Direito Civil Lindb

amplo, lei é somente a regra jurídica escrita, excluindo-se dessa aceção, portanto, o costume jurídico. Por fim, numa aceção técnica e específica, a palavra lei designa uma modalidade de regra escrita, que apresenta determinadas características; no direito brasileiro, são técnicas apenas a lei complementar e a lei ordinária. A lei, no seu processo de formulação, passa por várias etapas, estabelecidas na Constituição. Neste processo temos a iniciativa da lei, discussão,votação,…

lindas está ai o cronograma. ;) Dia 25 – Fundamentos do Direito Público (Juliana) • Prova em grupo • 3 pessoas • 3 primeiros capítulos do Livro Fundamentos do Direito Publico (Autor.: Carlos Ari Sundfeld) Dia 26 – Direitos Humanos (Fabiola) • Resenha crítica do filme “O julgamento de Nuremberg” • 2 folhas Dia 28 – Teoria Geral do Direito Civil (George Atlas) • Assunto.: LINDB (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro) + Pessoa Natural • São matérias…

PRIMEIRO PERÍODO - SENTIDOS DA PALAVRA DIREITO: A palavra direito encontra alguns significados na nossa língua portuguesa assim como dentro da sociedade; como Direito no sentido de norma jurídica, objetivado, que integra o ordenamento jurídico do estado e que é elaborado pelo legislativo a fim de prevenir, controlar e compor conflitos através da normatização dos valores sociais. Mas também podemos entender direito como a busca da tutela estatal, quando o direito subjetivo é violado ou…

Constituições, bem como o Direito Constitucional subjacente (adstrito as mesmas). O marco histórico do neoconstitucionalismo é o Estado Constitucional de Direito que surge nas ultimas décadas do Sec. XX. O marco filosófico do neoconstitucionalismo é o pós-positivismo. Trata-se do movimento que visa superar a dicotomia jusnaturalismo-positivismo. Busca, portanto, ir além da legalidade estrita, mas não desconsidera o direito posto. Com isso temos uma reaproximação do Direito com a Ética,…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA __º VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – IDEC, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 58.120.387/0001-08, com sede à Rua Desembargador Guimarães, 21, São Paulo, SP, CEP: 05002-050,vem, neste ato, por meio de seu advogado que esta subscreve, a receber intimações no seguinte endereço Rua[...], Nº [...], Bairro [...], CEP: [...], São Paulo/SP, à presença de…

os modos de compreender, interpretar e aplicar as Constituições, bem como o Direito Constitucional subjacente .O marco histórico do neoconstitucionalismo é o Estado Constitucional de Direito que surge nas ultimas décadas do Sec. XX. O marco filosófico do neoconstitucionalismo é o pós-positivismo. Busca, portanto, ir além da legalidade estrita, mas não desconsidera o direito posto. Com isso temos uma reaproximação do Direito com a Ética, Justiça e Moral. O marco teórico do…

Professor Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino Advogado Mestre em Direito Negocial (UEL) Especialista em Metodologia do Ensino Superior (UNOPAR) Especialista em Direito Internacional e Econômico (UEL) Fone: (43) 3154-3456 – (43) 9912-4556 – professorbrasilino@gmail.com

Fontes DIPr: Fontes primárias - dto interno, LINDB, CF, CC, CP, CPC, CPP...Fontes secundárias – convenções interamericanas, de Haia, das nações, protocolos do mercosul...Fontes legislativas – a origem está no código de napoleão de 1800, código Italiano 1865. Savigny – defende igualdade no tratamento das questões jurídicas entre os povos. Para cada relação jurídica há de se encontrar a sede da relação em causa, o dto mais uma conformidade com a sua natureza da relação. Para SAVIGNY, o…

1- CONCEITUE E EXEMPLIFIQUE RAMOS DO DIREITO PROCESSUAL. Os principais ramos do direito processual são Direito Processual Civil, Direito Processual Penal e Direito Processual do Trabalho, e cada uma destas divisões atuam como suporte para as matérias civil, penal e trabalhista em suas respectivas áreas. Direito Processual Civil: É um ramo do direito público que reúne o repertório de normas jurídicas destinadas ao regulamento da jurisdição, da ação e do processo, criando o repertório fundamental

Fontes do Direito Por fonte entende-se a origem de algo, o lugar em que nasce ou provém. Ao dizer que o Estado é fonte do direito e que dele emana as leis, faz-se um sistema positivista e normativo, enquanto ao considerar os valores sociais vigentes, surge um conceito de justiça. Antes do surgimento da escrita, era no costume em que se tinha a principal fonte do direito, até que posteriormente a lei surge como nova fonte principal. Esses dois aspectos deram origens a dois sistemas…