Direito Civil Iv Dos Vicios Redibitorios

Noções preliminares de Direito AULA 1: Origem e finalidade O Direito nasceu da necessidade do homem de viver em sociedade, o homem no isolamento absoluto não precisaria do Direito. Conforme apontava Aristóteles, o homem é eminentemente social e político, ou seja, vive em sociedade e consequentemente suas ações influenciam e interferem nas ações dos demais. Com o objetivo de orientar a convivência, a sociedade passou a eleger normas que fossem capazes de solucionar conflitos casos…

decadência O Código Civil brasileiro de 1916 não tratava, explicitamente, da decadência, confundindo prescrição e decadência devido a analogia existente entre ambas, por terem o traço comum da carga deletéria do tempo aliada a inatividade do titular do direito, e englobava , por isso , num só capitulo ,prazos prescricionais e decadenciais . Não obstante, a jurisprudência e a doutrina passaram a entender que a decadência era um instituto jurídico que fazia parte de nosso direito…

ação, e a decadência extingue o direito. Entretanto, tal critério, além de carecer de base científica, é absolutamente falho e inadequado, uma vez que pretende fazer a distinção pelos efeitos ou conseqüências. Processo distintivo indiscutivelmente mais vantajoso do que aquele é o sugerido por CÂMARA LEAL, assim resumido pelo seu autor: É de decadência o prazo estabelecido pela lei, ou pela vontade unilateral ou bilateral, quando prefixado ao exercício do direito pelo seu titular. E…

atos jurídicos; - ILÍCITO (Efeito involuntário): Efeitos não almejados pelo agente. Para Stolze as ações humanas ilícitas dever ser chamadas de atos ilícitos – ação humana anti-jurídica. Uma vez que esses atos são tratados separadamente no código civil. Portanto, fazem parte de uma categoria separada dos atos jurídicos (Zeno Veloso); Informações Complementares É o ato tipicamente não negocial, para o qual o CC reservou apenas um artigo (art. 185). Não é tão aprofundado quanto o…

DA PRESCRIÇÃO: Art. 189. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206. 1. Correspondência legislativa (parcial). 2. Prescrição. Conceito. Causa extintiva da pretensão de direito material pelo seu não exercício no prazo estipulado pela lei. O texto da lei é claro ao dar como objeto da prescrição a pretensão de direito material e não a ação, de modo que a classificação e a conceituação

objetivo. O negócio jurídico mais comum é o contrato, apesar de existirem outros tipos de atos negociais, como o testamento, etc.. O ato ilícito é derivado da manifestação da vontade humana, sendo praticado em desacordo com a ordem jurídica, violando direito subjetivo. Assim, é ato praticado com a infração de um dever legal ou contratual, resultando dano para outrem, o que gera o dever de indenizar. O ato ilícito produz efeitos jurídicos não desejados pelo agente, mas impostos pela…

04/02/2013 DIREITO CIVIL Textos Doutrinários 1-“Contratos – Princípios Gerais Tendências do Direito Contratual Contemporâneo... - Impacto no C.D.C..” HUMBERTO THEODORO JUNIOR RT 765/11-33 2-“Evolução Contemporânea do Direito Contratual”.

........................10 IV- Causas impeditivas, suspensivas e interruptivas.......11 V- Prazos Prescricionais ............................................12 VI- Jurisprudência.......................................................13 2. Da decadência I- Legislação............................................................15 II- Conceito e espécies de decadência.........................16 III- Distinção entre prescrição e decadência.................17 IV- Prazos Decadenciais........

Direito Civil Pablo Stolze www.pablostolze.com.br PERSONALIDADE JURÍDICA: A noção de personalidade tem uma conotação psicológica, mas para a teoria do direito civil, exige-se um conceito técnico: personalidade é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações; ou seja, é a qualidade para ser sujeito de direitos. É o caso da pessoa física ou natural e da pessoa jurídica. Pessoa física ou natural: É denominada ente de existência visível segundo…

objetivo. O negócio jurídico mais comum é o contrato, apesar de existirem outros tipos de atos negociais, como o testamento, etc.. O ato ilícito é derivado da manifestação da vontade humana, sendo praticado em desacordo com a ordem jurídica, violando direito subjetivo. Assim, é ato praticado com a infração de um dever legal ou contratual, resultando dano para outrem, o que gera o dever de indenizar. O ato ilícito produz efeitos jurídicos não desejados pelo agente, mas impostos pela…