Direito Civil Ii Obrigaçao De Dar

PENHOR Kaoê Vidor Cassiano Introdução: A palavra penhor decorre do latim "pignus" (garantir), em suma é a entrega de um bem a fim de garantir o cumprimento da obrigação contraída perante o credor. Segundo Silvio de Salvo Venosa: “O pignus era meio de garantia tanto de bens móveis quanto imóveis, com a particularidade de transmissão da posse ao credor. Para que este permanecesse com a coisa na hipótese de inadimplemento, fazia – se necessária a imposição do…

Direito Civil II Professora: Bianca Pessanha Direito das Obrigações Bibliografia: 1. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – Volume II (Teoria Geral das Obrigações), 9ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2012. 2. FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito das Obrigações – Volume II, 6ª Ed. Bahia: Juspodivm, 2012. 3. TARTUCE, Flávio. Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil – Volume II, 7ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. Plano de aula 1…

Tertuliano Rosenthal, da disciplina de Direito Civil V – Coisas II, da turma 6B, turno noturno, do curso de Direito. BOA VISTA/RR MAIO/2013 DESENVOLVIMENTO PENHOR CONCEITO Consiste na tradição de determinada coisa móvel ou mobilizável, que pode ser alienada, e de autoria do devedor ou por terceiro ao credor, procurando garantir deste modo o pagamento do débito. Seus sujeitos são o devedor pignoratício (podendo ser tanto o sujeito passivo da obrigação principal como…

objetivo de liberar-se da obrigação. É meio indireto de pagamento ou pagamento especial, [...].” Ainda segundo o autor, o pagamento não se trata somente de um dever e sim de uma direito do devedor. Caso não haja a possibilidade do pagamento direto ao credor por recusa deste ou outra causa legal, o devedor poderá valer-se do pagamento em consignação, afim de, isentar-se de possíveis conseqüências da mora. A consignação é um instituto de direito material e de direito…

Direito Civil I Inadimplemento Absoluto e Inadimplemento Relativo (Mora). Inadimplemento Absoluto. Cuida-se, principal e primeiramente, do descumprimento por parte do devedor, que é a situação mais comum. O inadimplemento da obrigação poderá ser absoluto. A obrigação não foi cumprida em tempo, lugar e forma convencionados e não mais poderá sê-lo. O fato de a obrigação poder ser cumprida, ainda que a destempo (ou no lugar e pela forma não convencionada), é critério que…

Nota de Aula - Direito Tributário - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Prof.: Gustavo Torres 1. CONCEITO Conforme já mencionado em outras aulas, a relação entre o Estado e as pessoas sujeitas à tributação não é uma mera relação de “poder”, mas sim uma relação jurídica de natureza obrigacional. Sendo o direito das obrigações um instituto originário do Direito Civil, é nele que se deve procurar o conceito de obrigação. Washington…

débito constitui novidade introdu-zida pelo Código Civil de 2002. Embora não regulada no diploma de 1916, nada impedia a sua celebração, em face da autonomia da vontade e da li-berdade contratual, desde que houvesse aceitação do credor. Ademais, o art. 568 do Código de Processo Civil, em vigor desde 1974, ao enumerar os “sujeitos passivos da execução”, entre eles inclui, no inciso III, “o novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resul-tante do título…

DIREITO CIVIL III MATERIAL DE APOIO1 Profª Deyse Moinhos MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES – GERAL – PARTE I PLT – Livro I, Título I, capítulos IV, V e VII I – CLASSIFICAÇÃO GERAL DAS OBRIGAÇÕES Quanto ao objeto Dar Fazer Não Simples Quanto aos elementos Compostas ou complexas Cumulativas ou conjuntivas Obrigações compostas Quanto ao objeto Alternativas ou disjuntivas Divisíveis Obrigação composta Quanto ao sujeito Indivisíveis Solidárias Facultativas * * Espécie da obrigação…

Transmissão da Obrigação A transmissão da obrigação é exatamente o ato de transpor uma obrigação inerente à pessoa para um terceiro. Esta transmissão de direitos podem se realizar tanto por ato entre vivos ou por causa de falecimento de um dos sujeitos da relação obrigacional. Consiste, portanto em passar a obrigação à uma outra pessoa sem mudar seu objeto. Assim, neste tipo de relação, existem situações que permitem a averiguação de alguns institutos da transmissão da Obrigação. …

função e quais as fontes do Direito das Obrigações? O direito das obrigações integra o ramo dos direitos patrimoniais. Encontra-se dividido em obrigacionais, pessoais e de crédito. Consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro. Sua principal finalidade consiste exatamente em fornecer meios ao credor para exigir do devedor o cumprimento da prestação. As fontes do Direito das Obrigações…