Direito Civil Uma Prova De Amor

Este trabalho apresenta um panorama da responsabilidade civil, com enfoque no estudo da ampliação das hipóteses de dano ressarcível, bem como nos problemas advindo dessa abertura, como a judicialização de pequenos fatos do cotidiano, como objetivos mutas vezes apenas pecuniários, propondo soluções para o problema. Palavras-chaves: Responsabilidade Civil. Dano ressarcível. Dano moral. 1. Introdução O instituto da responsabilidade civil é norteado pela concepção de que sempre que…

Cãopanheiro: amor incondicional Conceitos de Direito Tributário e Tributo » 21 fev Noções gerais da responsabilidade civil Publicado 21 de fevereiro de 2010 por Renata Esser em Responsabilidade Civil. Comentários desativados 1. CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Pressuposto de uma atividade danosa de alguém que, atuando em regra ilicitamente, viola uma norma jurídica preexistente (legal ou contratual), subordinando-se (o agente causador do dano pode controlar a ação, mas as conseqüências

cuidado de pai e de mãe é dever de natureza objetiva A falta de amor, como sentimento, portanto, não pode gerar indenização. Mas o dever do pai e da mãe de ter o filho em sua companhia e educá-lo, de natureza objetiva, está previsto no Código Civil. Desde o ano de 2000, em artigo intitulado “Reflexões sobre o reconhecimento da filiação extramatrimonial”, defendo a possibilidade de aplicação dos princípios da responsabilidade civil pela recusa injustificada ao reconhecimento da…

o filho de carinho, atenção e amor serão condenados a pagar uma quantia em dinheiro para seus filhos? Se pensar que a falta destes pode ser considerada como danos morais trazendo a noção de dor e sofrimento psíquico do indivíduo, caso o mesmo se sinta moralmente prejudicado, sim é possível. Na maioria dos casos de abandono afetivo a principal causa do mesmo acontecer é a falta de proximidade dos pais para com os filhos, mesmo ressaltando que a proximidade não prova que existe uma…

foram protegidos, através do princípio da igualdade dos filhos, prevista no artigo 227, § 6º, sendo considerados, para tanto, simplesmente filhos, com os mesmos direitos e qualificações, sendo vedada qualquer discriminação relativa à sua origem. Palavras-chave: filiação; afeto; biológico; socioafetivo; constituição. 1. INTRODUÇÃO O Direito de Família ganhou nova dimensão com a Constituição Federal de 1988, que alterou o conceito de família, admitindo como entidade familiar ao…

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. xxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, segurança, carteira de identidade n. , CPF n. , residente e domiciliado, na , , CEP: , Bairro , na cidade de Belo Horizonte/ MG por seus representantes legais infra-assinados, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO contra xxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, possuidora…

lei estabelece que a parte requerida (ré) em caso de direito do consumidor (CDC) é obrigada a fornecer os documentos que comprovem a existência da relação comercial, invertendo-se assim o ônus da prova conforme o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor que estabele: Artigo 6º “São direitos básicos do consumidor: Inciso VIII – a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for…

União estável homoafetiva O direito e o cotidiano Bárbara Teruel1 Glaucia Silva Leite2 Resumo: O presente artigo científico tem como objetivo discutir a união estável de homossexuais discutida recentemente no Supremo Tribunal Federal. Há uma viagem pela evolução histórica da homossexualidade, enfatizando que em nenhuma das civilizações esta foi igno rada. Ressaltamos a influência da Igreja sobre a opinião da sociedade. Os princípios constitucionais sempre foram à favor do…

possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos A doutrina do direito pátrio apresenta um elenco de variações quanto ao instituto jurídico da adoção. O texto constitucional define no §6º do Art. 227, que “os filhos havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações”, fundamentando as possibilidades de constituição do vínculo familiar, igualando os direitos e deveres, sem distinção da origem do ato que os gerou na figura…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DA XXXXXXX. JUNINHO, qualificação, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador signatário (doc. 1), propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE c/c ALIIMENTOS em face de RICARDÃO, qualificação, pelos fatos e fundamentos de direito adiante deduzidos: I – DOS FATOS 1. A Mãe do Requerente e o Requerido mantiveram relacionamento amoroso entre XXXX e XXXXX. 2. Ocorre que,…