Direito Civil Iii Casos Concretos Respondidos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA . VARA CÍVEL DE XXXXX DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE XXXXXX. (QUALIFICAÇÃO), vêm, por meio do seu procurador que assina "in fine”, com endereço á (..), respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de (QUALIFICAÇÃO), neste ato tratada como PRIMEIRA REQUERIDA; (QUALIFICAÇÃO), (QUALIFICAÇÃO), neste neste ato ato tratada tratada como como SEGUNDA TERCEIRA…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTOS – ESTADO DE SÃO PAULO ANTÔNIO TOLEDO, brasileiro, solteiro, comerciante, filho de João Pedro e Maria Joana, portador do RG 12345678-90, inscrito no CPF/MF sob o n° 321.123.654-45, residente e domiciliado na Avenida Ibirapuera, São Paulo, por sua procuradora infra-assinada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art.…

Indique a hipótese em que, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade, o sigilo profissional poderá ser rompido: a) Depois de concluído e entregue o trabalho pericial. b) Quando em defesa de sua conduta profissional autorizado por quem de direito. c) Quando ocorrer o desligamento do perito-contador, antes do trabalho ser concluído. d) Se o perito-contador for substituído pelo juiz. 28. Não concluindo a perícia no prazo determinado, o perito-contador deverá: a) Desistir…

HYPERLINK "http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_caderno&revista_caderno=21" \o "Processual Civil" Processual Civil A penhora parcial de salário como instrumento à efetiva prestação jurisdicional Resumo: Estudo da penhora parcial de salário por meio da aplicação da penhora eletrônica como instrumento de efetivação das execuções. Demonstra a dificuldade de realização dos créditos executivos, haja vista a presença constante de fraudes contra credores e à…

PROCESSOS JUDICIAIS O processo judicial é o instrumento pelo qual se opera a jurisdição, cujos objetivos são eliminar conflitos e fazer justiça por meio da aplicação da Lei ao caso concreto. É comum a confusão entre processo, procedimento e autos. O procedimento é a sequência formal de atos consistente no desenvolvimento do processo. Em um processo pode haver mais de um procedimento. Os autos são o conjunto de documentos que se ordenam cronologicamente para materializar os atos do…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCESSO CAUTELAR Lúcio Flávio Siqueira de Paiva Advogado. Mestre em Direito pela PUC/GO. Professor de Direito Processual civil da PUC/GO, Escola Superior da Magistratura, Axioma Jurídico e Instituto IOB-SP. Processo Cautelar – Parte Geral 1 – CONCEITO Segundo ALEXANDRE FREITAS CÂMARA1, processo cautelar “é o processo que tem por fim assegurar a efetividade de um provimento jurisdicional a ser produzido em outro…

transparência e segurança jurídica nas decisões das cortes supremas Gilmar Ferreira Mendes1 O modelo brasileiro de controle de constitucionalidade é um dos exemplos mais claros de sistema misto, no qual se conjugam o tradicional modelo concreto e difuso com as ações abstratas de controle concentrado da constitucionalidade. O modelo de controle difuso adotado pelo sistema brasileiro permite que qualquer juiz ou tribunal declare a inconstitucionalidade de leis ou atos normativos, não

UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROFESSOR ARTHUR MOURA PRINCÍPIOS PROCESSUAIS: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO, PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL APLICÁVEIS AO PROCESSO DO TRABALHO E PRINCÍPIOS PROCESSUAIS TRABALHISTAS. PRINCÍPIOS Para o Direito, princípios são regramentos básicos que fundamentam o ordenamento jurídico ou área do conhecimento ou um instituto de direito material ou processual do trabalho. DEFINIÇÃO DE PRINCÍPIOS Segundo CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE

ATPS – DIREITO CIVIL VI 1ª ETAPA – Introdução ao direito das coisas. 2ª ETAPA – Posse: definição, classificação e seus efeitos. Atividades Práticas Supervisionadas 1ª etapa: Introdução ao direito das coisas e 2ª etapa – Posse: definição, classificação e seus efeitos. Apresentados como parte obrigatória da Disciplina de Direito Civil VI, oferecida no 7° semestre do Curso de Direito Sumário INTRODUÇÃO DA ETAPA 1 - DIREITO DAS COISAS 3 INTRODUÇÃO DA ETAPA 2 - POSSE 4 ETAPA 1

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_____VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ Cleber Rodrigues, brasileiro, solteiro, Ex-participante e primeiro ganhador do programa Reality Show Big Brother Brasil, onde ficou conhecido nacionalmente pela alcunha de “BAMBAM”, portador da cédula de identidade n. 214365-7 SSP/RJ e inscrito no CPF sob o n. 109.876.543-21, residente e domiciliado na Rua: Barata Ribeiro, n. 22, apto. 505, Bairro: Copacabana, Rio…