Direito Civil V Familia Coletanea

José Reinaldo de Lima. O Direito Canônico e a formação do Direito ocidental moderno. In: _______. O Direito na história: Lições introdutórias. São Paulo: Max Limonad 2000.p.84-110. Fichamento: 1. Introdução O direito canônico tem uma importância enorme na história do direito tanto na esfera das instituições, quanto na cultura jurídica. (p.83) É dele que parte a reorganização completa da vida jurídica e européia, e as cortes, tribunais e jurisdições legais, civis, seculares,…

uma pena restritiva de direitos como o caso de uma prestação de serviço a comunidade. Em geral, hoje se faz uma distinção entre o usuário e o traficante. Nota-se, entretanto, que a política nacional sobre drogas traz o projeto de prevenção ao uso indevido de certa substância, na busca da prevenção e não de repressão, dando não só uma atenção melhor para o usuário, mas uma oportunidade de ressocialização com base nos principais fundamentos da pessoa humana, como também o direito de ter…

Deve-se a Drácon a introdução de importante principio de Direito Penal: a distinção entre os diversos tipos de homicídio, diferenciando entre homicídio voluntário, homicídio involuntário e o homicídio em legítima defesa. Este codigo diferenciou: o homicidio voluntario, involutario e em legitima defesa. E uma de suas características era a previsão de penas pecuniárias. Afirmava, essencialmente, a supremacia dos poderes públicos. Consagrava o direito de jurisdição do pai sobre o filho,…

artigo apresenta a Educação Infantil como direito das crianças de 0 a 6 anos enfatizando o avanço que houve neste atendimento passando da política da Assistência Social para a Educação. Vários estudos apontam a importância do “cuidar e educar” nessa fase da vida para um desenvolvimento integral, sadio e harmonioso da criança. Ressalta-se também, a importância das creches e pré-escolas que atendem em período integral como condição de trabalho para as famílias e que atualmente a oferta de…

sobre demandas e atendimentos podem ser potencializados pelo uso das TI, favorecendo a produção de perfis de usuários e de atendimentos, estatísticas, relatórios e avaliações dos programas e projetos em andamento. J U S T I F I C A T I V A: Dentre os instrumentais utilizados pelos assistentes sociais no trabalho no CRAS, o atendimento individual, acolhida, escuta, visita domiciliar, abordagem de rua, trabalho sócio-educativo, grupo, planejamento familiar, atendimento…

com applicação das regras orthographicas, composições, ou escrita dictada. & 6º Exercícios de memoria, especialmente do calculo mental. Art. 4º Os modelos para escrita conterão preceitos do Evangelho, ou maximas de moral christã, e normas de actos civis e commerciaes do uso geral. Art. 5º A leitura recahirá principalmente sobre trechos de Historia sagrada, e da Igreja, da vida dos Santos, ou de homens distinctos e ilustres pelas suas virtudes, e sobre manuscritos antigos e modernos,…

Universidade Estácio de Sá Disciplina: História do Direito no Brasil Nascimento de Portugal Séculos IX e X – somente o Norte da Península Ibérica escapava ao domínio árabe. A partir do século XI - início da formação dos reinos cristãos de Castela, Aragão, Navarra e Leão inicia-se a luta pela expulsão dos muçulmanos. • Reinado de Afonso VI, de Leão - dois nobres franceses receberam do rei como recompensa por importantes serviços prestados na “Guerra…

UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ João Damasceno Teixeira. Criação e Arte em L T X : E João Damasceno Teixeira. A DIREITO CIVIL IV. Artigo sobre Posse e Propriedade. Wanildo José Nobre Franco. 1 1 ARTIGO SOBRE POSSE DE PROPRIEDADE. 1 Artigo sobre Posse de Propriedade. Wanildo José Nobre Franco. Bacharel em direito das FIC  Faculdades Integradas Claretianas de Rio Claro  SP; Especialista em Direito Internacional e Relações Internacionais pela UNIMEP. Universidade Metodista de…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO I – 1ª PERÍODO ___________________________________________________________________________Cristina Palaoro 1. CONTEXTO HISTÓRICO DO DIREITO: Sacerdotes: primeiros juízes. O direito manteve-se vigente graças à memória destes, que guardavam em segredo as regras jurídicas. Sequência da tradição “sagrada”: sacerdotes => conselho dos mais velhos. Não existiam códigos ou leis, pois o conhecimento do Direito era secreto e a cada caso voltava-se às decisões

| Noeli Maria Rocha Rios8 | Carmen Lúcia Neves do Amaral Costa9 Direito ISSN IMPRESSO 1980-1785 ISSN ELETRÔNICO 2316-3143 RESUMO A destituição do Poder Familiar é um tema bastante discutido, por ser uma medida em que pais perdem a guarda da criança ou do adolescente, em contrapartida os filhos são afastados do convívio familiar. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos arts. 3º, 4º e 22º, estabelece os direitos e as garantias individuais, bem como o dever e obrigação…