Arc Figueira Cruz – RA 101018860 QUESTÕES: 1. Analisando o Novo Código Civil encontramos a figura denominada “cláusulas abertas”. Explique. Miguel Reale afirma que as cláusulas abertas do novo Código, dão mais poder de ação ao juiz. Houve a…

DIREITO IMOBILIÁRIO Prof. Moises Macedo 06.08.12 - Bibliografia: a mesma do conteúdo programático. - Av. Contínua: 10 testes – 22/10/12 - Av. Regimental: 3 questões 13.08.12 O D. Imobiliário faz parte dos direitos reais (ver a ≠ entre direitos reais e direitos pessoais). Formas de aquisição da propriedade 1. Forma Originária 2. Forma Derivada Será originária a aquisição quando não houver transmissão de um sujeito para outro, ou quando a coisa nunca teve dono (é a primeira vez…

Direito Civil Pablo Stolze www.pablostolze.com.br PERSONALIDADE JURÍDICA: A noção de personalidade tem uma conotação psicológica, mas para a teoria do direito civil, exige-se um conceito técnico: personalidade é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações; ou seja, é a qualidade para ser sujeito de direitos. É o caso da pessoa física ou natural e da pessoa jurídica. Pessoa física ou natural: É denominada ente de existência visível segundo…

NÃO DEIXE DE COMPRAR O LIVRO! Título: Curso de Direito Comercial - Vol.1 - 10ª Edição 2006 Autor: Coelho, Fabio Ulhoa Editora: Saraiva Previsão de Postagem: Produto em estoque. Entregamos em até 1 dia útil para a Grande São Paulo.1 1 Consulte a previsão de entrega para outras praças. De R$ 99,00 Por R$ 87,00 Esta consagrada coleção aborda aspectos de extrema relevância para a realidade do direito comercial. O volume 1 examina a atividade empresarial, a…