Direito Civil Emancipação

DIREITO CIVIL I – PARTE GERAL PROF. LUCY FIGUEIREDO 2015 1 DIREITO CIVIL I – Semana 2 Plano de Ensino 1 A PESSOA NATURAL 1.1 Pessoas reconhecidas pela ordem jurídica: naturais e jurídicas. 1.2 A personalidade jurídica: modos de aquisição e perda. 1.2.1 Docimasia hidrostática de Galeno 1.3 Natureza jurídica do nascituro. 1.3.1 Teorias sobre a natureza jurídica do embrião. 2. CAPACIDADE CIVIL 2.1 Conceito e distinções. 2.2 Capacidade de direito ou gozo e capacidade de fato ou de…

RESPONSABILIDADE Dos PAIS PELOS DANOS CAUSADOS PELOS FILHOS GELSON AMARO DE SOUZA Professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito de Presidente Prudente - SP- ITE. Procurador do Estado Aposentado. Advogado militante. 1 - NOÇÕES INTRODUTÓRIAS o estudo da responsabilidade civil oferece um grande leque de opções e variadas fontes de análise. Destacam-se inúmeras fontes geradoras de responsabilidade, bem como não se pode deixar de lado os elementos integrantes desta. Como…

CAPACIDADE CIVIL De acordo com a definição clássica, capacidade é a medida da personalidade. A capacidade de direito (aquisição ou gozo de direito) é a que todos possuem. Já a capacidade de fato ( de exercício de direito) é a aptidão para exercer pessoalmente (por si só) os atos da vida civil. A capacidade civil não deve ser confundida com a legitimação, pois esta é a aptidão para a prática de determinados atos jurídicos. A incapacidade de direito que é a restrição legal imposta ao exercício da

Oque é Emancipação Civil Emancipação é a concessão antecipada da capacidade civil plena ou seja a antecipação dos direitos que o menor só teria quando atingisse a maior idade, ocorrendo quando o menor de 18 anos recebe ou efetua um dos seguintes atos: - pela autorização dos pais, mediante escritura pública de emancipação; - por sentença judicial, neste caso ouvido o tutor; - pelo casamento; - pelo exercício de emprego público efetivo; - pela colação de grau em curso do…

Direito Civil - Parte Geral Aquitalino Teixeira de Oliveira Lira 1. DAS PESSOAS • 1.1. PESSOA FÍSICA NATURAL “Ser humano”,sujeito de direitos e obrigações. Para ser considerado PESSOA NATURAL basta que o homem exista. 1. DAS PESSOAS • 1.1. PESSOA FÍSICA NATURAL Todo homem é dotado de personalidade, isto é, tem CAPACIDADE para figurar numa relação jurídica, tem aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. 1.2. CAPACIDADE: É a medida da personalidade. Pode…

Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas estudadas no primeiro semestre: Contabilidade Básica; Fundamentos da Administração; Introdução ao direito público e privado e Matemática. Profs.Vania de almeida silva Machado; Samara S. Headley, Temis Chenso da Silva Rabelo e Marcelo Caldeira Viegas. FEIRA DE SANTANA 2012 • SUMÁRIO

Costume-Designam-se como costumes as regras sociais resultantes de uma prática reiterada de forma generalizada e prolongada, o que resulta numa certa convicção de obrigatoriedade, de acordo com cadasociedade e cultura específica.1 . Segundo Paulo Nader, “A lei é Direito que aspira a efetividade e o Costume a norma efetiva que aspira a validade”.2 O costume jurídico caracteriza-se por dois elementos que o geram e justificam: o corpus ou consuetudo, que consiste na prática social…

LOIDE GUEIRIM DA SILVA CAPACIDADE CIVIL LOIDE GUEIRIM DA SILVA CAPACIDADE CIVIL Trabalho Do 3º Semestre Disciplina: Legislação Civil e Societária Professor: Tulio Cesar SUMÁRIO Introdução.....................................................................................................................................04 Conceitos..............................................................................................

1. DIREITO CIVIL I – PARTE GERAL SÃO JOÃO DE MERITI– PROF. LUCY FIGUEIREDO 2011.2 2. DIREITO CIVIL I – Semana 3 2. CAPACIDADE CIVIL 2.1 Conceito e distinções. 2.2 Capacidade de direito ou gozo e capacidade de fato ou de exercício da pessoa física . 2.3 A incapacidade e o impedimento. 2.4 Hipóteses legais de incapacidade civil: absoluta e relativa. 2.5 Suprimento e cessação da incapacidade civil. 2.5.1 Tutela e curatela 2.6 Capacidade negocial e Capacidade especial 2.7…

trabalho cuida dos efeitos da emancipação civil no âmbito do processo trabalhista. Busca-se aferir se o emancipado civilmente teria a mesma capacidade na esfera trabalhista. Ademais, serão abordados nesta pesquisa acadêmica os posicionamentos doutrinários acerca do tema em questão. 2. OS REFLEXOS DA EMANCIPAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO A emancipação consiste na antecipação da aquisição da capacidade de fato ou de exercício (aptidão para exercer por si só os atos da vida civil).…