Direito Civil Iii Casos Concretos Respondidos

Crimes Contra a Honra, fundamental procedimento relacionado à aplicabilidade da Lei através dos órgãos do Poder Judiciário Público para a sociedade e mais um símbolo da pluralidade das diversas formas democráticas que existem em nosso código Penal do Direito Brasileiro. Serão abordados dentro do tema seus conceitos através da doutrina, princípios fundamentais para a preservação da devida aplicabilidade e entendimento do poder judiciário, pressupostos necessários para sua realização,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA CAMPO GRANDE UNIDADE I ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS: DIREITO CIVIL III CAMPO GRANDE 2012 ATPS-DIREITO DIREITO CIVIL III Acadêmicos: CÉSAR DINIZ DA SILVA-RA: 1190422975 HENRIQUE VIEIRA DE MACEDO-RA: 2504053914 KAMILA DE LIMA ARGUELHO-RA: 1156367675 KÁTIA CRISTINA L. B. RIBEIRO-RA: 2542434778 MOACIR RIBEIRO DA SILVA NETTO-RA: 2541419876 Semestre: 3º…

propor a presente: AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO c/c CONSTITUIÇÃO DOS EFEITOS DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E PAGAMENTO DE SALÁRIOS ATRADASOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. em face do MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES, pessoa jurídica de direito publico interno, inscrito no CNJP sob o nº 76.235.753/0001-48, sita na Rua Frei Rafael Proner, nº1.497, centro, nesta cidade e comarca de Bandeirantes/PR, pelos articulados seguintes: DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA A Autora requer…

CERTEZA ERRO X FRAUDE CONLÚIO EVIDÊNCIA SUSPEITA INDÍCIO CONVICÇÃO PRESUNÇÃO PROVA Contabilita5@gmail.com 1. Perícia Contábil · Breve Histórico Determinar o período inicial da perícia é difícil, porém é visto que desde o início do “direito” houve a preocupação com a busca da verdade, certeza jurídica. Podemos acompanhar o desenvolvimento da profissão, com a análise histórica do profissional, perito. Como menciona Amaral Santos (...) é o SUJEITO ATIVO da perícia que…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da comarca Volta Redonda, do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° 0008764-30.2004.8.19.0066 GISELLE VIANA DE CARVALHO DOS REIS nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRANSITO que lhe move ALBISTELES MARCELO DE SOUZA e MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA, vem, por seu procurador infra-assinado, com escritório na Rua José Harmito de Sá, n°35, Bairro Aterrado, Volta Redonda - RJ, apresentar CONTESTAÇÃO ao pedido inicial

trabalho do segurado) e manifesta-se com intensidade variável. Os benefícios previstos para o enfrentamento da incapacidade laboral no regime geral, oferecidos a todos os segurados, são o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Em ambos os casos, o trabalhador deve comprovar a manutenção da qualidade de segurado, no momento em que foi vitimado pela incapacidade, e a carência. A carência é o número mínimo de contribuições necessário para que o segurado faça jus ao benefício, nos…

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIO-GERENTE. POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR. SÚMULA 435/STJ. 1. A certidão emitida pelo Oficial de Justiça, que atesta que a empresa devedora não mais funciona no endereço constante dos assentamentos da junta comercial, é indício de dissolução irregular, apto a ensejar o redirecionamento da execução para o sócio-gerente, nos termos da Súmula 435/STJ. 2. A não localização da empresa no endereço fornecido como

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Juiz (a) de Direito do xx Juizado Especial Cível da Comarca de xxxx. xxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, funcionário público, portadora do RG nº xxxxxxx e do CPF nº xxxxx, residente e domiciliado na Avenida xxxxxx, xxxxxxxxxx, Cep.: xxxxxxxxx, vem respeitosamente, por meio de suas advogadas que a esta subscreve, com respeito e acatamento de estilo à douta presença de Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR…

SILVA E OUTRO ODAIR PIRES DE PAULA E OUTROS LUIZ FERNANDO S DA RESSURREICAO - DEFENSOR PÚBLICO EMENTA CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TERRENOS DE LOTEAMENTO SITUADOS EM ÁREA FAVELIZADA. PERECIMENTO DO DIREITO DE PROPRIEDADE. ABANDONO. CC, ARTS. 524, 589, 77 E 78. MATÉRIA DE FATO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7-STJ. I. O direito de propriedade assegurado no art. 524 do Código Civil anterior não é absoluto, ocorrendo a sua perda em face do abandono de terrenos de…

INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO DIREITO CAMPUS ALPHAVILLE CONDIÇÕES DA AÇÃO Santana de Parnaíba/ São Paulo 2012 [pic] INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO DIREITO CAMPUS ALPHAVILLE CONDIÇÕES DA AÇÃO Trabalho sobre a Condição da Ação no direito brasileiro, apresentado à coordenação do curso de Direito da Universidade Paulista –…