Direito Civil Na Idade Media

a prática limitada de atos de comércio. 4- O que se entende por “salvo se constituir elemento de empresa”, no P. único do 966? R: De acordo com o paragrafo único do art. 966 do novo Código Civil como uma exceção á regra do caput ou como uma explicação. Se visto como uma exceção, o novo Código Civil estaria positivando a teoria da empresa, mas conteria uma pequena ou não pequena exceção: toda atividade econômica profissional organizada seria considerada empresa, com exceção dos…

DIREITOS HUMANOS – 3º período – Aula 01 DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DOS DIREITOS HUMANOS Fatores que contribuíram para a afirmação dos direitos humanos ao longo da história: - Episódios de violência e sofrimento físico e moral: Torturas, massacres, explorações, enfim, o aviltamento da dignidade humana, faz com que a coletividade passe a exigir determinados direitos. - Descobertas científicas: também impulsionam a afirmação de direitos sob o ponto de vista técnico, no sentido de transformar…

necessitam de uma regulamentação própria em razão de sua natureza específica. É aí que entra o papel decisivo do Direito Comercial, ou empresarial como muitos já o definem. Tal disciplina da atividade comercial, que surgiu, dos usos e costumes da classe comerciante da Idade Média, adquiriu grandes proporções e elevada importância, disciplinando toda a seara mercantilista: operações de crédito, direitos do consumidor, celebração de contratos, fusão de grandes empreendimentos, controle de…

humano ganharam espaço nos primeiros séculos da Idade Média. No século VXII, surge este movimento que defendia o domínio da razão sobre a visão teocêntrica que desde a Idade Média dominava a Europa exatamente na época em que Deus era o emanador das normas jurídicas, ou como última justificação para a existência destas normas. Pensadores iluministas acreditavam que este pensamento iluminava a escuridão em que se encontrava o povo, a sociedade da Idade Média. Estes pensadores acreditavam…

própria em razão de sua natureza específica. É aí que entra o papel decisivo do Direito Comercial, ou empresarial como muitos já o definem. Tal disciplina da atividade mercantil, que surgiu como se verá mais detalhadamente no decorrer deste artigo, dos usos e costumes da classe comerciante da Idade Média. Adquiriu grandes proporções e elevada importância, disciplinando toda a seara mercantilista: operações de crédito, direitos do consumidor, celebração de contratos, fusão de grandes…

História e análise da cidadania no Brasil O historiador José Murilo de Carvalho define cidadania como o exercício pleno dos direitos políticos, civis e sociais, uma liberdade completa que combina igualdade e participação numa sociedade ideal, talvez inatingível. Carvalho entende que esta categoria de liberdade consciente é imperfeita numa sociedade igualmente imperfeita. Neste sentido, numa sociedade de bem-estar social, utópica, por assim dizer, a cidadania ideal é naturalizada pelo cotidiano

chamada do estatismo Jurídico, segundo a qual o Estado e o Direito confundem-se a uma só realidade. Para os monistas só existe o direito estatal, pois não admitem eles a idéia de qualquer regra jurídica fora do Estado. O Estado é a fonte única do Direito, porque quem dá vida ao Direito é o Estado através da “força coativa” que só ele dispõe. 2. TEORIA DUALÍSTICA Também chamada pluralística, que sustenta ser o Estado e o Direito duas realidades distintas, independentes e…

Pinheiro Curso de Direito Introdução ao Estudo de Direito Professor Sandro Falcão Historia do Direito RESUMO XXI EVOLUÇÃO DO DIREITO - FORMALISMO DO DIREITO ARCAICO – DIREITO EGÍPCIO, BABILÔNICO E HEBRAICO – CÓDIGO DE MANU - DIREITO GREGO ARCAICO, ROMANO E MEDIEVAL- DIREITO PRIVADO NA IDADE MÉDIA –DIREITO FEUDAL, DAS CIDADES E DAS CORPORAÇÕES DE MERCADORES – OS GLOSSADORES – DIREITO CANÔNICO – FORMAÇÃO DO DIREITO PRIVADO OCIDENTAL – DO DIREITO MODERNO AO…

Direito Constitucional I 1.1. Alocação do direito constitucional 1.1.1. Classificação em “ramos do direito” O direito constitucional é fundamentalmente Direito Público (organização e funcionamento do Estado, em seus elementos primários e estabelecimento das bases da estrutura política) A dicotomia (público e privado) é meramente didática, uma vez que o direito deve ser uno, indivisível e indecomponível. Criam-se Códigos que vieram regulamentar as relações privadas (dogma de…

tempo, falaremos sobre o nascimento da cidadania no seu sentido clássico, identificando suas especificidades no mundo antigo. Na sequência, observaremos a cidadania na Idade Média, no contexto do Iluminismo e das Revoluções Burguesas, na época moderna. Ao final, analisaremos o seu atual significado, privilegiando a esfera dos direitos e deveres e, sobretudo, reforçando o conceito de justiça social ao qual o termo cidadania está associado. Buscaremos no campo das relações humanas…