Direito Civil Posse Exercicios

Os principais efeitos da posse são: 1. Defesa direta; 2. Direito ao uso dos interditos; 3. Percepção dos frutos; 4. Indenizações por benfeitorias; 5. Direito de retenção por benfeitorias; 6. Responsabilidade pelas deteriorações; 7. Usucapião. A detenção, à exceção da defesa direta, não gera nenhum dos efeitos acima elencados. 2. DEFESA DIRETA Dispõe o § 1º do art. 1.210 do Código Civil: "o possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se, ou…

CAPÍTULOVI A POSSE NO DIREITOROMANO SUMÁRIO: 121. Conceituação da posse. 122. Elementos da posse. 123. Espécies de posses na época clássica. 124. Refonnas de Justiniano. 125. Efeitos jurídicos da posse. 126. Aquisição da posse. 127. Perda da posse. 128. A quasi possessio. econeeituação da posse Código Civil de,10.01.2002 (Lei n° 10.406), em vigor. Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à…

____/____/____ PROFESSOR: ALEXANDRE FADEL ANDRADE DISCIPLINA: DIREITO IMOBILIÁRIO ALUNO: ------------------------------------------------- EXERCICIOS DE FIXAÇÃO EM SALA DE AULA 1. Com base nas aulas ministradas sobre posse, qual a teoria adotada pelo nosso Código Civil? Qual(is) o(s) elemento(s) fundamental(is) para essa teoria? Foi adotada a Teoria Objetiva de Ihering, segundo a qual a posse é mero exercício da propriedade, ou das faculdades…

Jean Cesar Patta Jean Carlo Chiminacio Pereira Maria Tereza Murback INTRODUÇÃO Quando se fala em posse, é preciso destacar que a primeira teoria a respeito do assunto consagrava que para ter a posse era necessário que a pessoa preenchesse dois requisitos: o corpus e o animus. Para ter a posse era necessário que a pessoa tivesse um contato físico com a coisa, que é o corpus, e além desse contato físico, para que ela não fosse considerada uma mera

CURSO ON-LINE – DIREITO CIVIL REGULAR NDI EI IL AR CU PROFESSOR: LAURO ESCOBAR PR OF ES R: LA AULA 10 DIREITO DAS COISAS = PRIMEIRA PARTE = POSSE E PROPRIEDADE INTRODUÇÃO Meus Amigos e Alunos. Iniciamos hoje uma nova etapa em nossos estudos. Até agora estávamos falando sobre o Direito das Obrigações. Hoje vamos ingressar no Direito das Coisas. Este tema também é muito extenso. Por isso vamos desmembrá-lo em duas aulas. Hoje veremos somente a Posse e a Propriedade.…

Mesmo admitindo-se, pelo amor ao debate, como incontroverso o inadimplemento por parte do promissário comprador (= arrendatário) e resolvido o contrato, de pleno direito, é perfeitamente possível afirmar, sem medo de cometer equívoco, que o ajuizamento da ação de reintegração de posse, nos casos de contrato de "leasing", não encontra respaldo na lei, nem na melhor doutrina, conforme restará provado mais adiante. Note-se que, diferentemente do que ocorre nos contratos de alienação…

Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DIREITO CIVIL,NEGOCIAL E IMOBILIÁRIO (Magistratura do Mato Grosso - 2006). Considerando o direito possessório, responda às seguintes questões: a) Em razão do desforço imediato, é possível exigir a função social da posse aplicada em conjunto com o princípio da igualdade substancial? Explique e fundamente a resposta. b) Qual o sentido teleológico da proteção jurídica da posse LUIZ AUGUSTO GALVÃO SOUZA …

Direito Civil IV (Direitos Reais) ( Desforço Imediato) Alunas: Ana Carolina Rodrigues Sousa Andréa Aparecida Professor: Milton Carlos Rocha Mattedi Sala 8C – 1° Semestre de 2014 Belo Horizonte - MG Desforço Imediato Em relação a posse, a lei dispõe ao possuidor o

as atribuições de juízes e policiais determinando prisão de criminosos. Durante o governo imperial coube o seu desempenho aos Delegados do Chefe de Polícia, cargo preservado depois da Proclamação da República em 1889 na Polícia Civil do Distrito Federal e nas polícias civis dos demais estados da federação. Em São Paulo, a carreira de delegado de policia foi criada no governo de Jorge Tibiriçá, por meio da lei nº 979, de 23 de Dezembro de 1905. Em 1928 foi editado o regulamento policial…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUIS CORREA -PIAUÍ MARCUS VINÍCIUS, brasileiro, solteiro, professor, portador da cédula de identidade RG nº. 123456, CPF nº. 123456789, residente e domiciliado na Quadra 124, Casa 33, Mocambinho 3,em Teresina-PI, vem por meio de seu bastante procurador (nome do Advogado/OAB), com endereço profissional ...,com instrumento de procuração em anexo, perante Vossa Excelência…