Direito Civil Iv Dos Vicios Redibitorios

1 DIREITO DOS CONTRATOS PARTE I – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1- Noções Introdutórias - Conceito de Contrato: Fatos Naturais Ordinários (nascimento, morte etc.) Extraordinários (raio, tempestade etc.) Fato Jurídico Atos Jurídicos Ato jurídico em em sentido Atos lícitos sentido estrito amplo (fatos Negócio jurídico humanos) contratos Ato-fato jurídico Atos ilícitos Os negócios jurídicos dividem-se em: a) unilaterais – se o ato volitivo provier de um ou mais…

ao elemento subjetivo Simples- 1 única pessoa no pólo ativo ou passivo, ou em ambos. AA – fracionárias ou parcial: São aquelas em que há uma pluralidade de credores ou devedores, de forma que cada um deles responde por parte da dívida ou tem direito apenas a uma proporcionalidade do crédito. Obs. O objeto da obrigação para fins fracionários deve ser divisível. Ex. a, b, e c compraram um veículo comprometendo-se cada um a pagar dez mil reais. (objeto da obrigação dinheiro, trinta…

19FEV13 . I- Apresentação Geral do curso. Direito do Consumidor – foi aprovado como lei ordinária com maioria simples. Foi criado no Brasil com uma solução de justiça social e visa a garantia do bem estar das pessoas com atendimento pleno para melhor a vida das pessoas no Brasil. 1- enfoque inicial: o verdadeiro alcance do Direito do Consumidor é melhorar a nossa vida como um todo e não só resolver um problema particular de uma relação de consumo.

Direito das Obrigações Parte Especial Contratos Carlos Roberto Gonçalves Mestre em Direito Civil pela PUCSP. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Membro da Academia Brasileira de Direito Civil. Direito das Obrigações Parte Especial Contratos 13ª edição 2011 Volume 6, tomo I ISBN 978-85-02-11467-8 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das…

agora jurídico, entre no mundo do direito para que produza efeitos, para que seja dotado de eficácia jurídica. O que se pode concluir disso é que a análise de um fato jurídico, então, dá-se em dois planos: o da existência e o da eficácia. Sendo o negócio jurídico uma espécie, embora especial, de fato jurídico, dever-se-á atentar também para esses dois níveis, mas com um porém. Como os efeitos do negócio jurídico dependem dos efeitos manifestados como queridos, o direito exige mais um…

www.editaisbrasil.com.br Exercícios de Direito Civil 01. Segundo o artigo 526 do Código Civil, 'a propriedade do solo abrange a do que lhe está superior e inferior em toda a altura e em toda a profundidade, úteis ao seu exercício'. Este direito: a) não mais compreende a livre exploração dos recursos minerais encontrados no subsolo, porque estes pertencem à União. b) só prevalece caso não prejudique o direito de quem é proprietário do imóvel vizinho, há mais de vinte anos, de…

mudanças, peças eletrônicas, suspensão, freios, elétrica, eletrônica, funilaria, alinhamento, e ainda por eventuais vícios ocultos, e todos os reparos que são necessários no veiculo, inclusive dos itens de segurança que devem também ser reparados de imediato sendo de inteira responsabilidade do comprador, observando ainda que a diminuição ou superação deste valor não gera direitos as partes de qualquer ressarcimento ou exige necessidade de prestação de contas. lll – O vendedor…

Exmo (a). Sr (a). Dr (a). Juiz (a) de Direito da ___ Vara _____ da Comarca de BeloHorizonte - TJMG QUALIFICAÇÃO DO AUTOR, vem, por meio de seus Procuradores (instr. Em anexo), perante V. Exa. Propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face de QUALIFICAÇÃO DO RÉU, pelos fatos e fundamentos que passa a expor e ao final a requerer: I – PRELIMINAR AO MÉRITO LITISCONSÓRCIO PASSIVO 1 – O presente feito fora ajuizado em face de mais de um requerido, tendo em vista a…

DIREITO CIVIL FONTES DO DIREITO CIVIL a) Fontes primárias (Direta): Lei, Súmula Vinculante b) Fontes secundárias (indiretas): Princípios gerais do direito, jurisprudência, costumes, analogia DAS PESSOAS 1) Personalidade é o atributo da pessoa para ser titilar de direitos e de deveres na ordem civil, todo ser que nasce com vida adquire personalidade. 2) Início da personalidade: nascimento com vida. 3) Nascituro: art. 2°, segunda parte: a lei põe a salvo os direitos do nascituro desde a

FONTES DO DIREITO Fonte Direta Lei é um sistema de normas jurídicas emanadas do poder público, com força coercitiva, em que se contém preceito ordenativo ou proibitivo, destinadas a reger as relações sociais entre pessoas de direito público, privado ou ambas. Constituição Federal Positiva Art. 5°. (...) Inciso II – Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Fontes acessórias Costume é conjunto de hábitos vigentes em uma comunidade,…