Direito Civil Vi Da Doação

Natureza da Ação Popular: 3 três posições : -constitucionalistas: é um writ constitucional. Está ao lado do MS, habeas corpus, habeas data e M de injunção. -processualistas: é um procedimento especial de legislação extravagante, tanto quanto a ação civil pública, ação de alimentos etc. -administrativistas: é um mecanismo constitucional de controle popular da legalidade/lesividade dos atos do poder público em geral. Definição de Hely e é a posição que a doutrina e a jurisprudência mais…

SENADO FEDERAL SECRETARIA ESPECIAL DE EDITORAÇÃO E PUBLICAÇÕES SUBSECRETARIA DE EDIÇÕES TÉCNICAS Código Civil Quadro Comparativo 1916/2002 BRASÍLIA - 2003 Código Civil Quadro Comparativo 1916/2002 Senado Federal Secretaria Especial de Editoração e Publicações Subsecretaria de Edições Técnicas Código Civil Quadro Comparativo 1916/2002 Brasília – 2003 Senado Federal Secretaria Especial de Editoração e Publicações Subsecretaria de Edições Técnicas Editor:…

04/08/11_________________________________________________Aula 1 e 2 Bibliografia: Flávio Tarice Carlos Roberto Gonçalvez Maria Berenice Dias (dir. de família) Nelson Rosenvald e Cristiano chaves (dir. de família) Caio Mário Paulo Nader DIREITO DE FAMÍLIA (arts. 1511 a 1783) Conceito: Conjunto de normas jurídicas familiares (relação familiar) decorrentes do casamento, da união estável e do parentesco – aspecto pessoal ou patrimonial. Tutela e curatela Evolução: Lei 4121/62 –…

FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL - RJ João Pedro Fontes Cândido, portador da Carteira de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº....., e Manuela Gomes Cândido, portadora da Carteira de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., por intermédio vem à presença de Vossa Excelência, pelos advogados do ESCRITÓRIO MODELO DA FACULDADE DE…

A jurisprudência vem se posicionando da seguinte forma: DIREITO DE FAMÍLIA. SEPARAÇÃO LITIGIOSA. PARTILHA DE BENS. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL. Os bens adquiridos a título oneroso, na constância do casamento comunicam-se, não se excluindo da partilha o imóvel residencial por inocorrente a sub-rogação real pretendida, desde que comprovado que sua compra não se deu com valores exclusivamente pertencentes ao varão, mas ao casal, por esforço comum e conjugação de recursos do trabalho assalariado.

PRATICA SIMULADA CIVEL CASOS CONCRETOS RESOLVIDOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SALVADOR/BA. A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL. FREDERICO, brasileiro, casada, profissão..., portador do RG..., e CPF..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., no bairro de..., Fortaleza/CE, CEP..., vem por meio de seu advogado, com endereço profissional na Rua..., nº..., no bairro de..., cidade/UF, CEP..., onde recebe intimações, vem mui…

componentes e hemoderivados os produtos e subprodutos originados do sangue humano venoso, placentário ou de cordão umbilical, indicados para diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças, assim definidos:I - sangue: a quantidade total de tecido obtido na doação;II - componentes: os produtos oriundos do sangue total ou do plasma, obtidos por meio de processamento físico;III - hemoderivados: os produtos oriundos do sangue total ou do plasma, obtidos por meio de processamento…

Continuação da aula 1 Os direitos da personalidade no CC A . Dos atos de disposição do próprio corpo (art. 13 e 14 CC) Não posso doar e comprometer ou ter uma mutilação múltipla. veda a mutilação, salvo exigência medica.Posso fazer doações para fins de transplantes em vida ou após a morte , porem , deve existir uma finalidade . Art. 199 § 4º CF – vedada todo tipo de comercialização. Posso fazer doação , mas não posso comercializar Art. 14 § único : eu posso fazer doação e pode…

11 Os animais recolhidos terão as seguintes destinações: I ­ Resgate pelo proprietário; II ­ doação para associações civis, sem fins lucrativos, que tenham por finalidade estatutária a proteção aos animais; III ­ Eutanásia, nos específicos casos autorizados por esta lei Parágrafo único. Em caso de abuso ou de maus­tratos, não será o animal devolvido ao seu proprietário, mas confiado a depositário fiel, designado por associação civil de que trata o inciso…

ARTÍGO CIENTÍFICO: Contrato de Comodato RESUMO Embora seja o contrato de comodato um contrato de realização habitual, com previsão expressa no Código Civil atual, sua prática era prevista desde o direito romano e é mister tecer algumas noções normativas de constituição e regulamentação deste contrato cuja prática constante no âmbito das relações interpessoais contemporâneas o torna merecedor de uma melhor análise através de exposição didática dos elementos caracterizadores do…