Direito Civil Dos Contratos

Analise de Acórdão de Contrato de Prestação de Serviços Direito Civil 1- Qual é o objeto da discussão? Objeto da discussão é a rescisão do contrato de Prestação de Serviços da Empresa Pimenta Nativas Refeições e a All Service Sistema de Terceirizações Ltda. 2- Qual é o pedido de cada uma das partes? A empresa Pimenta Nativas Refeições pede indenização e danos morais pela rescisão do contrato fora do prazo contra a All Service Sistema de Terceirizações Ltda. Já a empresa All Service

Os contratos são regidos por princípios clássicos e modernos. Alguns desses princípios estão ligados a moral e ética, dos quais podemos citar: a boa fé e probidade, bem como a autonomia da vontade. Se começarmos com a boa fé subjetiva, que remete-se a intenção interior do indivíduo, podemos relacioná-la a virtude do homem, segundo Aristóteles, já que para o filósofo a finalidade da ética é o bem absoluto, que está ligado a felicidade, que é obtida pela constante virtude. A boa fé que…

Aula 1. À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se impõe a cada um dos participantes, que não têm mais a…

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL DIREITO DOS CONTRATOS HERMANO VICTOR FAUSTINO CÂMARA NATAL 2015 1. Liberalismo e liberdade contratual: Na era do paradigma contratual clássico duas bases teóricas filosóficas se destacam: autonomia da vontade e liberdade contratual. A ideia de autonomia da vontade está verdadeiramente por trás da noção de contrato. As teorias kantianas embasam esse…

ESAMC Curso de Direito 4ª Atividade de Preparação Prévia Direito Civil IV – Contratos Professor Lucas Guimarães e Silva Aluno(a): Camila Guimarães Silva. 01 – Qual a diferença entre estipulação em favor de terceiros e promessa de fato por terceiro? A estipulação em favor de terceiro vincula pessoa que não foi parte no momento da formação do contrato, mas apenas em seu benefício, por outro lado, um terceiro não pode ser obrigado por contrato do qual não participou. Se…

CONCEITO O contrato em que uma das partes, por liberalidade, transfere bens ou vantagens do seu patrimônio para terceiro, que os aceita. A doação é conhecida como um presente, uma gratificação. O elemento objeto da doação é a transferência de bens ou vantagens de um patrimônio para o outro. A vantagem terá de ser de natureza essencialmente patrimonial, bem como deve haver ainda o aumento de um patrimônio à custa de outro . Partes: doador (quem doa); donatário (quem recebe) ELEMENTOS…

O autor, Paulo Lobô, relata a importância do contrato e a sua modificação desde os tempos medievais e romano. Ele vem passando de uma concepção individualista para uma visão mais holística, levando em conta o aspecto social e público nas relações jurídicas, pois o direito contratual é parte da regulação do mercado orientado para a justiça social. Este é o pensamento moderno em relação ao contrato. O jurista faz a distinção entre responsabilidade contratual e extracontratual, esta trata…

10/4/2014 A disciplina do contrato preliminar no novo Código Civil brasileiro - Jus Navigandi - O site com tudo de Direito Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.br/artigos/6809 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.br A disciplina do contrato preliminar no novo Código Civil brasileiro Rodolfo Pamplona Filho Publicado em 05/2005. Elaborado em 01/2003. Do ponto de vista do direito positivado, uma das inovações do Código Civil…

FDCI - FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM CURSO DE DIREITO ADRIELI PINTO DONATELI TOTALITARISMO E HANNAH ARENDT CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2014 ADRIELI PINTO DONATELI TOTALITARISMO E HANNAH ARENDT Trabalho bimestral apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim como requisito parcial para a aprovação…

CÓDIGO Assunto Direito do trabalho|direito sindical e 1690 1703 questões análogas| contribuição / taxa assistencial| Direito do trabalho|direito sindical e questões análogas| eleição| CÓDIGO 1691 1965 Assunto Direito do trabalho|direito sindical e questões análogas| contribuição confederativa| Direito do trabalho|rescisão do contrato de trabalho|reintegração / readmissão ou indenização| empregado público| Direito do trabalho|rescisão do contrato de trabalho|reintegração / readmissão…