ATPS DIreito Civil III

ATPS CIVIL III - Primeiro caso. Ler a seguinte situação hipotética, a qual está vinculada com o Direito das Obrigações (DAR COISA) e as suas consequências: João Pedro, proprietário de um pequeno, porém movimentado, mercadinho na cidade de Salto/SP, em 01.11.2013, mediante pagamento à vista, adquiriu de Marcos 500 (quinhentos) sacos de arroz do tipo “A” para serem entregues em 03 (três) meses. Em contrapartida, na mesma data, para armazenar os sacos de arroz adquiridos, João Pedro contratou, mediante pagamento à vista, Paulo, para fazer as ampliações necessárias em seu mercadinho; obra esta que demoraria dois meses. Transcorridos o prazo de três meses, Paulo ainda não havia finalizada obra e informou que demoraria mais um mês para acabar por causa da falta de mão de obra. Desesperado e diante dos contratos já celebrados de venda dos sacos de arroz, João Pedro ao entrar em contato com Marcos é cientificado de que este precisaria de mais um mês para entregar os sacos de arroz, pois houve falha na logística; contudo, diante do desespero, Marcos oferece a João Pedro sacos de arroz do tipo “C”. Para solucionar o caso, responda as seguintes questões: 1. Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações? Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e

Acórdãos Direito Civil III 1 EMENTA: OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA ANTECIPADA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - PESSOA HIPOSSUFICIENTE PORTADORA DE DOENÇA GRAVE - DEFERIMENTO - ADMISSIBILIDADE. 1. A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial pressupõe a concorrência dos requisitos da verossimilhança do alegado em face da existência de prova inequívoca e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, alternativamente, caracterização de abuso de direito…

ANHANGUERA EDUCACIONAL – DIREITO – DIREITO CIVIL III ROBERTA MAGOGA - RA 178139 – robertamagoga@hotmail.com MARILIA DOS SANTOS SOUZA – RA 4413837491 - mablila@hotmail.com ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ETAPAS 3 E 4 PROFESSORA DANIELE FERNANDES REIS SÃO CAETANO DO SUL – 06 DE JUNHO DE 2012 ETAPA 3 DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 1. Conceito de transmissão de obrigação A transmissão de uma obrigação consiste na substituição do credor, ou do…

1. Qual o Conceito, Elementos Constitutivos, Conteúdo e Função e Quais as fontes do Direito das Obrigações; I - Direito das Obrigações, que é o conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um deve fazer algo e o outro deve receber esse algo. Se houver por parte do devedor uma resistência em cumprir sua obrigação, o poder judiciário poderá selecionado para que se obtenha através da penhora do patrimônio do devedor, o capital necessário para que se extinga…

que gera direito real de propriedade sobre o mesmo. Tem-se ainda que o contrato de promessa de compra e venda consiste em um contrato translativo(que visa realizar a devida translação) que não gera transmissão da propriedade. No nosso ordenamento jurídico, o que transmite a propriedade é: Bem móvel – Tradição; e Bem imóvel – Registro do CRI Assim sendo, o contrato de promessa de compra e venda não transmite a propriedade. Ele gera efeitos obrigacionais: Obrigação de transmitir…

acórdão analisado trata-se de agravo de instrumento contra decisão sobre OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER decorrente de direito de vizinhança. Segundo consta no procedimento abaixo, a sentença em primeira instância, ficou decidido que os requeridos naquele processo se abastecem de promoverem badernas, algazarras, festas, churrascos, etc, ou seja, comportamentos que perturbassem a terceiros, ferindo o direito de vizinhança, sob pena de incidirem em multa diária de R$1.000,00. Um dos requeridos,…

pois houve falha na logística. Contudo, diante do desespero, Sr. Marcos oferece ao Sr. João Pedro sacos de arroz do tipo “C”. “É o Relatório. Passamos a opinar” 02. DA FUNDAMENTAÇÃO A) Questionamento; Diante da Obrigação de Dar a Coisa Certa, Coisa Específica (determinada pelo gênero, quantidade e qualidade), o Contrato pactuado entre as partes, o Consulente Sr. João Pedro e seu devedor o Fornecedor Sr. Marcos não tiveram a resolução do mesmo pelo inadimplemento de Sr.…

Direito Civil III Etapa 1: Selecionar seu material de trabalho, livro-texto, os acórdãos pesquisados. A equipe deve conceituar, primeiramente, a noção geral de obrigações, seu conceito histórico no direito romano, e posteriormente, explicar em que consiste exatamente cada modalidade de obrigação, criando 5 (cinco) exemplos de cada uma das modalidades obrigacionais. “Clóvis Beviláqua define obrigação como uma” relação transitória de direito, que nos constrange a dar, fazer ou não…

FACULDADE ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA CURSO DE DIREITO Nome: RA: Allan Favaron 6658416012 Bruna de Lima Batista 6277281695 Jhosely da Silva 6814014040 Jonhounse Lee 6247234444 Luciana L. Milanez …

Trabalho apresentado como exigência parcial de nota na disciplina de Direito Civil III do curso de Direito, 3ª A noturno, sala 302, prédio A, campus I da Anhanguera de Santo André, sob orientação da Profª. Dra. Silvia Porto. SANTO ANDRÉ 2014 Sumário Introdução 4 Conceito sobre obrigações. 5 Conceitos e distinções dos bens. 6 Modalidade das Obrigações. 9 Conclusão. 10 Referencias Bibliográficas. 11 INTRODUÇÃO Conforme nossos entendimentos mantidos na…