Direito Civil Iv Dos Vicios Redibitorios

elementos objetivos: c.1.1 O objeto ou coisa: é qualquer coisa suscetível de apreciação econômica que pode sair do patrimônio do vendedor e ingressar no patrimônio do comprador. Podem ser bens corpóreos (ex: computador, etc) ou incorpóreos (ex: direitos autorais, etc.). Móvel ou imóvel. c.1.2 O preço: é o elemento que caracteriza a compra e venda diferenciando-a de outros contratos como a permuta e a doação. Em princípio, deve-se dar em dinheiro, mas o CC/02 permite fixá-lo de acordo…

O CONTRATO de EMPREITADA e a TEORIA do RISCO Carlos Aurélio Mota de Souza SUMÁRIO: I - Introdução. II - Responsabilidade Civil nas Construções 2.1. Entrega da Obra. 2.2. O Artigo 1.245 do Código Civil. 2.2.l. edifícios ou construções consideráveis. 2.2.2. empreiteiro de materiais e execução. 2.2.3. durante cinco anos. 2.2.4. solidez e segurança. 2.2.5. dos materiais. 2.2.6. como do solo. 2.2.7. erros de concepção ou de cálculo. 2.3. Danos a Vizinhos ou Terceiros. 2.3.1. danos a vizinhos.…

Direito Civil IV (07/03/2013) Parte Geral dos Contratos: Contrato: não vale por si só, vale pela função que ele desempenha. - Norberto Bobbio – Da Estrutura à Função (é um dos percursores que defendem a função social dos institutos jurídicos). Há uma série de valores, de características que são importantes para a sociedade civil e que em determinado momento histórico predominaram. 1ª ideia que o contrato representa: Formalismo (veio do Direito Romano, é a característica que…

MÓDULO IV – DIR. CONSUMIDOR Profa. Ms. Claudete de Souza  TEORIA DO RISCO DO NEGÓCIO  Ausência de culpa do fornecedor  O importador  Solidariedade  Prazos para reclamação Responsabilidade Objetiva  Reparação integral    Dano material Dano moral 9º semestre RESPONSABILIDADE CIVIL NO CDC  Pelo fato:  do produto - art. 12  do serviço - art. 14   Pelo vício: do produto  de qualidade - art. 18  de quantidade

Doutor em Direito Civil e Graduado pela Faculdade de Direito da USP. Especialista e Mestre em Direito Civil pela PUC/SP. Coordenador dos cursos de Direito Civil, Direito Contratual e Direito de Família e das Sucessões da Escola Paulista de Direito. Professor dos cursos de mestrado e doutorado da FADISP-ALFA. Professor da Rede LFG. Professor da ESA/OAB/SP e em Escolas da Magistratura. Advogado, parecerista e árbitro. INTRODUÇÃO. Fundamentos da matéria: - A máxima: “O…

a vontade do agente almeja. Ex: carro, imóvel etc.; 4) Forma – A maneira pela qual a vontade é manifestada. Ex: Oralmente, por escrito etc. O negócio jurídico será inexistente quando não possuir qualquer um destes elementos. Embora o Novo Código Civil não tenha adotado expressamente o plano da existência, a doutrina e a jurisprudência a reconhecem. O ato inexistente é, portanto, apenas fato, inexistente do ponto de vista legal, não requerendo ação para combatê-lo. Plano da…

A) DEFINIÇÃO: É o contrato pelo qual uma pessoa (locador ou arrendador) se obriga a ceder a outra (locatário ou arrendatário) o usm e gozo de coisa infungível, mediante certa remuneração. a.1) DIFERENÇA ENTRE LOCAÇÃO E ARRENDAMENTO: Não há, no direito pátrio, distinção entre os termos, sendo que, locação e arrendamento são a mesma coisa, contudo, na prática resolveu-se estabelecer que a palavra arrendamento se aplica para a locação de prédios rústicos e de terrenos urbanos não…

2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA - PIAUÍ Processo AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Autor: XXXXXXXXXXXXX Réu: XXXXXXXXXXXXXXXX CONTESTAÇÃO XXXXXXXXXXXXXXXXXXX.,já qualificada nos autos de Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXX, vem, por intermédio de seus advogados, com endereço para recebimento de intimações de estilo na Rua Eliseu Martins, nº 1294, salas 104 e 105, centro,…

pessoa C, seu verdadeiro dono. Em várias legislações, a evicção é disciplinada no capítulo da compra e venda, pois esta constitui, por excelência, o contrato oneroso donde deriva a obrigação de se transmitirem os direitos reais e na qual o fenômeno ocorre com mais freqüência. O Código Civil Brasileiro, todavia, regula o assunto na parte concernente aos contratos em geral, pois o dever de garantia imposto ao alienante surge não só na compra e venda, como em todo o contrato oneroso.…

é descrita como a ciência do Direito e do estudo das leis. O real significado de jurisprudência significa "a ciência da lei". A jurisprudência pode ter outros significados, como a decisão de um tribunal que não pode ser recorrida, ou um conjunto de decisões dos tribunais, ou a orientação que resulta de um conjunto de decisões judiciais proferidas num mesmo sentido sobre uma dada matéria ou de uma instância superior como o STJ ou TST. Responsabilidade Civil Decorre da obrigação…