Direito Civil Tutela E Curatela

SENHOR JUIZ DE DIREITO DA Nº VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE, CEARÁ AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOME DO REPRESENTADO, QUALIFICAÇÃO DO REPRESENTADO, vem por intermédio da Defensoria Pública do Estado do Ceará, representado(a) pela Defensora Pública que ao final subscreve perante Vossa Excelência, propor INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA de NOME DO INTERDITANDO, QUALIFICAÇÃO DO INTERDITANDO, pelas razões de fato e de direito que a…

DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE JOINVILLE DE SANTA CATARINA IOSEF FRANCESCO, brasileiro, casado, aposentado, portador da carteira de identidade nº. 333.333 SESPDC/SC, inscrito no CPF nº. 069.550.429-04, residente à Rua Helvetia, 114, bairro Santa Cruz, Joinville, Santa Catarina, CEP 89202-138, por suas procuradoras com endereço profissional informado no timbre, vem perante a vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MACEIÓ URGENTE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO-MAIORES DE 60 ANOS ART. 71, LEI Nº. 10.741 – ESTATUTO DO IDOSO - É ASSEGURADA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS E NA EXECUÇÃO DOS ATOS E DILIGÊNCIAS JUDICIAIS EM QUE FIGURE COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, EM QUALQUER INSTÂNCIA. § 1O O INTERESSADO NA OBTENÇÃO DA PRIORIDADE A QUE…

Curatela O que é curatela? É o encargo atribuído pelo Juiz a um adulto capaz, para que proteja, zele, guarde, oriente, responsabilize-se e administre os bens de pessoas judicialmente declaradas incapazes, que em virtude de má formação congênita, transtornos mentais, dependência química ou doenças neurológicas estejam incapacitadas para reger os atos da vida civil, ou seja, compreender a amplitude e as conseqüências de suas ações e decisões (impossibilitadas de assinar contratos, casar, vender e

AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE .../.. Fulano, brasileiro, solteiro, estudante, portador da Cédula de Identidade RG n° xxx SSP/.. e do CPF n° xxx, residente e domiciliado na Av. Aurora, n° 15, Centro, cidade de ..., por intermédio de seu advogado (procuração anexada), nos termos do art. 39 do CPC, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fundamento no art. 1.768 do CC, combinado o

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Curatela dos Interditos 1 Aline Arnor Júnio Márcio Malta – 17551 Wanderson 2 3 7° NOT B Governador Valadares – MG Maio/2013 Aline Arnor Júnio Márcio Malta Wanderson DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Curatela dos Interditos

EXCELENTISSÍMO (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA COMARCA DE SERTÂNIA - PE DO FORUM REGIONAL DE BANGU DA COMARCA DA CAPITAL. ALAN ROSENDO DA SILVA, brasileiro, casado, carpinteiro, CI n° 8755810, inscrito no CPF n° 100.772.254-14, residente e domiciliado na Rua Ver. Manoel Leandro Moraes, 57, ap. 01, Centro, Sertânia – PE, ALMIR ROSENDO DA SILVA, brasileiro, solteiro, carpinteiro, CI n° 7941345, inscrito no CPF n° 097.413.914-98, residente e domiciliado no Sítio…

Autora: Maria Berenice Dias Obra: manual de Direito das Famílias – 4ª edição revista, atualizada e ampliada São Paulo – Edito Revista dos Tribunais, 2007. Tutela: A tutela ocorre quando a criança ou o adolescente deixa de estar sob o poder familiar, e então é preciso que alguém fique responsável sobre eles, essa figura responsável se denomina tutor, que é responsável por um poder-dever sobre as pessoas e os bens do pupilo, são poderes mais limitados que os pais teriam sobre os filhos,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE PETROPOLIS-RJ SABRINA MATTOS BENIGNO MAIA , brasileira, Casada, , desempregada, portadora da Carteira de Identidade nº 10446033-2, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 115, residente e domiciliada à Rua do Imperador, nº 23, Bairro centro, Cidade de Petrópolis, Cep 25750-050, no Estado do Rio de Janeiro, por seu advogado infra-assinado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DA CIDADE DE............ XXXXXXXXXXXXXXXXXX brasileira, xxxxxxxxx, xxxxxxxxxx, inscrita no Registro Geral sob o n° xxxxxxxxxxxx e no CPF sob o nº xxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxx, Bairro: xxxxxxxxxx, CEP xxxxxxxxxxxx, cidade de xxxxxxxxxx por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, mandato incluso, inscrita nos Quadros da Ordem dos Advogados do…