Direito Civil Constitucional Paulo Luiz Netto Lôbo

FACULDADE DE SINOP-MT DIREITO NOTURNO 7º SEMESTRE B LUAN BRUNO RAMOS AMORIM WEDER MOURA ZEMUNER ADOÇÂO POR CASAIS HOMOAFETIVOS SINOP-MT 2013 ADOÇÂO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Luan Bruno Ramos Amorim1 Weder Moura Zemuner2 . INTRODUÇÃO A homoafetividade está presente desde os primórdios na nossa história, sendo tratada pela igreja, na época, como uma doença, moléstia incurável que causava repulsa aos fervorosos crédulos dos…

Gonçalves Pariz Advogado e Professor em Brasília-DF. Mestre e Doutorando em Direito. Notas: 1) Publicado na Revista Fonte do Direito, Ano I, n. 1, Mar./Abr. 2010, p. 18. 2) Para ver a Revista na íntegra clique aqui. 1. Introdução A teoria do adimplemento substancial, embora não tão suficientemente abordada pela doutrina, é uma solução jurídica utilizada pela jurisprudência, ainda que tímido e omisso o direito positivo. Como inexiste previsão legal expressa, bem…

O NOVO CPC E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS PROCESSUAIS. UMA VISÃO GERAL, COM DESTAQUE PARA O DIREITO AO CONTRADITÓRIO. Klaus Cohen Koplin1 Resumo: O presente estudo visa a analisar de que maneira os direitos fundamentais processuais consagrados na Constituição Federal de 1988 foram recepcionados no novo Código de Processo Civil. Para tanto, parte-se da comparação entre o CPC atual e o novo, no que tange às relações entre processo e Constituição. Em seguida, examina-se o direito fundamental…

Risson1 Joederson Andre Percio2 Jonas Coser3 RESUMO: O presente artigo expõe o que se entende como contrato estimatório ou venda por consignação pela legislação brasileira, uma das novidades no Código Civil de 2002 é a tipificação do contrato estimatório, denominação recebida principalmente do direito italiano. No Brasil, a prática negocial o edificou só a designação imprópria de “venda em consignação”. É imprópria porque não é espécie do gênero compra e venda nem cláusula…

Alteração do regime de bens do casamento J. Macedo Bittencourt* De acordo com o art. 230 do Código Civil de 1916, o regime de bens entre cônjuges era irrevogável. O novo Código Civil, seguindo a linha de entendimento de respeitáveis civilistas, tornou possível a alteração do regime de bens do casamento, condicionando a mudança à existência dos pressupostos estabelecidos no § 2o. do art. 1639. Conforme estabelece o citado dispositivo, a alteração do regime de bens poderá ser admitida,…

YY, Cascavel-PR. 01. RELATÓRIO O requerente ingressou com o pedido de adoção do adolescente A. M. F., brasileiro, filho de E. F. F. e R. M. F., nascido em 16 de janeiro de 1998, registrado sob o nº xx, folhas 24, do Livro A/10, no Registro Civil de B. V. da C. - PR. Acostou documentos (evento 1.2 a 1.3; e 11.2 a 11.12). Alega que o adolescente convive com o requerente desde os 03 (três) anos de idade, aproximadamente, com o qual mantém boa relação e que o genitor manifestou a…

APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 231 E 232 DO CÓDIGO CIVIL NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E CONHECIMENTO DE ASCENDÊNCIA GENÉTICA. Ana Carolina Fernandes Mascarenhas∗ RESMO O tema do presente artigo é a aplicação dos artigos 231 e 232 nas ações de investigação de paternidade e conhecimento de ascendência genética. Essas regras foram inseridas no ordenamento jurídico com o advento da Lei 10406 de 2002, atual Código Civil brasileiro, com intuito de regulamentar a perícia médica e…

A família cuida, como uma das principais componentes educativas, da produção dos caracteres humanos tal como exige a vida social. Ela constitui um corpo que se reconhece no tempo e como se sabe, sofre mudanças e adaptações. Deve-se entender que o Direito de Família, necessariamente, merece ser analisado sob o prisma da Constituição Federal, o que traz uma nova dimensão de tratamento dessa disciplina. A família, antes vista sob ótica meramente patrimonial, com o fito de reprodução, passou…

INTRODUÇÃO Recebe o nome de Responsabilidade Civil, no campo dos estudos jurídicos, a ação derivada da agressão a um interesse jurídico em virtude do descumprimento de uma norma jurídica pré-existente, contratual ou não. O instituto da responsabilidade civil foi introduzida no Brasil pelo ministro do STJ José de Aguiar Dias, que inclusive dedicou dois livros inteiros sobre o assunto. Ele afirmava que “toda manifestação humana traz em si o problema da responsabilidade”. Este instituto jurídico

GERAIS Faculdade Mineira de Direito Marcos Antônio Dimas Júnior O ABANDONO AFETIVO PATERNO-FILIAL E O DEVER DE INDENIZAR Belo Horizonte 2014 Marcos Antônio Dimas Júnior O ABANDONO AFETIVO PATERNO-FILIAL E O DEVER DE INDENIZAR Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora:…