Direito Civil V Familia Coletanea

responsabilidade civil por abandono afetivo dos filhos no direito brasileiro. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.3, p. 630-653, 3º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS NO DIREITO BRASILEIRO Letícia Anna da Silva1 Maria Fernanda Gugelmin Girardi2 SUMÁRIO Introdução; 1 Família e princípios basilares do direito de família;…

nos Estados Unidos em Berkeley Nacionalidade: Austro - americano Ocupação: Jurista Principal trabalho: Teoria pura do Direito Foi um jurista e filósofo austro-americano, um dos mais importantes e influentes do século xx. Perfil Foi um dos produtores mais profícuos de seu tempo, tendo publicado cerca de quatrocentos livros e artigos, destacando-se a Teoria Pura do Direito pela difusão e influência alcançada. tramo da Escola Positivista. Judeu, Hans Kelsen, foi perseguido pelo…

Marcos Bastos. FILOSOFIA DO DIREITO: UMA INTRODUÇÃO CRITICA. São Paulo: Editora Moderna, 1996. 1 FILOSOFIA DO DIREITO, uma introdução crítica, obra conjunta de Warat e Pêpe, é um livro importante, pois ao mesmo tempo que instiga a reflexão so-bre o sentido e o papel da Filosofia do Direito na atualidade, apresenta-se de for-ma clara e didática, tornando-se acessível para todos os interessados no tema. O livro cuida, basicamente, de apresen-tar a chamada Filosofia do Direito, tarefa…

Módulo 1 LEI DE INTRODUÇÃO ÁS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO - LINDB. NOÇÕES GERAIS. CRÍTICAS. DEFINIÇÃO. VIGÊNCIA, VALIDADE, EFICÁCIA E VIGOR DAS LEIS. APLICAÇÃO DAS LEIS. INTEGRAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS. 1) Noções Gerais A Lei 12.376, foi publicada no D.O.U do dia 31/12/2010, a qual altera a ementa da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) para denominá-la Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Antes da LINDB já havia posicionamento no sentido da LICC ser chamada de:…

Constituições os direitos fundamentais dos cidadãos. Direitos políticos, civis, econômicos, sociais e culturais figuram entre as condições básicas para a vida em sociedade tal como a conhecemos hoje. Mas nem sempre foi assim. Muitos dos direitos hoje considerados universais somente foram conquistados após muito esforço e muita luta. Como exemplo, basta citar o voto feminino no Brasil, só garantido em lei no ano de 1934. Atualmente, podemos dizer que o Brasil elevou os direitos políticos,…

PESQUISA DE DIREITO PENAL Direito Romano Em Roma após as fases de vingança como a lei de Talião, que faz aquele que o fez sofrer o mal com o direito de produzir o mal idêntico a ele sofrido (sangue por sangue, olho por olho, dente por dente) e também a vingança divina onde os delitos eram punidos pelos deuses (oferendas aos deuses e penas severas e desumanas). Então o Direito e a Religião se dividiram: crimina pública – Segurança da Cidade, parridicium ou crimes “majustatis…

Artigos Segunda, 23 de Junho de 2014 04h JOSÉ UESLLES SOUZA DE ANDRADE: Bacharelando em Direito pela Faculdade de ciências humanas e sociais AGES. http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,politicas-publicas-de-protecao-ao-idoso,48721.html Políticas públicas de proteção ao idoso » José Ueslles Souza de Andrade Resumo: O presente trabalho monográfico procura-se evidenciar o processo de envelhecimento da população brasileira. A figura do idoso como uma pessoa afastada…

Conselho Tutelar eleito pela comunidade tem a função de acompanhar crianças e os adolescentes e decidirem e juntos decidir sobre qual medida de proteção para cada caso. Seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado. A autonomia do Conselheiro funcional não é absoluta. Sobre as decisões, estas sempre devem ser tomadas de forma…

usucapião no ordenamento jurídico brasileiro desde a edição da Súmula 237 pelo STF. A pesquisa pode ser classificada como bibliográfica, pura, qualitativa, descritiva e exploratória. A temática foi desenvolvida apresentando, inicialmente, conceitos como direito de propriedade, função social da propriedade, usucapião e exceção de usucapião, destacando as modalidades de prescrição aquisitiva adotados no ordenamento brasileiro. Em seguida passase à análise dos efeitos da exceção de domínio…

------------------21 12. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 22 1. IDENTIFICAÇÃO 1. Título: A Política de Seguridade Social para os Idosos de Patos de Minas-MG. 2. Instituição:. 3. Orientador: 4. Mestranda: 2. TEMA: Cidadania, Direitos e Terceira Idade e Programas de Qualidade de Vida da Cidade de Patos de Minas, Minas Gerais. 3. INTRODUÇÃO Segundo o conceito constitucional é possível observar que a Seguridade Social objetiva assegurar saúde, previdência e…