Direito Civil Incapacidade

OPET CURSO DE DIREITO DAVID DOS SANTOS TRABALHO SOBRE INCAPACIDADE CURITIBA 2013 DAVID DOS SANTOS INCAPACIDADE Trabalho Acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil, como requisito à obtenção de nota Parcial, Curso de Direito, Faculdades Opet. Orientador: Profª Emilia Daniela Chuery Marins de Oliveira CURITIBA 2013 Incapacidade A incapacidade é a…

DIREITO CIVIL I 5. DAS PESSOAS 5.1. DAS PESSOAS NATURAIS 5.1.1. DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Importante observar que o novo Código Civil aborda o tema referente às Pessoas Naturais em seu Livro I, sob três ângulos: Personalidade e Capacidade no primeiro capítulo, Direitos da Personalidade no segundo, e no terceiro cuida da Ausência. Pessoa Natural e Personalidade Como já foi visto, no sentido subjetivo (facultas agendi) o Direito é a faculdade ou o poder de

EXTENSIVO SEMANAL – 2010.2 DIREITO CIVIL AULA 01 Sumário: 1. Lei de Introdução ao Civil. 2. Pessoas Naturais. 2.1. Personalidade. 3. Capacidade Civil. 4. Incapacidade. 5. Fim da personalidade. 5.1. Morte presumida. 6. Pessoa Jurídica. 1. Lei de Introdução ao Civil - Lei 4657/42 Conceito Tem por objetivo regular a aplicação das normas jurídicas em nosso país. Norma sobre norma (Lex lecum). Normas de direito privado Aplicação da LICC Normas direito público 1º Analogia: aplicação de uma…

INTRODUÇÃO Para falarmos de Capacidade Civil, devemos recordar em primeiro lugar, o conceito de pessoa natural, que vem a ser o próprio homem, isto é, o ser humano individualmente considerado como sujeito de direitos e obrigações. Também denominado pessoa física (pessoa natural). Em seguida vem o início da personalidade que ocorre com o nascimento com vida, com relação a isso, o artigo2º do Código Civil brasileiro é taxativo. Portanto, para que o ente humano venha a ter personalidade, basta que

Caetano Direito – Noturno 1º Semestre FERNANDÓPOLIS 2013 GABRIEL CAETANO RAMAZOTO RAFAEL MANTELATO CAETANO O ESTADO DA SUA PERSONALIDADE NATURAL DO HOMEM COMO FORMA DE SUA IDENTIFICAÇÃO NO SEIO SOCIAL Trabalho Acadêmico apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Camilo Castelo Branco, Unicastelo, Campus Fernandópolis, para obtenção de aprovação na Diciplina de Direito…

Universidade de Caxias do Sul EMANCIPAÇÃO CIVIL CAXIAS DO SUL - RS NOVEMBRO 2012 EMANCIPAÇÃO CIVIL Trabalho acadêmico apresentado na disciplina de Direito Civil – Parte Geral 1, turma 29-58 do curso de Direito, como requisito para aprovação. Orientador: Prof. Ambrósio Luiz Bonalume CAXIAS DO SUL NOVEMBRO 2012 SUMÁRIO 2. INTRODUÇÃO ...............................................................

TRABALHO DE DIREITO CIVIL 1 * PESSOA NATURAL A relação jurídica contém duplicidade de sujeito:ativo e o passivo,denominado pessoa.A pessoa natural é o ser humano considerado como sujeito de direitos e obrigações, momenclatura esta adotado pelo nosso Código Civil, de 1916, que designa o ser humano como ele é.Pessoa física é a designação usada na França, e Itália, no Brasil para regulamentar o IR, não sendo precisa, pois desnatura o homem ao realçar o seu aspecto natural, sem…

em Direito RESENHA SOBRE O LIVRO: CAPACIDADE DOS INCAPAZES: SAÚDE MENTAL E UMA RELEITURA DA TEORIA DAS INCAPACIDADES NO DIREITO PRIVADO Robson Aurélio Rufino Vinicius de Carvalho Alves Sampaio Narcísio Gonçalves Maciel Ouro Preto 2011 Robson Aurélio Rufino Vinicius de Carvalho Alves Sampaio Narcísio Gonçalves Maciel A capacidade dos incapazes: saúde mental e uma releitura da teoria das incapacidades no direito privado Trabalho apresentado à disciplina de Direito…

No código civil possue um sistema de proteção aos incapazes, onde coloca-se o incapaz sob representação ou assistência de outra pessoa para os atos da vida civil. Incapacidade, portanto, é a restrição legal ao exercicio de atos da vida civil, porque não existe incapacidade de direito, porém todos se tomam ao nascer capazes de adquirir direito, onde consta no Codigo Civil, artigo 1º. Nesse requisitos, pode-se dividir a proteção dos incapazes em duas especies : a incapacidade absoluta e…

Resumo de Direito Civil - Pessoas DAS PESSOAS 1) Pessoa: é o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações, sendo sinônimo de sujeito de direito. 2) Personalidade jurídica: é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. 3) Capacidade: é a medida jurídica da personalidade; é a manifestação do poder de ação implícito no conceito de personalidade (Teixeira de Freitas). 4) Direitos da personalidade: são direitos subjetivos da pessoa defender o que…