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sujeito de direitos e deveres numa relação jurídica, adquirida ao nascermos com vida, cessando com a morte. Porém, nem todos possuem a capacidade jurídica, que é uma aptidão mais especifica do que a personalidade, utilizada para agir sozinho numa relação jurídica, agindo de forma direta e pessoalmente nos atos da vida civil. Toda pessoa possui personalidade jurídica, enquanto que o nascituro possui mera expectativa de direitos. Art. 1° Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na…

102 Questões sobre Direito das Obrigações 1. OBRIGAÇÃO - vinculo jurídico entre devedor e credor, que constrange o devedor a cumprir a obrigação, sob pena de responder sob o próprio patrimônio 2. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - obrigações autônomas. Contrato de compra e venda 3. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - subordinadas à principal. A fiança, em relação ao contrato 4. OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA - é aquela que existe mais de uma obrigação, podendo o devedor escolher entre elas a melhor para ele…

presente AÇÃO DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA BAIXA EM RESTRIÇÕES DE CRÉDITO COM PRECEITO COMINATÓRIO, INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de Consubstanciada nas razões de fato e direito a seguir articuladas. I – DOS FATOS O Requerente em 11/03/2013 firmou Contrato de Compra e Venda de imóvel (doc. 15) a prazo com os Requeridos onde adquiriu uma casa residencial germinada, nº 03, lotes 02/03 do…

RESPOSTA AO ESTUDO DIRIGIDO ADHEMAR BERNARDES ANTUNES 1. – Qual é a origem do Código de Manu? Quem foi o seu autor? Qual é a sua antigüidade? Em que linguagem foi escrito? Era considerado um livro sagrado? Explique. OPÇÃO DE RESPOSTA: - É o direito da Índia, na antigüidade. Jayme de Altavila diz que Manu era um pseudônimo da classe sacerdotal, parecendo ter sido a autora da obra jurídica, que atribuíam a autoria ao próprio deus Manu. Esse Código se situa aproximadamente no ano…

De um lado como comprador(es): a) Nome: xxx; b) CPF: XXX; c) Profissão:XXX; d) Estado civil: XXX; d) Endereço: XXX; e) Telefones: XXX; f) E-mail: XXX. 1.1) e seu cônjuge ou companheiro(a), se união estável: a) Nome: XXX; b) CPF: XXX; c) Profissão: XXX. 1.2) e de outro lado, como vendedor(es): a) Nome: XXX; b) CPF: XXX; c) Profissão:XXX; d) Estado civil: XXX; d) Endereço: XXX; e) Telefones: XXX; f) E-mail: XXX. 1.2.1) E seu…

1) De um lado como comprador(es): a) Nome: xxx; b) CPF: XXX; c) Profissão:XXX; d) Estado civil: XXX; d) Endereço: XXX; e) Telefones: XXX; f) E-mail: XXX. 1.1) e seu cônjuge ou companheiro(a), se união estável: a) Nome: XXX; b) CPF: XXX; c) Profissão: XXX. 1.2) e de outro lado, como vendedor(es): a) Nome: XXX; b) CPF: XXX; c) Profissão:XXX; d) Estado civil: XXX; d) Endereço: XXX; e) Telefones: XXX; f) E-mail: XXX. 1.1) E seu…

Portaria MEC nº 1702/01 de 01/08/01- DOU 06/08/01 PLANO DE ENSINO CURSO: DIREITO TURMA: 2011-2 DISCIPLINA: Títulos de Crédito e Contratos Empresariais TURNO: Noturno CARGA HORÁRIA: 80 horas aulas SEMESTRE: 6º COORDENADOR: Mestre Alexandre Sturion de Paula PERÍODO LEGTIVO: 2014 DOCENTE: Especialista Juliana Rocha Carnauba da Costa EMENTA Ementa: Teoria Geral do Direito Cambiário. Classificação dos títulos de crédito. Letra de câmbio:…

DIREITO E LEGISLAÇÃO – APOSTILA 1 I – Introdução O ordenamento jurídico é composto por um conjunto de normas gerais, abstratas e impessoais, que formam um vasto e complexo sistema normativo cujo objetivo é regular a vida em sociedade. Nos dias atuais é praticamente impossível pensar na convivência social sem que haja leis que regule as mais diversificadas situações, como por exemplo: a compra e venda de um automóvel, o contrato de locação de um imóvel, a pensão alimentícia…

04/02/2013 DIREITO CIVIL Textos Doutrinários 1-“Contratos – Princípios Gerais Tendências do Direito Contratual Contemporâneo... - Impacto no C.D.C..” HUMBERTO THEODORO JUNIOR RT 765/11-33 2-“Evolução Contemporânea do Direito Contratual”.

Profissão: d) Estado civil: d) Endereço: e) Telefones: f) E-mail: (1.1) Cônjuge ou companheiro (a), se união estável: a) Nome: b) CPF: c) Profissão: (1.2) e de outro lado, como vendedor (es): a) Nome:  b) CPF: c) Profissão: d) Estado civil: d) Endereço: e) Telefones: f) E-mail: (1.1) Cônjuge ou companheiro (a), se união estável: a) Nome: b) CPF: c) Profissão: 2) As partes declaram, sob as penas da lei, que são verazes as indicações sobre suas identidade, estado…