Direito Civil Vi Da Doação

DIREITO DE FAMÍLIA complexo de normas que regulam a celebração do casamento, sua validade e seus efeitos, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, a união estável, as relações entre pais e filhos, o vínculo do parentesco e os institutos complementares da tutela e curatela. Insere-se nesse conceito, todos os institutos do direito de família, regulados pelo novo Código Civil nos arts. 1511 e 1783. 1 Princípios do Direito de Família Princípio do…

Revista Jurídica UNIJUS / Universidade de Uberaba, Ministério Público do Estado de Minas Gerais. – Vol. 1, n.1 (1998)­ . – Uberaba, MG: UNIUBE, 1998­ v. Semestral. A partir do volume 8 a numeração dos fascículos passa a ser contínua. ISSN 1518­8280 1. Direito. I. Universidade de Uberaba. II. Ministério Público do Estado de Minas Gerais. CDD: 340 2 Conselho Editor ial Dirce Maris Nunes da Silva Eduardo Pimentel de Figueiredo Guido Luiz Mendonça…

php/artigos-publicados/64-inventario-de-bens/242-passo-a-passo-do-inventario-extrajudicial-por-tabelionato-de-notas.html 1. Disposições de caráter geral e normas pertinentes - A Lei nº 11.441/2007 alterou dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, possibilitando a realização de Inventário e Partilha por via Administrativa; vem sendo, também nominado de Inventário Extrajudicial, Inventário Notarial ou por Ato Notarial por ser realizado…

Passo a passo do inventário extrajudicial, por Tabelionato de Notas 1. Disposições de caráter geral e normas pertinentes - A Lei nº 11.441/2007 alterou dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, possibilitando a realização de Inventário e Partilha por via Administrativa; vem sendo, também nominado de Inventário Extrajudicial, Inventário Notarial ou por Ato Notarial por ser realizado perante um Cartório de Notas.** Aqui vamos tratar dos…

Estatuto Social de uma ONG. ESTATUTO SOCIAL Inclua aqui o nome e sigla da ONG CAPÍTULO PRIMEIRO Nome e Natureza Jurídica Art. 1º - Sob a denominação de "Nome da ONG", ou pela forma abreviada "Sigla da ONG", fica instituída esta associação civil sem fins lucrativos, e que regerá por este ESTATUTO, e pelas normas legais pertinentes. CAPÍTULO SEGUNDO Da Sede Art. 2º - A "Nome da ONG" terá sua sede e foro na cidade de "Nome da cidade", à "inclua aqui o endereço completo da…

ESTATUTO SOCIAL LAR DIANA MARINHO CAPÍTULO PRIMEIRO Nome Nome e Natureza Jurídica Art. 1º - Sob a denominação de "LAR DIANA MARINHO", ou pela forma abreviada "LDM", fica instituída esta associação civil sem fins lucrativos, e que regerá por este ESTATUTO, e pelas normas legais pertinentes. CAPÍTULO SEGUNDO Da Sede Art. 2º - A "LAR DIANA MARINHO" terá sua sede e foro na cidade de "Duque de Caxias", à "Rua Quatro, lt749-Bairro Nova Campinas, Cep 25.264-665", podendo abrir…

Direito Civil VI Posse, Propriedade, e Direitos Reais Sobre as Coisas Alheias AQUISIÇÃO E PERDA DA POSSE Profº.: Gustavo de Lima Arouca Aquisição da posse 1. Estuda-se para: a) Fins de prescrição aquisitiva, fixação do termo inicial; b) Contagem do prazo de ano e dia – posse nova e posse velha; c) Determinação vícios em sua aquisição. Aquisição da posse • Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade

ESTATUTO SOCIAL Incluir nome e sigla da ONG CAPÍTULO PRIMEIRO Nome e Natureza Jurídica Art. 1º - Sob a denominação de “Incluir nome da ONG”, ou pela forma abreviada “Incluir sigla da ONG”, fica instituída esta associação civil sem fins lucrativos, e que regerá por este ESTATUTO, e pelas normas legais pertinentes. CAPÍTULO SEGUNDO Da Sede Art. 2º - A “Incluir nome da ONG” terá sua sede e foro na cidade de “Nome da cidade”, à “inclua aqui o endereço completo da sede da ONG”, podendo

- COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE PELA PARTE AUTORA - DOAÇÃO - EXIGÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO - NÃO COMPROVAÇÃO - USUCAPIÃO - MERA TOLERÂNCIA - SEM ANIMUS DOMINI - NÃO PREENCCIMENTO DOS REQUISITOS. - Considerando que antigo proprietário celebrou comodato verbal gratuito quanto ao imóvel, que a parte autora, após o falecimento daquele, comprovou ter herdado o imóvel e tentado notificar a atual ocupante do bem, que não há elementos que demonstrem a doação do imóvel à ré e que não restaram…

JUTÂNIA MORAES MARCUS ABBUDE IMPOSTOS ESTADUAIS (ICMS, ITCD, IPVA) Trabalho apresentada no Curso de Graduação em Administração da Faculdade da Cidade do Salvador como avaliação parcial da Disciplina Direito Tributário sob orientação do Professora Ingrid Barros. SALVADOR 2012 ICMS O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços) é um tributo de competência dos estados e do Distrito federal.…