Direito Civil Constitucional Paulo Luiz Netto Lôbo

socioafetiva 3 com ênfase na preponderância da filiação com base no afeto em face da filiação biológica4. As relações parentais socioafetivas decorrem do afeto à criança e ao adolescente e por isso devem ser protegidas através dos Princípios de Direito de Família5, como o Melhor Interesse da criança e do adolescente, a Dignidade da Pessoa Humana, a Igualdade entre filhos, a Liberdade e principalmente a Afetividade. Desta forma, o trabalho ressalta a importância da paternidade…

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PARENTAL Isabelle Benlolo de Azevedo1 Isabelle Queiroz de Lima2 Resumo: o artigo a ser apresentado a seguir tratará de um assunto objeto de divergência doutrinária e jurisprudencial no Direito Civil pátrio atual – a responsabilização parental por abandono afetivo. Através deste, buscar-se-á tratar das definições conceituais básicas envolvendo abandono e responsabilidade civil, pressupostos de responsabilização, bem como as…

br/home/mapa_site/mapa_site.php#indicadores 2- Sobre o princípio da dignidade da pessoa humana: SCHAEFER, Fernanda. A dignidade da pessoa humana como valor-fonte do sistema constitucional brasileiro. Disponível no site: http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/buscalegis/article/viewFile/32504/31718 3- LÔBO, Paulo Luiz Netto. Entidades familiares constitucionalizadas: para além do numerus clausus. Disponível no site: http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=2552…

Entre os Companheiros; 2.2.2 Decorrentes de Filiação Homoafetiva; CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS. “Importante é o amor, o sexo é só um acidente: pode ser igual, ou diferente.” Fernando Pessoa INTRODUÇÃO Caracterizado como uma das áreas mais dinâmicas do Direito, o Direito de Família passou por inúmeras mudanças nas últimas décadas. Após o advento da Constituição Federal, o conceito de família, até então extremamente taxativo, reconhecendo tão-somente o casamento como entidade familiar, passou a…

ATIVIDADE 3 – DIREITO A IMAGEM A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em apelação sob relatoria do desembargador substituto Jaime Vicari, reformou decisão da Comarca de Lages para condenar Raimundo Colombo e Renato Nunes de Oliveira ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil em benefício de Sebastião de Jesus. Segundo os autos, Colombo e Nunes, candidatos majoritários à prefeitura de Lages pela coligação "Mais Lages", elaboraram em 2004,…

trazer à tona a análise dos impactos trazidos pela Emenda Constitucional nº. 66/2010, os seus reflexos e as discussões que foram suscitadas. No entanto, para se chegar a isso é necessário expor uma visão geral do divórcio desde o seu surgimento, sendo perceptível a sua evolução paralela com a sociedade. Pode-se afirmar, então, que o objetivo aqui buscado é dissertar, à luz da doutrina, sobre os efeitos trazidos pela alteração constitucional e as perspectivas para o futuro. 1.2.…

Doutor em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Mestre em direito pela Universidade Federal de Goiás Autor/coordenador de diversos livros e revistas na área do direito Autor de vários artigos jurídicos publicados em revistas nacionais e estrangeiras Professor universitário, de pós-graduação lato sensu e em cursos preparatórios para as carreiras jurídicas Pablo Malheiros da Cunha Frota Doutorando em direito na Universidade Federal do Paraná Mestre em direito…

constituir uma família, essa relação pode ser reconhecida como união estável, de acordo com o Código Civil de 2002. Esse instituto também é legitimado pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 226, § 3º. Outrossim, por ser uma união que em muito se assemelha ao casamento, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem aplicado às uniões estáveis, por extensão, alguns direitos previstos para o vínculo conjugal do casamento. Na união estável, o regime de bens a ser…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA - UNIPÊ CURSO DE DIREITO HELENA NAIR HENRIQUE PONTES UNIÕES ESTÁVEIS PARALELAS: Seu reconhecimento como entidade familiar JOÃO PESSOA 2013 HELENA NAIR HENRIQUE PONTES UNIÕES ESTÁVEIS PARALELAS: Seu reconhecimento como entidade familiar Monografia apresentada na graduação do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação da Professora Anna Taddei Alves Pereira Pinto.…

INTRDUÇÃO……………………………………………………………….5 DA IMPORTÂNCIA DA FIGURA PATERNO………………………….6 DO ABANDONO AFETIVO.................................................................9 DO DANO PSICOLÓGICO................................................................11 DA RESPONSABILIDADE CIVIL......................................................13 DA PREVISÃO LEGAL......................................................................15 DO ENTENDIMENTO…