Direito Civil Constitucional Paulo Luiz Netto Lôbo

E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – BIGUAÇU ADOÇÃO EM RELAÇÕES HOMOAFETIVAS NO DIREITO BRASILEIRO GISELLE ALEXANDRE Biguaçu, junho de 2008 i UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – BIGUAÇU ADOÇÃO EM RELAÇÕES HOMOAFETIVAS NO DIREITO BRASILEIRO GISELLE ALEXANDRE Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.…

em uma família, pois esta constitui base da sociedade e da formação moral e intelectual de todos. Em seguida, dissertaremos acerca do instituto da adoção, seu histórico e sua evolução legislativa verificada no Brasil entre o Código Civil de 1916 e o Código Civil de 2002, ressaltando seu caráter protetivo e humanitário, . No terceiro e último capítulo, abordaremos a adoção por casais homoafetivos. Apesar da falta de legislação específica sobre a matéria, defenderemos, com base no…

alimentar visa à manutenção vital do alimentando com base no princípio da dignidade da pessoa humana, presente no atual texto constitucional. Posto isso, este trabalho busca esclarecer aspectos da família afetiva, seus deveres e obrigações, comparando analogicamente o pai afetivo ao biológico. Demonstrar-seá, portanto, a evolução do ordenamento jurídico brasileiro no âmbito do Direito de família que, mesmo esboçando grande avanço, não acompanhou plenamente as modificações ocorridas na…

BRUNA CESAR Separação e divórcio na nova lei n° 11.441/2007 Dissertação apresentada à Universidade Metodista de Piracicaba como trabalho extraclasse da disciplina “Metodologia de Pesquisa do Direito”. Área de Concentração: Direito de Família / Direito Civil. Orientador: Prof. Rodrigo Batagello. Piracicaba 2011 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO ...........................................................................................…

I Lei de Introdução ao Código Civil ___________________________________________ 5 Capítulo II Das pessoas ___________________________________________________________ 8 Capitulo III Dos bens _____________________________________________________________ 11 Bibliografia ________________________________________________________________ 14 Bibliografia GONÇALVES, Carlos R. Direito Civil Brasileiro: Parte Geral. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.…

Monografia, instrumento de planejamento e parte integrante e obrigatória do tema a ser tratado no Trabalho de Conclusão do Curso de Direito, procura abordar A Família Monoparental a luz da Constituição Federal Brasileira 1988, reconhecida constitucionalmente como Entidade Familiar, previsto no Art.226, §4º, tem por finalidade a análise da questão sobre a família monoparental no direito brasileiro e seus efeitos já que há algum tempo, a legislação e as doutrinas não tratavam dessa forma…

Classificação dos contratos 1. CONTRATOS BILATERAIS (OU SINALAGMÁTICOS) E UNILATERAIS: nos bilaterais nascem obrigações recíprocas; os contratantes são simultaneamente credores e devedores do outro, pois produz direitos e obrigações, para ambos, sendo, portanto, sinalagmáticos. Na compra e venda, por exemplo, o vendedor está obrigado a entregar o bem, assim que recebe o preço ajustado. Ressalte-se que nesta espécie de contrato à vista, não pode um dos contratantes, antes de cumprir a…

desenvolvimento necessita da convivência familiar, a fim de que possa concluir o estágio de formação da sua personalidade de forma completa e sadia. No entanto, o direito à convivência familiar não se esgota no poder-dever dos pais de manter os filhos em sua guarda e companhia, pois “garantir ao filho a convivência familiar significa respeitar seu direito de personalidade e garantir-lhe a dignidade, na medida em que depende de seus genitores não só materialmente.”[3] Sob essa…

Verifica-se na sociedade atual a evolução do modo como as famílias se formam, se transformam se extinguem, enfim estão sempre em grande mudança. A questão principal, porém é, o que fazer para trazer segurança jurídica face a todas estas mudanças? O nosso direito de família vem se modificando no sentido de trazer proteção a estas novas relações familiares fundadas principalmente no afeto. Conclui-se daí que o afeto passou a constituir um novo elemento de formação familiar dotado de…

portanto, através da criação de cursos universitários de direito. Merece destaque no que toca aos cursos jurídicos no Brasil a figura de José Feliciano Fernandes Pinheiro, que após a dissolução da Assembléia Constituinte por D. Pedro I seria o primeiro Presidente da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, e se tornaria o Visconde de São Leopoldo. Apesar de ser nascido no Brasil (na Vila de Santos, em São Paulo), havia estudado Direito em Portugal, onde inclusive foi Deputado…