Direito Civil Iv Direito Das Coisas Semana 01

EDITAL CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014 ABERTURA E REGULAMENTO GERAL O MUNICÍPIO DE PADRE BERNARDO, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Getúlio Vargas, Quadra 16, Lote 11, Centro, Padre Bernardo, Estado de Goiás, através da Comissão Organizadora do Concurso Público - COCP, nomeada pelo Decreto nº 216/2014, torna público a realização de Concurso Público objetivando a seleção de pessoal para preenchimento de vagas no quadro de cargos efetivos e quadro de reseva técnica de…

Caderno e deixe a sala em silêncio. BOA SORTE ! LÍNGUA PORTUGUESA Leia atentamente o texto para responder às questões de 01 a 07. PARQUES EM CHAMAS Saudados por ecologistas como arcas de Noé para o futuro, por serem repositórios de espécies animais e vegetais em extinção acelerada noutras áreas do país, alguns dos 25 parques nacionais do Brasil tiveram, na semana passada, a sua paisagem mutilada pelo fogo. A rigorosa estiagem que acompanha o inverno no Centro-Sul ressecou a …

figuras mais utilizadas no Direito Brasileiro, principalmente nas relações cíveis que envolvem o Direito de Família. Conceito: O conceito do usufruto está previsto no artigo 713 do Código Civil Brasileiro, in verbis: Art. 713. Constitui usufruto o direito real de fruir as utilidades e frutos de uma coisa, enquanto temporariamente destacado da propriedade. O usufruto pode ser conceituado como o Direito Real conferido à alguém de retirar temporariamente, de coisa alheia,…

relaciona com disciplinas que estão fora do mundo jurídico, como por exemplo, a medicina, a biologia e a biotecnologia É também uma matéria interdisciplinar, pois se relaciona com materias intimamente ligadas ao direito, como por exemplo, o direito civil, direito penal, direito constitucional, direitos humanos, etc. Biotecnologia é o uso de um ser vivo para produção de algum produto final. Tipos: Vermelha – é usada na biomedicina/ produção de fármacos Verde – usada na produção de…

transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, imposto sobre a propriedade de veículos automotores. Tributos municipais: imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, imposto sobre a transmissão inter vivos, imposto sobre serviços de qualquer natureza. Como objetivo principal de promover a compreensão e a importância do Direito Tributário, assim como apresentar e discutir o significado dos institutos fundamentais do Direito Tributário; de forma a…

Quinta-Feira, 22 de Agosto de 2013. Aula 01. DIREITO DO TRABALHO II - Programa: de um modo geral, daremos continuidade ao estudo do contrato de trabalho, começando pela duração do trabalho, analisando outros aspectos do contrato individual de trabalho (como interrupção, suspensão, alteração e extinção do contrato). Em geral, o nosso período já se exaure com esses elementos de conteúdo, mas veremos ao menos um pouco de direito coletivo do trabalho, que é o direito sindical, no…

Aula 01 Curso: Código de Organização Judiciária p/ TJ-CE - Todos os Cargos Professor: Felipe Petrachini Legislação Especial para o TJ-CE - Todos os Cargos Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini Aula 01 AULA 01 Título I e Título II do Código de Organização Judiciária do Ceará (tópicos do edital) SUMÁRIO PÁGINA Sumário 2. Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará .............................. 2 2.1 Título I - Da Justiça da 2ª…

Mídia sobre aborto no Brasil: análise da comunicação online no discurso de ONGs feministas e da grande imprensa na perspectiva do Direito Celso Galli Coimbra Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (UFRGS); advogado; fundador do site Biodireito-medicina, Porto Alegre (RS) Cgcoimbra@uol.com.br; biodireito@terra.com.br Cláudia Viviane Viegas Jornalista; mestre em Administração (UFRGS), doutoranda em Engenharia e Gestão do Conhecimento (UFSC), Florianópolis/SC; professora do…

Curso Teórico de Direito Administrativo para o ICMS-SP Profº. Cyonil Borges – aula 01 AULA 1: CONCEITO E FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO Oi Pessoal, Que bom vê-los aqui em nosso curso. Temos muito trabalho pela frente. Essa aula é das mais chatinhas, afinal é nosso costume pularmos a parte histórica das coisas, não é verdade? No curso de Direito, a regra é as pessoas odiarem o bla-bla-blá de filosofia, antropologia, sociologia. Acontece, galerinha, que os fundamentos do Direito…

Direito e Legislação NOÇÕES GERAIS DE DIREITO DEFINIÇÃO DE DIREITO E LEGISLAÇÃO DIREITO: segundo o doutrinador RUGGIERO E MAROI: “O direito é a norma das ações humanas na vida social, estabelecida por uma organização soberana (Estado, Poder Legislativo – Congresso Nacional) e imposta coativamente à observância de todos”. O direito é regra de conduta, com força coativa. Vem do latim directum, e designava na sua origem, aquilo que é reto, e num sentido figurado passou a designar o que estava