Direito Civil Iv Direito Das Coisas Semana 01

ALAGOAS FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E DE DIREITO PRIVADO EMENTA: Noções básicas de Direito. Fontes do Direito. Direito Público e Direito Privado. Módulo 1 – Direito – conceitos, noções gerais. Fontes do Direito - fases processuais. Direito Público e Direito Privado. Conceitos dos ramos do Direito. Direito Constitucional. Constituições Brasileiras. Poderes do Estado: Legislativo, Executivo e Judiciário. Direitos e…

AVISO – 05/2012 SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO CONCURSO PÚBLICO 01/2011 PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO 1ª ETAPA PROVA OBJETIVA SELETIVA REALIZADA EM 29/01/2012 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO 01 – O executivo PEDRO, engenheiro de uma grande empresa, está sujeito à jornada de 8h e percebe o salário mensal de R$22.000,00. Ele trabalhou extraordinária e habitualmente das 22h às 24h. O adicional da hora extra é 50%

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SEMANA 1 Questão Gabriel promove ação de conhecimento em face de Fabiana. Na petição inicial narra que a ré é sua fiadora, como consta no contrato de mútuo assinado com Adão. Como devedora solidária assumiu a obrigação de pagar, porém vencida a dívida não a quitou no prazo avençado, apesar de insistentemente interpelada. Citada, transcorridos 05 (cinco) dias, a ré chama ao processo o devedor principal, Adão. Indaga-se: a) Qual o prazo para a ré oferecer contestação, considerando…

Direito Processual Penal I PLANO DE ENSINO EMENTA: A disciplina de Direito Processual Penal I objetiva a compreensão do sistema processual penal brasileiro e de seus diferentes institutos na perspectiva constitucional do processo penal como instrumento de contenção ao arbítrio do poder punitivo estatal. Em especial, abordará, em perspectiva crítica, os sistemas processuais penais, a eficácia da lei penal, a investigação preliminar, os sujeitos da relação processual, ação penal. …

Semana 01 1) Quais os procedimentos existentes no ordenamento jurídico brasileiro? R: procedimentos comuns (ordinário e sumario) e especiais. 2) Apresente, pelo menos, três diferenças existentes entre o procedimento comum ordinário e o procedimento comum sumário. R: Procedimento Comum Sumário: aplicam-se nas causas previstas no artigo 275 do CPC que utiliza critério em razão do valor ou da matéria e em leis especiais, como, por exemplo, ação revisional de aluguel. Conforme art.…

Mérito – Inicial Repouso Semanal Remunerado Lei 605/49 Para os empregados que recebem salário mensal ou quinzenal, os dias de repouso já são remunerados. Dessa forma, apenas quando se tratar de empregado que recebe por dia, por hora, por semana ou, no caso de comissionista, quanto à parte variável, que deverá ser aberto um silogismo requerendo o pagamento do RSR. Tal verba irá gerar reflexos em aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3, FGTS e indenização de 40% sobre o FGTS. …

NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM XVII Exame de Ordem Unificado - 2ª Fase Civil ÍNDICE Parte I ESQUELETOS DE PEÇAS Estrutura das principais peças processuais Petição Inicial.................................................................................................................. 3 Contestação.................................................................................................................... 8 Exceção De Impedimento .....................................................

OFERECER: CONTESTAÇÃO à Reclamatória Trabalhista que lhe move KELLY AMARAL, já qualificada nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – PRELIMINAR DE MÉRITO 01. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL A reclamante, na petição inicial, postula o pagamento de indenização por danos morais, sem, contudo, articular os fundamentos de fato e de direito que amparam sua pretensão. (Fato) Segundo estabelece o art. 295,§ único, I do CPC, a petição inicial é inepta, dentre…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ. CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA FREGUESIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob nº 00175666/0001-80, situado na Rua Araguaia, nº 783, Freguesia, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22745-270, neste ato representado por seu sindico, Sr. Rogério Augusto de Almeida, brasileiro, casado, vendedor, portador da identidade nº 3415360, expedida pelo IFP/RJ, e do CPF 384.626.997-20, vem propor…